Sociedade civil organizada

A sociedade civil designa todas as formas de ação social levadas a cabo por indivíduos ou grupos que não emanam do Estado nem são por ele determinadas.

Uma sociedade civil organizada é uma estrutura organizativa cujos membros servem o interesse geral através de um processo democrático, atuando como intermediários entre os poderes públicos e os cidadãos.

O artigo 15.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece o papel da sociedade civil na boa governação da União Europeia (UE). O artigo 11.^o do Tratado da União Europeia salienta a necessidade de a UE manter um diálogo aberto, transparente e regular com as organizações da sociedade civil, nomeadamente, durante a preparação das propostas legislativas da UE.

São exemplos destas organizações:

• os parceiros sociais (sindicatos e grupos de empregadores);
• as organizações não governamentais (por exemplo, de proteção do ambiente e defesa do consumidor);
• as organizações de base (por exemplo, associações de jovens e de famílias).

O Comité Económico e Social Europeu representa organizações de trabalhadores e empregadores à escala da UE e desempenha um papel vital no processo legislativo da UE. São estabelecidos comités de diálogo social setorial para intensificar o envolvimento dos parceiros sociais no processo de decisão.

A Comissão Europeia envolve regularmente organizações não governamentais através de iniciativas, como o diálogo com os intervenientes da UE ou o programa «Progress».

VER TAMBÉM

• Proteção dos consumidores
• Comité Económico e Social Europeu
• Comissão Europeia
• União Europeia
• Governança da UE
• Parceiros sociais
• Organizações não governamentais (Comissão Europeia)