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Documento 52013AP0265
European Parliament legislative resolution of 12 June 2013 on the draft European Council decision establishing the composition of the European Parliament (00110/2013 — C7-0166/2013 — 2013/0900(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, referente a um projeto de decisão do Conselho Europeu que fixa a composição do Parlamento Europeu (00110/2013 — C7-0166/2013 — 2013/0900(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, referente a um projeto de decisão do Conselho Europeu que fixa a composição do Parlamento Europeu (00110/2013 — C7-0166/2013 — 2013/0900(NLE))
IO C 65, 19.2.2016, p. 256—256
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
19.2.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 65/256 |
P7_TA(2013)0265
Projeto de decisão do Conselho Europeu que estabelece a composição do Parlamento Europeu ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2013, referente a um projeto de decisão do Conselho Europeu que fixa a composição do Parlamento Europeu (00110/2013 — C7-0166/2013 — 2013/0900(NLE))
(Aprovação)
(2016/C 065/50)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho Europeu que fixa a composição do Parlamento Europeu (00110/2013), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho Europeu apresentou nos termos do artigo 14.o, n.o 2, segundo parágrafo do Tratado da União Europeia (C7-0166/2013), |
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Tendo em conta a sua resolução de 13 de março de 2013 sobre a composição do Parlamento Europeu tendo em vista as eleições de 2014 e a sua proposta de decisão do Conselho anexa à mesma (1), |
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Tendo em conta o artigo 74.o-F e o artigo 81.o, n.o 1 do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Constitucionais (A7-0213/2013), |
1. |
Aprova o projeto de decisão do Conselho Europeu; |
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho Europeu e ao governo e ao parlamento da República da Croácia e, para conhecimento, à Comissão e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros. |
(1) Textos Aprovados, P7_TA(2013)0082.