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Document 32021R0571

Regulamento Delegado (UE) 2021/571 da Comissão de 20 de janeiro de 2021 que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de substâncias que podem ser adicionadas às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, aos alimentos para bebés e aos alimentos transformados à base de cereais (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2021/192

JO L 120 de 8.4.2021, pp. 1–3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2021/571/oj

8.4.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 120/1


REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/571 DA COMISSÃO

de 20 de janeiro de 2021

que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de substâncias que podem ser adicionadas às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, aos alimentos para bebés e aos alimentos transformados à base de cereais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 estabelece uma lista da União das substâncias que podem ser adicionadas a uma ou mais categorias de alimentos referidas no artigo 1.o, n.o 1, desse regulamento.

(2)

O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 autoriza atualmente a adição de L-metilfolato de cálcio como fonte de folato aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso.

(3)

Na sequência de um pedido solicitando que a utilização do L-metilfolato de cálcio como fonte de folato fosse autorizada também em fórmulas para lactentes, fórmulas de transição, alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés, aos níveis necessários para cumprir os requisitos de composição relativos ao folato estabelecidos pela legislação da União no que se refere a esses géneros alimentícios, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que emitisse um parecer sobre a segurança e a biodisponibilidade dessa substância quando adicionada aos géneros alimentícios em causa. No seu parecer de 27 de novembro de 2019 (2), a Autoridade concluiu que o L-metilfolato de cálcio é uma fonte de folato biodisponível, sendo seguro nas utilizações e níveis de utilização propostos para a população-alvo de lactentes (< 12 meses) e crianças pequenas (12 - < 36 meses).

(4)

A Comissão considera que o parecer da Autoridade fornece fundamentos suficientes para concluir que o L-metilfolato de cálcio não constitui motivo de preocupação em termos de segurança quando utilizado como fonte de folato, nos níveis requeridos, em fórmulas para lactentes, fórmulas de transição, alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés. Por conseguinte, o L-metilfolato de cálcio deve ser incluído na lista constante do anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013, como fonte de folato nessas categorias de alimentos.

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 609/2013 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 181 de 29.6.2013, p. 35.

(2)  Painel NDA da EFSA, Scientific Opinion on Calcium l-methylfolate as a source of folate added for nutritional purposes to infant and follow-on formula, baby food and processed cereal-based food (Parecer científico sobre o L-metilfolato de cálcio como fonte de folato adicionado para fins nutricionais às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, aos alimentos para bebés e aos alimentos transformados à base de cereais), EFSA Journal, doi: 10.2903/j.efsa.2020,5947.


ANEXO

O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 é alterado do seguinte modo:

a)

Na substância «Folato», a entrada «L-metilfolato de cálcio» passa a ter a seguinte redação:

«L-metilfolato de cálcio

X

X

X

X»


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