19.2.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/256

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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho Europeu que fixa a composição do Parlamento Europeu (00110/2013),

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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho Europeu apresentou nos termos do artigo 14.o, n.o 2, segundo parágrafo do Tratado da União Europeia (C7-0166/2013),

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Tendo em conta a sua resolução de 13 de março de 2013 sobre a composição do Parlamento Europeu tendo em vista as eleições de 2014 e a sua proposta de decisão do Conselho anexa à mesma (1),

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Tendo em conta o artigo 74.o-F e o artigo 81.o, n.o 1 do seu Regimento,

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Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Constitucionais (A7-0213/2013),

1.

Aprova o projeto de decisão do Conselho Europeu;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho Europeu e ao governo e ao parlamento da República da Croácia e, para conhecimento, à Comissão e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros.