Integração dos nacionais de países terceiros

 

SÍNTESE DE:

Comunicação [COM(2016) 377 final] — Plano de ação sobre a integração dos nacionais de países terceiros

QUAL É O OBJETIVO DESTE PLANO DE AÇÃO?

• Estabelece prioridades políticas e medidas específicas para apoiar os governos da União Europeia (UE) na integração dos nacionais de países terceiros na sociedade.
• Descreve a assistência operacional e financeira que a Comissão Europeia pode prestar para apoiar as políticas nacionais e as diversas organizações e organismos que trabalham no domínio da integração.

PONTOS-CHAVE

O plano de ação contém várias iniciativas da UE que a Comissão lançou ou irá lançar para apoiar a integração em áreas específicas. Estas incluem:

• Medidas anteriores à partida/chegada: medidas para promover um início tão rápido quanto possível das actividades de integração antes de os migrantes iniciarem a sua viagem, e para as comunidades que os irão acolher.
• Educação: medidas para apoiar a disponibilização de cursos de línguas e para promover a educação inclusiva.
• Mercado de trabalho: medidas para promover a identificação precoce das competências e qualificações dos recém-chegados, a eliminação de barreiras à formação profissional e a reunião bem-sucedida de boas práticas.
• Serviços básicos: a habitação e os serviços de saúde tratam-se de áreas políticas nacionais, mas a UE pode ajudar através de financiamento e apoio às melhores práticas, especialmente para os mais vulneráveis, e pode desenvolver programas de formação piloto para os profissionais de saúde.
• Inclusão social: medidas para promover a participação ativa de migrantes recém-chegados em atividades culturais, juvenis, desportivas e outras atividades, juntamente com medidas para incentivar a compreensão mútua e combater todas as formas de discriminação.
• Coordenação das políticas: a Rede Europeia de Integração pode ser utilizada para encorajar os contactos e a cooperação entre autoridades nacionais, regionais e locais, organizações não governamentais ativas no domínio e outras redes em áreas políticas específicas, tais como emprego e educação.
• Financiamento: para além do financiamento nacional disponível, a UE pode cofinanciar diferentes aspetos da integração, desde a inclusão social e redução da pobreza à criação de emprego, através dos seus fundos de desenvolvimento rural, regional e social. O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração pode prestar apoio específico às atividades de integração.

CONTEXTO

• Cerca de 20 milhões de nacionais de países terceiros vivem legitimamente na UE, representando 4% da sua população total. Muitos continuam a apresentar piores resultados do que os cidadãos da UE em termos de emprego, educação e inclusão social, apesar dos esforços envidados para os integrar. Ajudá-los a participar e contribuir plenamente irá beneficiá-los e beneficiar a sociedade em geral.
• O plano de ação tem por base a Agenda Europeia para a Integração de 2011.
• Para mais informações, consulte:
  • Implementação da Agenda Europeia da Migração: A Comissão apresenta um plano de acção em matéria de integração e reforma o sistema de «Cartão Azul» para os trabalhadores altamente qualificados de fora da UE (comunicado de imprensa da Comissão Europeia).

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Plano de ação sobre a integração dos nacionais de países terceiros [COM(2016) 377 final de 7 de junho de 2016]

última atualização 27.07.2017