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Document 32021R1040
Commission Delegated Regulation (EU) 2021/1040 of 16 April 2021 amending Delegated Regulation (EU) 2016/128 as regards the requirements on pesticides in food for special medical purposes developed to satisfy the nutritional requirements of infants and young children (Text with EEA relevance)
Regulamento Delegado (UE) 2021/1040 da Comissão de 16 de abril de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/128 no que se refere aos requisitos relativos aos pesticidas em alimentos para fins medicinais específicos desenvolvidos para satisfazer os requisitos nutricionais dos lactentes e crianças pequenas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2021/1040 da Comissão de 16 de abril de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/128 no que se refere aos requisitos relativos aos pesticidas em alimentos para fins medicinais específicos desenvolvidos para satisfazer os requisitos nutricionais dos lactentes e crianças pequenas (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2021/2527
JO L 225 de 25.6.2021, pp. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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25.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 225/1 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/1040 DA COMISSÃO
de 16 de abril de 2021
que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/128 no que se refere aos requisitos relativos aos pesticidas em alimentos para fins medicinais específicos desenvolvidos para satisfazer os requisitos nutricionais dos lactentes e crianças pequenas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento Delegado (UE) 2016/128 da Comissão (2) estabelece, nomeadamente, requisitos específicos relativos aos pesticidas e aos respetivos resíduos em alimentos para fins medicinais específicos desenvolvidos para satisfazer os requisitos nutricionais dos lactentes e crianças pequenas |
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(2) |
O Regulamento Delegado (UE) 2016/128 define resíduo de pesticidas utilizando a terminologia do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
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(3) |
No entanto, o artigo 3.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) estabelece uma definição mais precisa de resíduos de pesticidas. |
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(4) |
Por razões de segurança jurídica e clareza, é necessário alinhar a definição de resíduo de pesticidas constante do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 com a definição constante do artigo 3.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(5) |
Tendo em conta que as definições de resíduos para substâncias ativas devem aplicar-se tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 396/2005, é adequado incluir apenas os compostos parentais das substâncias ativas nas listas constantes dos anexos II e III do Regulamento Delegado (UE) 2016/128, tendo em vista futuras alterações do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(6) |
O Regulamento Delegado (UE) 2016/128 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 passa a ter a seguinte redação:
«1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por “resíduo” um resíduo de pesticidas na aceção do artigo 3.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.»
Artigo 2.o
Os anexos II e III do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 181 de 29.6.2013, p. 35.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2016/128 da Comissão, de 25 de setembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos alimentos para fins medicinais específicos (JO L 25 de 2.2.2016, p. 30).
(3) Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).
(4) Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
ANEXO
Os anexos II e III do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 são alterados do seguinte modo:
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1) |
O anexo II passa a ter a seguinte redação: «ANEXO II Substâncias ativas referidas no artigo 3.o, n.o 3
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2) |
O anexo III passa a ter a seguinte redação: «ANEXO III Substâncias ativas referidas no artigo 3.o, n.o 4
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(1) Aplica-se a definição de resíduo mais atualizada conforme estabelecida nos anexos II, III, IV ou V pertinentes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (a definição de resíduo é mencionada entre parênteses a seguir ao composto parental da substância).