Métodos comunitário e intergovernamental

Os processos de tomada de decisões da União Europeia (UE) variam consoante o domínio político em questão. Regra geral, as decisões da UE são tomadas através do método comunitário (conhecido igualmente como União), que implica a utilização do processo legislativo ordinário, nos termos do artigo 294.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

O método comunitário é caracterizado pelos papéis desempenhados pelas instituições supranacionais da UE:

• o direito da Comissão Europeia de iniciar e executar legislação, com algumas exceções;
• o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia como colegisladores, que adotam legislação em pé de igualdade; e
• o recurso à votação por maioria qualificada no Conselho.

Este método contrasta com o método intergovernamental utilizado na tomada de decisões, sobretudo relativas à política externa e de segurança comum, bem como a determinados aspetos da cooperação policial e judiciária. Este método possui as seguintes características principais:

• o direito de iniciativa da Comissão é partilhado com os Estados-Membros da UE ou limitado a determinados domínios específicos;
• o Conselho Europeu desempenha frequentemente um papel predominante;
• o Parlamento Europeu participa no processo de tomada de decisões a diferentes níveis;
• o Conselho delibera geralmente por unanimidade e adota os atos.

VER TAMBÉM

• Política externa e de segurança comum (PESC)
• Processo de aprovação
• Processo de consulta
• Conselho da União Europeia
• Comissão Europeia
• Conselho Europeu
• Parlamento Europeu
• União Europeia
• Instituições da União Europeia
• Estados-Membros
• Processo legislativo ordinário (codecisão)
• Maioria qualificada
• Processo legislativo especial
• Direito de iniciativa
• Unanimidade
• Processos legislativos (síntese).