Emprego

Nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a União Europeia (UE) e os países da UE devem trabalhar para desenvolver uma estratégia coordenada de emprego e para promover uma mão de obra qualificada, formada e suscetível de adaptação, que seja capaz de responder à evolução do mercado do trabalho.

Este trabalho é realizado principalmente através da Estratégia Europeia de Emprego (EEE), que promove a cooperação entre os países, a coordenação das políticas nacionais e a participação das autoridades locais, dos sindicatos e das organizações de empregadores.

O apoio financeiro à política do emprego é prestado através de vários instrumentos, nomeadamente o Fundo Social Europeu Mais (FSE+).

A vertente «Emprego e Inovação Social» ao abrigo do FSE+ para 2021-2027 apoiará abordagens e ações inovadoras para a criação de emprego e a promoção da inclusão social, com base nos sucessos do seu antecessor.

Todas as políticas sociais e de emprego da UE são regidas pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, um conjunto de direitos sociais proclamados pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia em 2017. Define 20 princípios e direitos fundamentais em apoio da equidade e do bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social em três capítulos:

• igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho,
• condições de trabalho justas,
• proteção e inclusão sociais.

CONSULTE TAMBÉM

• Competitividade
• Comité do Emprego
• Estratégia Europeia de Emprego (EEE)
• Instituições europeias
• Pilar Europeu dos Direitos Sociais
• Fundo Social Europeu
• Fundos Estruturais e de Investimento
• Pôr em prática o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (Comissão Europeia)
• Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão (Comissão Europeia).