Produtos cosméticos mais seguros para as pessoas na União Europeia

PONTOS-CHAVE

• Todos os produtos cosméticos devem ter um relatório de segurança antes de serem colocados no mercado.
• Tem de haver uma «pessoa responsável» para cada produto:
  • para vender produtos cosméticos na UE, as empresas devem designar uma pessoa singular ou coletiva como «pessoa responsável»;
  • a pessoa responsável deve assegurar que o produto cumpre todos os requisitos de segurança relevantes nos termos do Regulamento (CE) n.^o 1223/2009.
• Todos os produtos cosméticos devem ser registados uma única vez, no portal da UE de notificação de produtos cosméticos.
• Existe agora um requisito específico para a comunicação de efeitos indesejáveis graves:
  • as pessoas responsáveis e os distribuidores têm de comunicar tais efeitos às respetivas autoridades nacionais competentes;
  • as autoridades nacionais devem depois partilhar estas informações, juntamente com quaisquer informações que recebam de outras fontes (tais como utilizadores ou profissionais de saúde), com os seus homólogos de outros Estados-Membros da UE.
• A embalagem deve ostentar um conjunto de informações, incluindo o nome e o endereço da pessoa responsável, o conteúdo, as precauções de utilização e a lista de ingredientes.
• O regulamento estabelece as regras aplicáveis à utilização dos nanomateriais seguidamente apresentados.
• Além disso, inclui listas de substâncias proibidas, sujeitas a restrições ou autorizadas para utilização em produtos cosméticos.
• Os distribuidores devem certificar-se de que a rotulagem, incluindo o prazo de validade, e os requisitos linguísticos são cumpridos.
• As informações mencionadas nos rótulos dos produtos cosméticos devem incluir uma lista de ingredientes; os ingredientes devem ser expressos mediante a utilização das denominações comuns dos ingredientes estabelecidas num glossário a ser compilado e atualizado pela Comissão Europeia. O glossário, definido no anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/677, deve ter em conta as nomenclaturas internacionalmente reconhecidas, incluindo a nomenclatura internacional dos ingredientes cosméticos.
• Os vários anexos do regulamento foram atualizados em numerosas ocasiões. Estas alterações foram integradas na versão consolidada do regulamento.
• Adicionalmente, e porque em alguns casos é difícil distinguir entre dispositivos médicos e produtos cosméticos, o artigo 119.^o do Regulamento (UE) 2017/745 (ver síntese) altera o Regulamento (CE) n.^o 1223/2009 tornando possível tomar uma decisão a nível de toda a UE relativamente ao estatuto regulamentar de um produto. Desde 26 de maio de 2021, a Comissão pode, a pedido de um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, decidir se um determinado produto ou um determinado grupo de produtos está ou não abrangido pela definição de «produto cosmético».