32003D0877

Decisão do Conselho

de 8 de Dezembro de 2003

relativa à adesão do Canadá ao Acordo relativo à criação de um centro internacional de ciência e tecnologia entre os Estados Unidos da América, o Japão, a Federação Russa e, agindo como parte única, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Económica Europeia

(2003/877/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3955/92 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, relativo à celebração, pela Comunidade Económica Europeia, do Acordo relativo à criação de um centro internacional de ciência e tecnologia entre os Estados Unidos da América, o Japão, a Federação Russa e, agindo como parte única, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Económica Europeia(1), e, nomeadamente, os n.os 1, 3 e 4 do seu artigo 3.o,

Tendo em conta a comunicação da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) A Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Económica Europeia, agindo como parte única (a seguir designadas "Comunidades") celebraram, em 21 de Dezembro de 1992 com os Estados Unidos da América, o Japão e a Federação Russa, um acordo relativo à criação de um centro internacional de ciência e tecnologia (a seguir designado o "acordo").

(2) Em 28 de Março de 2003, o Canadá notificou o Conselho de Administração do centro internacional de ciência e tecnologia (a seguir designado "centro") da sua intenção de aderir ao referido acordo. Em conformidade com o estabelecido no artigo XIII do acordo, cabe ao Conselho de Administração do centro aprovar essa adesão.

(3) As Comunidades são representadas no Conselho de Administração do centro pela Presidência do Conselho e pela Comissão. A posição das Comunidades em questões abrangidas pelo artigo XIII do acordo é decidida pelo Conselho e, em geral, expressa pela Presidência,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovada, em nome das Comunidades, a adesão do Canadá ao Acordo relativo à criação de um centro internacional de ciência e tecnologia entre os Estados Unidos da América, o Japão, a Federação Russa e, agindo como parte única, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Económica Europeia.

Artigo 2.o

A Presidência do Conselho exprimirá, no âmbito do Conselho de Administração do centro, a aprovação das Comunidades quanto à adesão do Canadá ao acordo.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

F. Frattini

(1) JO L 409 de 31.12.1992, p. 1.