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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 311, 14 de Novembro de 2002

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 311
45.^o ano
14 de Novembro de 2002

Edição em língua portuguesa		Legislação

Índice		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
	*	Regulamento (CE) n.^o 2011/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.^o 603/1999 que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, da República Checa e da Hungria e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório	1
	*	Regulamento (CE) n.^o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia	3
		Regulamento (CE) n.^o 2013/2002 da Comissão, de 13 de Novembro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	9
	*	Regulamento (CE) n.^o 2014/2002 da Comissão, de 7 de Novembro de 2002, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada	11

		II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
		Conselho
		2002/888/EC
	*	Decisão do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, que autoriza a Alemanha e a França a aplicar uma medida derrogatória do artigo 3.^o da Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios	13
	*	Informação relativa à entrada em vigor do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca	15
		Comissão
		2002/889/EC
	*	Decisão da Comissão, de 13 de Novembro de 2002, relativa a uma participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Grécia, por Espanha, por França, pelos Países Baixos, pela Áustria, por Portugal e pela Finlândia na luta contra organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais [notificada com o número C(2002) 4372]	16
		2002/890/EC
	*	Decisão da Comissão, de 21 de Outubro de 2002, que altera a Decisão 1999/215/CE, que aceita compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, da República Checa e da Hungria e que encerra o processo relativo a essas importações originárias da Arábia Saudita	20
		2002/891/EC
	*	Decisão n.^o 2/2002 do Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CE, de 28 de Outubro de 2002, que estabelece uma derrogação da noção de "produtos originários" para ter em conta a situação específica dos Estados ACP no que respeita à produção de conservas de atum e de lombos de atum (posição SH ex 16.04)	22

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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