Cooperação internacional

O início da cooperação para o desenvolvimento na União Europeia (UE) coincidiu com a assinatura do Tratado de Roma, em 1957, sendo os seus primeiros beneficiários os países e territórios ultramarinos dos Estados-Membros da UE. Ao longo dos anos, o âmbito da cooperação para o desenvolvimento da UE foi aumentando gradualmente. A UE é atualmente o maior doador do mundo, trabalhando em conjunto com cerca de 160 países.

A cooperação para o desenvolvimento tem de ser realizada de acordo com os princípios e objetivos da ação externa da UE. O seu objetivo principal é reduzir e, a longo prazo, erradicar a pobreza no mundo, promovendo o desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável dos países em desenvolvimento, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Os princípios orientadores da ação externa e da cooperação para o desenvolvimento da UE estão descritos, respetivamente, no artigo 21.^o do Tratado da União Europeia e no artigo 208.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Os instrumentos da UE para o financiamento da ação externa foram submetidos a um processo de racionalização nos últimos anos. Desde a adoção do quadro financeiro plurianual para o período de 2021-2027, o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global é o principal instrumento de financiamento da ação externa da UE. Abrange a cooperação com todos os países não pertencentes à UE, com exceção dos países e territórios ultramarinos e dos países que beneficiam de financiamento pré-adesão.

Antes de 2021, o Fundo Europeu de Desenvolvimento (que não fazia parte do orçamento da UE) era o principal instrumento da UE de ajuda ao desenvolvimento para os 79 estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e para os países e territórios ultramarinos. No mais recente quadro financeiro plurianual da UE (2021-2027), a cooperação com os países ACP foi integrada no orçamento da UE e é abrangida pelo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global.

Embora o acordo de 2000 entre a UE e os países ACP (o Acordo de Cotonu) tenha caducado em 2020, a sua aplicação foi prorrogada até 30 de setembro de 2023, a menos que o novo acordo de parceria ACP-UE entre em vigor ou seja aplicado provisoriamente antes dessa data.