1.   Um Estado-Membro que peça à Comissão que atualize a lista da União nos termos do n.o 2 do artigo 4.o do do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 deve fornecer à Comissão as informações indicadas no anexo I do presente regulamento.

2.   Os pedidos referidos no n.o 1 devem ser endereçados ao Secretariado-Geral da Comissão. Além disso, as informações referidas no anexo I devem ser comunicadas simultaneamente aos serviços competentes da Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes da Comissão.

3.   A Comissão informará os restantes Estados-Membros do pedido referido no n.o 1, através dos seus representantes no Comité da Segurança Aérea, segundo os procedimentos previstos no regulamento interno do Comité. A Comissão informa igualmente a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («a Agência»).

1.   Um Estado-Membro que preveja apresentar um pedido à Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 convidará a Comissão, a Agência e os restantes Estados-Membros a participar nas consultas às autoridades responsáveis pela supervisão da transportadora aérea em causa.

2.   A adoção das decisões referidas no n.o 2 do artigo 4.o e no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 será precedida, quando adequado e viável, de consultas às autoridades responsáveis pela supervisão da transportadora aérea em causa. Sempre que possível, as consultas são realizadas conjuntamente pela Comissão, pela Agência e pelos Estados-Membros.

3.   Nos casos em que a urgência o exija, as consultas conjuntas poderão ser efetuadas só depois de terem sido adotadas as decisões referidas no n.o 2 do artigo 4.o e no artigo 5.o. Nesse caso, a Comissão informa a autoridade em questão de que está para ser adotada uma decisão nos termos do n.o 2 do artigo 4.o ou do n.o 1 do artigo 5.o.

4.   As consultas conjuntas podem efetuar-se por correspondência e ter lugar durante inspeções in loco destinadas a recolher provas, se necessário.

1.   Previamente à adoção de uma decisão nos termos do n.o 2 do artigo 4.o ou do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão dará a conhecer à transportadora aérea em causa os factos e as considerações essenciais que estão na base de tal decisão. Será dada à transportadora aérea em causa a oportunidade de apresentar, por escrito, as suas observações à Comissão no prazo de 10 dias úteis a contar da data em que tomou conhecimento dos ditos factos e considerações. Se a decisão disser respeito a mais do que uma transportadora aérea certificada no mesmo Estado, considera-se que a apresentação de observações escritas à Comissão no prazo de 10 dias úteis foi cumprida após a Comissão ter divulgado os factos e as considerações essenciais que recebeu às autoridades responsáveis pela supervisão dessas transportadoras aéreas.

2.   A Comissão informará a Agência e os Estados-Membros, através dos seus representantes no Comité da Segurança Aérea, segundo os procedimentos previstos no regulamento interno do Comité. Mediante pedido, a transportadora aérea em causa poderá apresentar a sua posição oralmente perante o Comité da Segurança Aérea antes da adoção de uma decisão ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2, ou do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005. Durante essa apresentação, a transportadora aérea pode, caso o solicite, ser assistida pelas autoridades responsáveis pela sua supervisão.

3.   Em casos urgentes, a Comissão não será obrigada a cumprir a obrigação de informação estipulada no n.o 1 antes de adotar uma medida provisória nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005.

4.   Ao adotar uma decisão nos termos do artigo 4.o, n.o 2, ou do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão deverá notificar imediatamente a transportadora em causa e as autoridades responsáveis pela sua supervisão.

1.   Um Estado-Membro que imponha a uma transportadora aérea uma proibição imediata de operação no seu território nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 deve de imediato informar a Comissão desse facto e comunicar-lhe as informações previstas no anexo II.

2.   Um Estado-Membro que tenha mantido ou imposto a uma transportadora aérea uma proibição de operação no seu território nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 deve de imediato informar a Comissão e comunicar-lhe as informações previstas no anexo III.

3.   As informações mencionadas nos anexos II e III serão enviadas ao Secretariado-Geral da Comissão. Além disso, as informações previstas no anexo II ou III devem ser comunicadas simultaneamente aos serviços competentes da Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes da Comissão.

4.   A Comissão informará a Agência e os restantes Estados-Membros, através dos seus representantes no Comité da Segurança Aérea, segundo os procedimentos previstos no regulamento interno do Comité.