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Documento L:2004:049:TOC
Official Journal of the European Union, L 49, 19 February 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 49, 19 de Fevereiro de 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 49, 19 de Fevereiro de 2004
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PDF
| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 49 47.o ano 19 de Fevereiro de 2004 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Decisão n.o 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto | 1 | ||
| Regulamento (CE) n.o 281/2004 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 9 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 282/2004 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2004, relativo ao estabelecimento de um documento para a declaração e o controlo veterinário de animais provenientes de países terceiros e introduzidos na Comunidade (1) | 11 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 283/2004 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2004, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas de compensação instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999 do Conselho sobre as importações de películas de tereftalato de polietileno (PET) originárias, nomeadamente, da Índia, através de importações de películas de tereftalato de polietileno (PET) expedidas via o Brasil e Israel, independentemente de serem ou não declaradas originárias do Brasil ou de Israel, e que torna obrigatório o registo dessas importações | 25 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 284/2004 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2004, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001 do Conselho sobre as importações de películas de tereftalato de polietileno (PET) originárias, nomeadamente, da Índia, através de importações de películas de tereftalato de polietileno (PET) expedidas via o Brasil e Israel, independentemente de serem ou não declaradas originárias do Brasil ou de Israel, e que torna obrigatório o registo dessas importações | 28 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 285/2004 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1306/2003 no respeitante ao prazo de levantamento do álcool | 31 | ||
| Regulamento (CE) n.o 286/2004 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2004, que fixa os direitos de importação no sector do arroz | 32 | |||
| Regulamento (CE) n.o 287/2004 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2004, relativo aos pedidos de certificados de exportação para o arroz e as trincas de arroz com prefixação da restituição | 35 | |||
| * | Directiva 2004/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, que altera as Directivas 70/156/CEE e 80/1268/CEE do Conselho no que respeita à medição das emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível dos veículos N1 (1) | 36 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 2004/146/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 2003/135/CE no que respeita à extensão dos planos de erradicação e de vacinação no Kreis de Bad Kreuznach (Alemanha) e ao termo dos planos de vacinação no Estado Federal do Sarre (Alemanha) [notificada com o número C(2004) 337] (1) | 42 | ||
| 2004/147/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2004, relativa à ajuda financeira da Comunidade respeitante ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio da sanidade animal e dos animais vivos em 2004 [notificada com o número C(2004) 343] | 44 | ||
| 2004/148/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2004, que fixa, para 2004, uma repartição indicativa pelos Estados-Membros dos recursos do Fundo Comunitário do Tabaco a atribuir às acções previstas nos artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 2182/2002 [notificada com o número C(2004) 493] | 47 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |