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Document 32021R2080
Commission Implementing Regulation (EU) 2021/2080 of 26 November 2021 concerning the authorisation of L-histidine monohydrochloride monohydrate produced by fermentation with Escherichia coli NITE SD 00268 as a feed additive for all animal species except finfish (Text with EEA relevance)
Regulamento de Execução (UE) 2021/2080 da Comissão de 26 de novembro de 2021 relativo à autorização do monocloridrato de L-histidina mono-hidratado produzido por fermentação com Escherichia coli NITE SD 00268 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, exceto peixes ósseos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/2080 da Comissão de 26 de novembro de 2021 relativo à autorização do monocloridrato de L-histidina mono-hidratado produzido por fermentação com Escherichia coli NITE SD 00268 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, exceto peixes ósseos (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2021/8456
JO L 426 de 29.11.2021, pp. 23–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
29.11.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 426/23 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2080 DA COMISSÃO
de 26 de novembro de 2021
relativo à autorização do monocloridrato de L-histidina mono-hidratado produzido por fermentação com Escherichia coli NITE SD 00268 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, exceto peixes ósseos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da extensão, dos peixes ósseos aos animais de todas as espécies, da utilização de monocloridrato de L-histidina mono-hidratado produzido por fermentação com Escherichia coli NITE SD 00268 como aditivo em alimentos para animais. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(3) |
O pedido refere-se à autorização da extensão, dos peixes ósseos aos animais de todas as espécies, da utilização de monocloridrato de L-histidina mono-hidratado produzido por fermentação com Escherichia coli NITE SD 00268 como aditivo em alimentos para animais, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos», grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», e na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos», grupo funcional «compostos aromatizantes». |
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(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 5 de maio de 2021 (2), que, nas condições de utilização propostas, o monocloridrato de L-histidina mono-hidratado produzido por fermentação com Escherichia coli NITE SD 00268 não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que no que respeita ao aditivo em questão, não foi possível chegar a uma conclusão sobre o potencial de o aditivo ser tóxico quando inalado, ou de ser um irritante ocular ou sensibilizante cutâneo. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu também que o aditivo é uma fonte eficaz do aminoácido essencial histidina e é eficaz como composto aromatizante. |
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(5) |
A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente os relatórios sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentados pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(6) |
A avaliação do monocloridrato de L-histidina mono-hidratado produzido por fermentação com Escherichia coli NITE SD 00268 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como especificado no anexo do presente regulamento. |
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(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A substância monocloridrato de L-histidina mono-hidratado produzido por fermentação com Escherichia coli NITE SD 00268 especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
2. A substância monocloridrato de L-histidina mono-hidratado produzido por fermentação com Escherichia coli NITE SD 00268 especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) EFSA Journal (2021); 19(5):6622.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos |
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3c351i |
— |
Monocloridrato de L-histidina mono-hidratado |
Composição do aditivo Pó com um teor mínimo de 98 % de monocloridrato de L-histidina mono-hidratado e 72 % de histidina e um teor máximo de 100 ppm de histamina |
Todas as espécies animais, exceto peixes ósseos |
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19 de dezembro de 2031 |
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Caracterização da substância ativa Monocloridrato de L-histidina mono-hidratado produzido por fermentação com Escherichia coli NITE SD 00268 Fórmula química: C3H3N2-CH2-CH(NH2)-COΟΗ·ΗCl·Η2O Número CAS: 5934-29-2 Número EINECS: 211-438-9 |
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Método analítico (1) Para a quantificação da histidina no aditivo para alimentação animal:
Para a quantificação da histidina em pré-misturas, matérias-primas para alimentação animal e alimentos compostos para animais:
Para a quantificação da histamina no aditivo para alimentação animal:
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Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: Compostos aromatizantes |
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3c351i |
— |
Monocloridrato de L-histidina mono-hidratado |
Composição do aditivo Pó com um teor mínimo de 98 % de monocloridrato de L-histidina mono-hidratado e 72 % de histidina e um teor máximo de 100 ppm de histamina |
Todas as espécies animais |
— |
— |
— |
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19 de dezembro de 2031 |
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Caracterização da substância ativa Monocloridrato de L-histidina mono-hidratado produzido por fermentação com Escherichia coli NITE SD 00268 Fórmula química: C3H3N2-CH2-CH(NH2)-COΟΗ·ΗCl·Η2O Número CAS: 5934-29-2 Número EINECS: 211-438-9 |
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Método analítico (1) Para a quantificação da histidina no aditivo para alimentação animal:
Para a quantificação da histidina nas pré-misturas:
Para a quantificação da histamina no aditivo para alimentação animal:
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports