Governança da UE

A expressão «governança europeia» designa o conjunto das regras, processos e práticas que se referem ao modo como os poderes são exercidos no seio da União Europeia (UE). O objetivo é reforçar a democracia na UE e aproximar os cidadãos das instituições da UE.

A governança europeia baseia-se nos seguintes princípios:

• abertura e transparência das instituições da UE,
• envolvimento da sociedade civil na tomada de decisões,
• definição e aplicação de políticas coerentes e bem geridas,
• garantia de um quadro regulamentar claro, estável e previsível que apoie o crescimento e o emprego,
• respeito pelos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade,
• garantia de que todas as instituições e Estados-Membros da UE explicam e se responsabilizam pelas suas ações na UE,
• contribuição para o debate global sobre a governança com vista a melhorar o funcionamento das instituições internacionais.