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Dieses Dokument ist ein Auszug aus dem EUR-Lex-Portal.

Dokument 52026XC03745

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

PUB/2026/738

JO C, C/2026/3745, 10.7.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/3745/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/3745/oj

European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/3745

10.7.2026

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(C/2026/3745)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2) é feita com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, são feitas regularmente atualizações no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

LISTA DOS TÍTULOS DE RESIDÊNCIA EMITIDOS PELOS ESTADOS-MEMBROS

ESPANHA

Substituição da lista publicada no JO C, C/2025/1859, 25.3.2025

1.   Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme:

—

Permiso de residencia expedido a nacionales de terceros países (Título de residência emitido a nacionais de países terceiros)

—

Cartões emitidos desde 19 de maio de 2020 em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1954. Os cartões existentes serão válidos até à respetiva data de expiração.

—

Títulos de residência emitidos a nacionais de países terceiros em conformidade com a aplicação da Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001 (pessoas afetadas pelo conflito na Ucrânia).

N.B.:

Todos os títulos de residência emitidos ao abrigo da Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001 (beneficiários de proteção temporária afetados pelo conflito na Ucrânia) foram prorrogados pela portaria INT/96/2026, sendo válidos até 4 de março de 2027, sem que seja necessário emitir um novo documento para o título de residência.

2.   Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros com valor equivalente a um título de residência:

—

Tarjeta de extranjeros «régimen comunitario» (Cartão de estrangeiro «regime comunitário») (emitido aos membros da família de cidadãos da União Europeia).

—

Os cartões emitidos entre 17 de maio de 2010 e 2020 serão válidos até à sua data de expiração, com uma validade máxima de 10 anos.

—

Cartões emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1954 desde 19 de maio de 2020.

—

Tarjeta de extranjeros «estudiante» (Cartão de estrangeiro «estudante»).

—

Cartões emitidos entre 17 de maio de 2010 e 2020. Os cartões existentes serão válidos até à respetiva data de expiração.

—

Cartões emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1954 desde 19 de maio de 2020.

—

Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia.

—

Os titulares dos seguintes cartões de acreditação, emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação, podem entrar sem visto: (ver anexo 20).

3.   Títulos de residência emitidos em Gibraltar (nos termos e exclusivamente para os efeitos previstos no Acordo entre a União e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito a Gibraltar):

—

Cartão vermelho (cartão de cidadão vermelho).

De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades de Gibraltar, este cartão é emitido a pessoas que estas autoridades considerem ter um direito de residência permanente e incondicional em Gibraltar.

—

Cartão azul (Cartão de registo civil azul).

De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades de Gibraltar, este cartão é emitido a nacionais da UE, do EEE e da Suíça que residam em Gibraltar ao abrigo do Acordo de Saída, com autorização de residência e acesso a emprego.

—

Cartão magenta/púrpura.

De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades de Gibraltar, este cartão é emitido a nacionais do Reino Unido que fixaram residência em Gibraltar após 31 de dezembro de 2020, sujeito às condições de residência aplicáveis.

—

Cartão verde (Cartão de registo civil verde).

De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades de Gibraltar, este cartão é emitido a nacionais de países terceiros que residam em Gibraltar, sujeito às autorizações de residência ou de trabalho relevantes.

Lista das publicações anteriores

JO C 247 de 13.10.2006, p. 1.

JO C 77 de 5.4.2007, p. 11.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 1.

JO C 164 de 18.7.2007, p. 45.

JO C 192 de 18.8.2007, p. 11.

JO C 271 de 14.11.2007, p. 14.

JO C 57 de 1.3.2008, p. 31.

JO C 134 de 31.5.2008, p. 14.

JO C 207 de 14.8.2008, p. 12.

JO C 331 de 31.12.2008, p. 13.

JO C 3 de 8.1.2009, p. 5.

JO C 64 de 19.3.2009, p. 15.

JO C 198 de 22.8.2009, p. 9.

JO C 239 de 6.10.2009, p. 2.

JO C 298 de 8.12.2009, p.15.

JO C 308 de 18.12.2009, p. 20.

JO C 35 de 12.2.2010, p. 5.

JO C 82 de 30.3.2010, p. 26.

JO C 103 de 22.4.2010, p. 8.

JO C 108 de 7.4.2011, p. 7.

JO C 157 de 27.5.2011, p. 5.

JO C 201 de 8.7.2011, p. 1.

JO C 216 de 22.7.2011, p. 26.

JO C 283 de 27.9.2011, p. 7.

JO C 199 de 7.7.2012, p. 5.

JO C 214 de 20.7.2012, p. 7.

JO C 298 de 4.10.2012, p. 4.

JO C 51 de 22.2.2013, p. 6.

JO C 75 de 14.3.2013, p. 8.

JO C 77 de 15.3.2014, p. 4.

JO C 118 de 17.4.2014, p. 9.

JO C 200 de 28.6.2014, p. 59.

JO C 304 de 9.9.2014, p. 3.

JO C 390 de 5.11.2014, p. 12.

JO C 210 de 26.6.2015, p. 5.

JO C 286 de 29.8.2015, p. 3.

JO C 151 de 28.4.2016, p. 4.

JO C 16 de 18.1.2017, p. 5.

JO C 69 de 4.3.2017, p. 6.

JO C 94 de 25.3.2017, p. 3.

JO C 297 de 8.9.2017, p. 3.

JO C 343 de 13.10.2017, p. 12.

JO C 100 de 16.3.2018, p. 25.

JO C 144 de 25.4.2018, p. 8.

JO C 173 de 22.5.2018, p. 6.

JO C 222 de 26.6.2018, p. 12.

JO C 248 de 16.7.2018, p. 4.

JO C 269 de 31.7.2018, p. 27.

JO C 345 de 27.9.2018, p. 5.

JO C 27 de 22.1.2019, p. 8.

JO C 31 de 25.1. 2019, p. 5.

JO C 34 de 28.1.2019, p. 4.

JO C 46 de 5.2.2019, p. 5.

JO C 330 de 6.10.2020, p. 5.

JO C 126 de 12.4.2021, p. 1.

JO C 140 de 21.4.2021, p. 2.

JO C 150 de 28.4.2021, p. 5.

JO C 365 de 10.9.2021, p. 3.

JO C 491 de 7.12.2021, p. 5.

JO C 509 de 17.12.2021, p. 10.

JO C 63 de 7.2.2022, p. 6.

JO C 272 de 15.7.2022, p. 4.

JO C 304 de 9.8.2022, p. 5.

JO C 393 de 13.10.2022, p. 10.

JO C 72 de 28.2.2023, p. 44.

JO C 274 de 3.8.2023, p. 6.

JO C, C/2023/260, 19.10.2023.

JO C, C/2023/1408, 5.12.2023.

JO C, C/2023/1609, 22.12.2023.

JO C, C/2024/1212, 31.1.2024.

JO C, C/2024/1950, 6.3.2024.

JO C, C/2024/4488, 11.7.2024.

JO C, C/2024/5580, 19.9.2024.

JO C, C/2024/7513, 19.12.2024.

JO C, C/2024/7514, 19.12.2024.

JO C, C/2025/995, 11.2.2025.

JO C, C/2025/1504, 5.3.2025.

JO C, C/2025/1859, 25.3.2025.

JO C, C/2025/2330, 25.4.2025.

JO C, C/2025/3595, 1.7.2025.

JO C, C/2025/4339, 1.8.2025.

JO C, C/2025/5109, 18.9.2025.

JO C, C/2025/5255, 29.9.2025.

JO C, C/2025/6217, 17.11.2025.

JO C, C/2025/6765, 23.12.2025.

JO C, C/2026/1154, 24.2.2026.

JO C, C/2026/3116, 11.6.2026.


(1)  No final da presente atualização figura a lista das publicações anteriores.

(2)   JO L 77, 23.3.2016, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/3745/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)


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