Política energética da União Europeia

O artigo 194.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) afirma que a energia é uma competência partilhada entre os Estados-Membros da União Europeia (UE) e a UE. No entanto, os Estados-Membros mantêm o direito de determinar as condições de exploração dos seus recursos energéticos, a escolha entre diferentes fontes energéticas e de decidir a estrutura geral do seu aprovisionamento energético.

Os principais objetivos da política energética da UE são:

• garantir o correto funcionamento do mercado energético;
• garantir a segurança do aprovisionamento energético;
• promover a eficácia energética e as economias de energia, bem como o desenvolvimento de energias novas e renováveis;
• promover a interligação das redes energéticas.

Em dezembro de 2019, a Comissão Europeia apresentou o seu roteiro «Pacto Ecológico Europeu», que visa tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. O roteiro visa impulsionar a sustentabilidade e a competitividade da UE e garantir uma transição justa e inclusiva.

A redução das emissões de gases com efeito de estufa é um dos compromissos assumidos pela UE no quadro das reduções necessárias por parte do grupo dos países desenvolvidos. O « Roteiro da Energia 2050 » da Comissão explora os desafios suscitados pela concretização do objetivo de descarbonização da UE garantindo, ao mesmo tempo, a segurança do aprovisionamento energético e a competitividade.