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Document 31999R2543
Commission Regulation (EC) No 2543/1999 of 1 December 1999 on the nomenclature of countries and territories for the external trade statistics of the Community and statistics of trade between Member States (Text with EEA relevance)
Regulamento (CE) n° 2543/1999 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1999, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (CE) n° 2543/1999 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1999, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 307 de 2.12.1999, pp. 46–52
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force
Regulamento (CE) n° 2543/1999 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1999, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 307 de 02/12/1999 p. 0046 - 0052
REGULAMENTO (CE) N.o 2543/1999 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1999 relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros(1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 374/98(2), Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1172/95, é da competência da Comissão instituir a nomenclatura dos países e territórios; (2) A versão desta nomenclatura, válida em 1 de Janeiro de 1999, constava do anexo ao Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão(3); (3) Desde 1 de Janeiro de 1999, a nomenclatura dos países e territórios baseia-se na norma ISO alpha-2; é conveniente, todavia, prever um período de transição que permita a alguns Estados-Membros adaptarem-se às alterações introduzidas; convém, por razões de simplificação, que este período de transição termine no momento da implementação das disposições que reformulam as regras relativas ao documento administrativo único; (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o A versão válida, a partir de 1 de Janeiro de 2000, da nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros consta do anexo ao presente regulamento. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000. Todavia, os Estados-Membros podem utilizar os códigos numéricos de três dígitos, que figuram igualmente no anexo do presente regulamento, até à implementação das disposições que reformulam os anexos 37 e 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão(4). O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1999. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão (1) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10. (2) JO L 48 de 19.2.1998, p. 6. (3) JO L 335 de 10.12.1998, p. 22. (4) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. ANEXO NOMENCLATURA DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS PARA AS ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERNO DA COMUNIDADE E DO COMÉRCIO ENTRE OS SEUS ESTADOS MEMBROS (Versão válida a partir de 1 de Janeiro de 2000) >POSIÇÃO NUMA TABELA>