Política Externa e de Segurança Comum (PESC)

A política externa e de segurança comum (PESC) é a política externa e de segurança conjunta da União Europeia (UE).

Procura:

• preservar a paz;
• reforçar a segurança internacional; e
• promover a cooperação internacional, a democracia, o Estado de direito e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

A EU conta com um serviço diplomático, o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), formalmente instituído em 2011. O SEAE atua sob a autoridade do Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão (AR/VP), uma função atualmente exercida por Josep Borrell Fontelles. Apoia o AR/VP na execução do seu mandato (na sua qualidade de representante do PESC, de Presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros, bem como no seu papel de Vice-Presidente da Comissão, que consiste em dar cumprimento, no âmbito da Comissão, às responsabilidades que lhe incumbem no domínio das relações externas).

O Comité Político e de Segurança (COPS), que é composto por embaixadores dos 27 países da UE, atua igualmente sob a responsabilidade do AR/VP. Acompanha a evolução da situação internacional no domínio da PESC e desempenha um papel fundamental no que respeita à definição e acompanhamento da resposta da UE a uma crise.

O COPS foi instituído em 1993 pelo Tratado de Maastricht, e progressivamente reforçado por tratados posteriores, em particular pelo Tratado de Lisboa (Título V do Tratado da União Europeia). A UE é dotada de personalidade jurídica (ou seja, pode assinar tratados internacionais) desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em dezembro de 2009.

VER TAMBÉM

• COREU (CORrespondência EUropeia)
• Ação externa da UE
• Serviço Europeu para a Ação Externa
• Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
• Direitos Humanos
• Personalidade jurídica da União
• NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte)
• Comité Político e de Segurança
• Estado de direito
• Sítio Web da Política Externa e de Segurança Comum do Serviço Europeu para a Ação Externa.