(1)

O tetraborato dissódico foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considerou-se por conseguinte aprovado até 31 de agosto de 2021 nos termos desse regulamento, sob reserva do cumprimento das condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE.

(2)

Em 28 de fevereiro de 2020, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação do tetraborato dissódico para utilização em produtos biocidas do tipo 8 («pedido»).

(3)

Em 2 de julho de 2020, a autoridade competente de avaliação dos Países Baixos informou a Comissão da sua decisão, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, de que era necessária uma avaliação completa do pedido. Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento, a autoridade competente de avaliação deve efetuar uma avaliação completa do pedido no prazo de 365 dias a partir da sua validação.

(4)

A autoridade competente de avaliação pode, se for caso disso, exigir que o requerente forneça dados suficientes para realizar a avaliação, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Nesse caso, o prazo de 365 dias é suspenso por um período que não pode exceder 180 dias no total, salvo se a natureza dos dados solicitados ou circunstâncias excecionais justificarem uma suspensão mais prolongada.

(5)

No prazo de 270 dias a contar da receção de uma recomendação da autoridade competente de avaliação, a Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») deve elaborar e apresentar à Comissão um parecer sobre a renovação da aprovação da substância ativa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2021/1290 da Comissão (3) prorrogou a data de caducidade da aprovação do tetraborato dissódico para utilização em produtos biocidas do tipo 8 até 28 de fevereiro de 2024, a fim de conceder tempo suficiente para o exame do pedido.

(7)

A Decisão de Execução (UE) 2024/208 da Comissão (4) prorrogou novamente a data de caducidade da aprovação para 31 de agosto de 2026, devido a atrasos na avaliação do pedido.

(8)

Em 13 de fevereiro de 2026, a autoridade competente de avaliação informou a Comissão de que a avaliação estava atrasada por razões independentes da vontade do requerente, relacionadas com a avaliação dos dados relativos à eficácia, às propriedades analíticas e físico-químicas, ao destino no ambiente e à avaliação dos critérios aplicáveis às propriedades da substância como desregulador endócrino. Com base nas informações fornecidas pela autoridade competente de avaliação, a Comissão considerou improvável que essa autoridade apresente uma recomendação à Agência antes de meados de 2027.

(9)

Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação é suscetível de caducar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar novamente a data de caducidade da aprovação por um período suficiente para permitir o exame do pedido. Tendo em conta o tempo necessário para a avaliação por parte da autoridade competente de avaliação e para a elaboração e apresentação do parecer por parte da Agência, bem como o tempo necessário para a Comissão decidir se deve renovar a aprovação do tetraborato dissódico para utilização em produtos biocidas do tipo 8, a validade deve ser prorrogada para 28 de fevereiro de 2029.

(10)

Após a nova prorrogação da data de caducidade da aprovação, o tetraborato dissódico permanece aprovado para utilização em produtos biocidas do tipo 8, nos termos das condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE,