Choose the experimental features you want to try

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 32017R1091

Regulamento Delegado (UE) 2017/1091 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.° 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de substâncias que podem ser adicionadas aos alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés e aos alimentos destinados a fins medicinais específicos (Texto relevante para efeitos do EEE. )

C/2017/2255

JO L 158 de 21.6.2017, pp. 5–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2017/1091/oj

21.6.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 158/5


REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1091 DA COMISSÃO

de 10 de abril de 2017

que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de substâncias que podem ser adicionadas aos alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés e aos alimentos destinados a fins medicinais específicos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 estabelece uma lista da União das substâncias que podem ser adicionadas a uma ou mais categorias de alimentos referidas no artigo 1.o, n.o 1. Em conformidade com o artigo 22.o desse regulamento, a lista da União é aplicável a partir da data da aplicação dos atos delegados em causa, adotados nos termos do artigo 11.o do mesmo regulamento. A lista da União pode ser alterada em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 16.o do referido regulamento.

(2)

No seu parecer de 6 de janeiro de 2006 (2), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a Autoridade) concluiu que a utilização de bisglicinato ferroso, como fonte de ferro em alimentos destinados à população em geral, suplementos alimentares e géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, incluindo alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, não apresenta uma preocupação em termos de segurança.

(3)

O bisglicinato ferroso não foi incluído no anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 para utilização, como fonte de ferro, nos alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés, na pendência da revisão das regras aplicáveis a estes produtos. Uma vez que esta revisão requer a prossecução das avaliações científicas em curso, que não estarão concluídas a curto prazo, não é conveniente, à luz das boas práticas administrativas, atrasar mais a atualização da lista da União no que diz respeito à inclusão de bisglicinato ferroso como fonte de ferro nos alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés.

(4)

No seguimento de um pedido, a Comissão solicitou à Autoridade que emitisse um parecer sobre a segurança e biodisponibilidade dos oligossacáridos fosforilados de cálcio (POs-Ca®) adicionados para fins nutricionais, como fonte de cálcio, aos alimentos, suplementos alimentares e alimentos destinados a fins medicinais específicos. No seu parecer de 26 de abril de 2016 (3), a Autoridade concluiu que não existia uma preocupação em termos de segurança para a utilização desta substância nas referidas categorias de alimentos, desde que certas condições enunciadas no parecer fossem respeitadas. A Autoridade observou que esta substância seria um importante contributo para a dose diária média global de cálcio.

(5)

O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6)

As partes interessadas foram consultadas e as observações recebidas foram devidamente tidas em consideração,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de abril de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)   JO L 181 de 29.6.2013, p. 35.

(2)  Painel AFC da EFSA (Painel Científico dos aditivos alimentares, aromatizantes, auxiliares tecnológicos e materiais em contacto com os géneros alimentícios da EFSA), parecer sobre o bisglicinato ferroso como fonte de ferro para utilização no fabrico de alimentos e em suplementos alimentares, EFSA Journal (2006) 299, 1-17.

(3)  Painel ANS da EFSA (Painel Científico dos aditivos alimentares e fontes de nutrientes adicionados a géneros alimentícios da EFSA), 2016, parecer científico sobre os oligossacáridos fosforilados de cálcio (POs-Ca®) adicionados para fins nutricionais, como fonte de cálcio, aos alimentos, suplementos alimentares e alimentos destinados a fins medicinais específicos, EFSA Journal 2016;14(6):4488.


ANEXO

O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 é alterado do seguinte modo:

a)

Na substância «Cálcio», é inserida a seguinte entrada após a entrada «L-pidolato de cálcio»:

«oligossacáridos fosforilados de cálcio

 

 

X»

 

b)

Na substância «Ferro», a entrada «bisglicinato ferroso» passa a ter a seguinte redação:

«bisglicinato ferroso

X

X

X

X»


Top