A Diretiva 2009/125/CE cria um quadro para que a Comissão Europeia defina requisitos mínimos harmonizados de conceção ecológica1 dos produtos relacionados com o consumo de energia vendidos na União Europeia (UE). Não se aplica aos meios de transporte utilizados para o transporte de pessoas ou mercadorias.
Visa melhorar a eficiência energética2 dos produtos e da proteção do ambiente, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável, contribuindo, ao mesmo tempo, de forma harmonizada para apoiar o mercado único da UE e evitar a fragmentação do mercado e os preços mais elevados que podem resultar de regras nacionais divergentes sobre os mesmos aspetos.
PONTOS-CHAVE
Os requisitos de conceção ecológica podem abranger todas as fases da vida de um produto e a reparação e reciclagem no final de vida. A atenção tem sido, até à data, colocada na maior parte dos casos, no consumo de energia no consumo de energia, uma vez que as ações nesse domínio foram prioritárias. No entanto, os regulamentos mais recentes têm uma perspetiva mais holística, tendo em conta a totalidade da energia utilizada durante o ciclo de vida do produto. Para os produtos eletrónicos, em particular, a fase de fabrico representa em qualquer lugar, de um terço para até dois terços da energia utilizada durante o ciclo de vida, sugerindo requisitos para maximizar a utilização desta energia integrada com requisitos em matéria de fiabilidade e reparação, de prolongar o período de vida dos produtos e de reciclagem, para uma recuperação mais eficiente dos materiais.
Os produtos que cumprem os requisitos ostentam a marcação CE e podem ser vendidos em qualquer parte da UE.
Atos de execução
Por meio de atos de execução adotados ao abrigo da diretiva, a Comissão estabeleceu requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado das seguintes mercadorias:
máquinas de lavar louça para uso doméstico [Regulamento (CE) n.o1275/2008];
ventiladores acionados por motores de potência elétrica entre 125 W e 500 kW [Regulamento (UE) n.o327/2011];
aparelhos de ar condicionado e ventiladores de conforto [Regulamento (UE) n.o206/2012];
unidades de ventilação [Regulamento (UE) n.o1253/2014];
armários refrigerados para armazenamento de profissionais, armários de refrigeração rápida, unidades de condensação e refrigeradores de processo [Regulamento (UE) 2015/1095];
aquecedores de espaço local com combustível sólido [Regulamento (UE) 2015/1185];
aquecedores de espaço locais [Regulamento (UE) 2015/1188];
caldeiras de combustível sólido [Regulamento (UE) 2015/1189];
produtos relacionados com o consumo de energia, produtos de aquecimento do ar, produtos de refrigeração, refrigeradores de processo de alta temperatura e unidades de bobina de ventilador [Regulamento (UE) 2016/2281];
O Regulamento (UE) 2023/826, que revoga os Regulamentos (CE) n.os 1275/2008 e 107/2009, estabelece requisitos de conceção ecológica para o modo desligado, o modo de espera e o consumo de energia em rede do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório, e será aplicável a partir de .
Revogação
A Diretiva 2009/125/CE foi revogada pelo Regulamento (UE) 2024/1781 (ver síntese) a partir de . No entanto, algumas regras da diretiva continuarão em vigor para permitir a adoção de medidas que estavam a ser desenvolvidas ao abrigo da mesma (até 2026) ou para alterar as medidas já em vigor (até 2030). Além disso, os atos de execução adotados ao abrigo da diretiva permanecerão em vigor até serem revogados.
A PARTIR DE QUANDO SE APLICAM AS REGRAS?
A directiva teve de ser transposta para o direito nacional até . Os regulamentos que estabelecem requisitos de concepção ecológica para grupos de produtos específicos são vinculativos em todos os Estados-Membros e criam obrigações a partir da(s) data(s) de aplicação definida(s) nos regulamentos individuais.
Conceção ecológica. A integração de aspetos ambientais na conceção de um produto, no intuito de melhorar o seu desempenho ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.
Eficiência energética. Utilização de menos energia para prestar o mesmo serviço. Exemplos em termos de produtos: frigoríficos e máquinas de lavar eficientes do ponto de vista energético.
PRINCIPAL DOCUMENTO
Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de , relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (reformulação) (JO L 285 de , p. 10-35).
As sucessivas alterações da Diretiva 2009/125/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Regulamento Delegado (UE) 2023/2534 da Comissão, de , que completa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o392/2012 da Comissão (C/2023/4741) (JO L 2023/2534 de ).
Regulamento (UE) 2023/826 da Comissão, de que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia dos equipamentos elétricos e eletrónicos domésticos e de escritório nos modos desligado, de espera e de espera em rede, nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamentos (CE) n.o1275/2008 e (CE) n.o107/2009 da Comissão (JO L 103 de , p. 29-47).
Regulamento (UE) 2019/424 da Comissão, de , que estabelece os requisitos de conceção ecológica para servidores e produtos de armazenamento de dados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão (JO L 74 de , p. 46–66).
Regulamento (UE) 2019/1781 da Comissão, de , que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos motores elétricos e aos variadores de velocidade nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o641/2009 respeitante aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos e que revoga o Regulamento (CE) n.o640/2009 da Comissão (JO L 272 de , p. 74–94).
Regulamento (UE) 2019/1782 da Comissão, de , que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de alimentação externas nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n. 278/2009 da Comissão (JO L 272 de , p. 95-106).
Regulamento (UE) 2019/1783 da Comissão, de , que altera o Regulamento (UE) n.o548/2014 da Comissão, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos transformadores de pequena, média e grande potência (JO L 272 de , p. 107-120).
Regulamento (UE) 2019/1784 da Comissão, de , que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao equipamento de soldadura nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 272 de , p. 121-135).
Regulamento (UE) 2019/2019 da Comissão, de , que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão (JO L 315 de , p. 187-208).
Regulamento (UE) 2019/2020 da Comissão, de , que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de luz e aos dispositivos de comando separados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 244/2009, (CE) n.o 245/2009 e (UE) n.o 1194/2012 da Comissão (JO L 315 de , p. 209-240).
Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão, de , que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão (JO L 315 de , p. 241-266).
Regulamento (UE) 2019/2024 da Comissão, de , que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração com função de venda direta nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315, , p. 313-334).
Regulamento (UE) 2016/2281 da Comissão, de , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia, no respeitante aos requisitos de conceção ecológica dos produtos de aquecimento do ar, dos produtos para sistemas de arrefecimento, dos refrigeradores de processo de alta temperatura e dos ventiloconvetores (JO L 346 de , p. 1-50).
Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão, de , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais (JO L 177 de , p. 19-51).
Regulamento (UE) 2015/1185 da Comissão, de , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local a combustível sólido (JO L 193 de , p. 1-19).
Regulamento (UE) 2015/1188 da Comissão, de , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local (JO L 193 de , p. 76-99).
Regulamento (UE) 2015/1189 da Comissão, de , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as caldeiras a combustível sólido (JO L 193 de , p. 100-114).
Regulamento (UE) n.o 66/2014 da Comissão, de , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para fornos, placas e exaustores de cozinha domésticos (JO L 29 de , p. 33-47).
Regulamento (UE) n.o548/2014 da Comissão, de , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos transformadores de pequena, média e grande potência (JO L 152 de , p. 1-15).
Regulamento (UE) n.o1253/2014 da Comissão, de , que aplica a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de conceção ecológica das unidades de ventilação (JO L 337 de , p. 8-26).
Regulamento (UE) n.o617/2013 da Comissão, de , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a requisitos de conceção ecológica aplicáveis a computadores e servidores informáticos (JO L 175 de , p. 13-33).
Regulamento (UE) n.o666/2013 da Comissão, de , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aspiradores (JO L 192 de , p. 24–34).
Regulamento (UE) n.o801/2013 da Comissão, de , que altera o Regulamento (CE) n.o1275/2008 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia em espera, no modo desligado do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório, e que altera o Regulamento (CE) n.o 642/2009 no que diz respeito aos requisitos de conceção ecológica dos televisores (JO L 225 de , p. 1-12).
Regulamento (UE) n.o813/2013 da Comissão, de , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente e aquecedores combinados (JO L 239 de , p. 136-161).
Regulamento (UE) n.o814/2013 da Comissão, de , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de água e reservatórios de água quente (JO L 239 de , p. 162-183).
Regulamento (UE) n.o206/2012 da Comissão, de , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para aparelhos de ar condicionado e ventiladores (JO L 72 de , p. 7-27).
Regulamento (UE) n.o547/2012 da Comissão, de , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as bombas de água (JO L 165 de , p. 28-36).
Regulamento (UE) n.o622/2012 da Comissão, de , que altera o Regulamento (CE) n.o 641/2009 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos (JO L 180 de , p. 4-8).
Regulamento (UE) n.o327/2011, de , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica de ventoinhas acionadas por motores com uma potência elétrica de entrada de 125 W a 500 kW (JO L 90 de , p. 8-21).
Regulamento (UE) n.o1275/2008, de , que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação (JO L 339 de , p. 45-52).