Acordo de parceria e cooperação entre a União Europeia e a Rússia

PONTOS-CHAVE

Princípios

O respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos constitui um elemento essencial da parceria.

Objetivos

Os principais objetivos do acordo são os seguintes:

• melhorar o diálogo político para permitir o desenvolvimento de relações estreitas;
• promover o comércio e o investimento e relações económicas harmoniosas com base em princípios da economia de mercado, incentivando assim o desenvolvimento sustentável;
• reforçar as liberdades política e económica;
• apoiar os esforços da Rússia na consolidação da sua democracia, no desenvolvimento da sua economia e na conclusão da sua transição para uma economia de mercado;
• proporcionar uma base para uma cooperação nos domínios económico, social, financeiro e cultural, fundada nos princípios do benefício mútuo, da responsabilidade mútua e do apoio mútuo;
• promover atividades de interesse comum;
• proporcionar um quadro adequado para a integração progressiva da Rússia numa zona mais vasta de cooperação na Europa;
• criar as condições necessárias para a futura implantação de uma zona de comércio livre entre a UE e a Rússia, que abranja praticamente a totalidade do comércio de mercadorias entre as partes, bem como condições que permitam a liberdade de estabelecimento de sociedades, de comércio transfronteiras de serviços e de circulação de capitais.

Âmbito de aplicação

O acordo abrange os seguintes domínios:

• diálogo político;
• comércio de mercadorias (por exemplo, regras relativas ao tratamento de mercadorias importadas, ao trânsito de mercadorias, às pautas aduaneiras, etc.);
• atividades empresariais e investimentos (por exemplo, condições de trabalho, condições de estabelecimento e exercício de atividades das empresas, e prestação de serviços transfronteiras entre duas partes);
• pagamentos e circulação de capitais;
• concorrência, proteção da propriedade intelectual, industrial e comercial e cooperação legislativa;
• cooperação económica (desde a ciência e tecnologia, educação e formação, passando pela exploração de novas fontes de abastecimento e de novos mercados, até à energia, ao desenvolvimento industrial e aos transportes);
• cooperação em matéria de prevenção de atividades ilícitas (por exemplo, imigração ilegal, corrupção, falsificação e contrafação e tráfico de drogas);
• cooperação cultural (por exemplo, intercâmbios entre artistas, tradução de obras literárias e intercâmbios no domínio do património arquitetónico);
• cooperação financeira (por exemplo, assistência através de formação, transferências de know-how e assistência técnica);
• aspetos institucionais (como a criação de um conjunto de organismos para permitir um diálogo político regular, bem como para executar o acordo).

O acordo foi celebrado por um período inicial de 10 anos e é renovado numa base anual.

Em 2008, foram iniciadas negociações sobre um novo acordo UE-Rússia com o objetivo de criar um quadro mais abrangente para as relações entre a UE e a Rússia. Embora se tenham registado progressos significativos, as negociações foram interrompidas em 2012.