Glossário das sínteses

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Comissão Europeia

Instituída em 1957, a Comissão Europeia é hoje composta por 28 comissários, incluindo o seu Presidente. Atua no interesse geral da UE, de forma totalmente independente dos governos nacionais, e é responsável perante o Parlamento Europeu.

Goza do direito de iniciativa para propor leis num amplo conjunto de domínios políticos. Nos domínios da justiça e dos assuntos internos, partilha o direito de iniciativa com os países da UE. À semelhança do Parlamento Europeu e do Conselho, os cidadãos da UE também podem instar a Comissão a propor leis através da Iniciativa de Cidadania Europeia.

A Comissão tem o direito de adotar atos não legislativos, em particular atos delegados e de execução, e dispõe de competências importantes destinadas a assegurar condições de concorrência leal entre as empresas da UE.

A Comissão supervisiona a aplicação do direito da UE. Executa o orçamento da UE e gere os programas de financiamento. Além disso, exerce funções de coordenação, de execução e de gestão em conformidade com as condições estabelecidas nos Tratados. Representa a UE em todo o mundo nos domínios que não são abrangidos pela Política Externa e de Segurança Comum, nomeadamente a política comercial e a ajuda humanitária.

A Comissão é composta por direções-gerais (departamentos) e por serviços, localizados principalmente em Bruxelas e no Luxemburgo.