Marcação CE

A marcação CE é uma marca que os fabricantes utilizam para indicar que um produto cumpre as normas de conformidade legal relevantes da União Europeia (UE) em termos de segurança, saúde e proteção ambiental. O sistema é aplicável a todo o Espaço Económico Europeu e só se aplica aos produtos abrangidos pela legislação da UE que requer a aposição de marcação CE.

Os princípios gerais da marcação CE estão estabelecidos no Regulamento (CE) n.^o 765/2008.

Quando é necessário obter a marcação CE, os fabricantes têm de:

• realizar uma avaliação da conformidade;
• determinar com base na legislação se podem avaliar o seu próprio produto ou se têm de recorrer a um organismo notificado (uma organização oficialmente designada que certifica a conformidade com as normas);
• estabelecer um dossiê técnico que documente a conformidade;
• redigir e assinar uma declaração UE de conformidade; e
• apor a marcação CE no produto.

Na qualidade de intermediários entre fabricantes e comerciantes, os importadores e os distribuidores devem conhecer os requisitos legais e garantir que estes são cumpridos pelos produtos que distribuem ou importam.