24.5.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 136/99

(1)

Após a entrada em vigor do regulamento que autoriza a isenção e em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 («direito anti-dumping tornado extensivo»). A Comissão publicou no Jornal Oficial listas sucessivas de empresas de montagem (5) de bicicletas em relação às quais o pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção.

(2)

Após a última publicação da lista das partes sujeitas a exame (6), foi fixado um período de exame principal. Este período foi definido de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Agosto de 2010. Foi igualmente requerida mais informação relativa aos anos de 2008 e 2009. A todas as partes sujeitas a exame foi enviado um questionário, solicitando informações sobre as operações de montagem realizadas durante o período de exame pertinente.

(3)

A Comissão foi igualmente informada da liquidação de duas empresas isentas da extensão do direito anti-dumping sobre partes de bicicletas. Além disso, uma terceira empresa não conseguiu cumprir as condições do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão. A isenção dessas empresas será revogada.

(4)

A Comissão obteve das partes enumeradas no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade dos respectivos pedidos. Estas partes já tinham recebido a sua suspensão com efeitos a partir da data em que os serviços da Comissão receberam um primeiro processo de pedido completo. Estas informações recém-solicitadas e fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção.

Quadro 1

(5)

Os factos apurados a título definitivo pela Comissão revelam que, relativamente a todas as operações de montagem de bicicletas destes requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China que foram utilizadas nas suas operações de montagem foi inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações, pelo que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base.

(6)

Por este motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, as partes enumeradas no quadro supra devem ser isentas do direito anti-dumping tornado extensivo.

(7)

Em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de isenção, a isenção do direito anti-dumping tornado extensivo, no que respeita às partes enumeradas no quadro 1, deve produzir efeitos a contar da data de recepção dos seus pedidos. Além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping tornado extensivo deve ser considerada inexistente a contar dessa data.

(8)

A empresa Sintema Sport S.R.L. informou a Comissão de que o seu código postal iria mudar em Abril de 2011, de 20042 para 20847, devido à mudança do distrito de Albiate, Milão, para o de Monza.

(9)

As partes enumeradas no quadro 2 apresentaram igualmente um pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo.

Quadro 2

(10)

Duas das partes não utilizaram partes de bicicletas abrangidas pelo direito anti-dumping nas suas operações de montagem durante o período de exame. Uma das partes informou a Comissão de que não irá necessitar da isenção no futuro. Duas das partes não apresentaram resposta ao questionário, referindo que não tinham utilizado partes de bicicletas abrangidas pelo direito anti-dumping nas suas operações de montagem. Uma das partes está em liquidação.

(11)

Dado que as partes enumeradas no quadro 2 não cumprem os critérios para beneficiar da isenção, a Comissão deve indeferir os respectivos pedidos, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de isenção. Tendo em conta o que precede, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo referida no artigo 5.o do regulamento de isenção tem de ser levantada, tendo o direito anti-dumping tornado extensivo de ser cobrado a contar da data de recepção dos pedidos apresentados por esta parte.

(12)

As partes enumeradas no quadro 3 seguinte verão a sua isenção revogada.

Quadro 3

(13)

Estas partes beneficiavam de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo sobre partes de bicicletas. A Comissão foi agora informada de que uma das partes mencionadas tinha já sido liquidada e uma outra se encontrava em liquidação. A Comissão dispõe de elementos de prova que mostram que uma outra empresa cessou as operações de montagem e revendeu as partes importadas a uma parte não isenta. Embora estas importações não sejam objecto do regime de isenção, a empresa continuou a declarar essas importações como se o fossem. Devido ao facto de a empresa não fazer agora a sua própria montagem, não cumpre as suas obrigações, nos termos do artigo 8.o do regulamento de isenção, ou seja, não garante que as suas operações de montagem permanecem fora do âmbito de aplicação do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 não podendo ser apresentados quaisquer registos conclusivos que demonstrem a utilização das remessas recebidas. Consequentemente, a isenção tem de ser revogada em conformidade com o artigo 10.o do regulamento de isenção.

(14)

Informa-se as partes interessadas da recepção de pedidos suplementares de isenção, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do regulamento que autoriza a isenção, apresentados pelas partes enumeradas no quadro 3. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência dos referidos pedidos, deve produzir efeitos a contar das datas indicadas na coluna intitulada «Data de efeito»:

Quadro 4

(15)

A empresa Code X Sp. z o.o. recebeu a sua suspensão em 22 de Janeiro de 2010. Entretanto, a empresa mudou a sede de ul. Krolewska n.o 16, 00-103 Warszawa, paraOlszanka 109, 33-386 Podegrodzie. Esta alteração do local da sede não afecta o pedido inicial de suspensão. A empresa JET’LEAN recebeu a sua suspensão em 18 de Fevereiro de 2010. Entretanto, a firma foi alterada de JET’LEAN para JETLANE. Esta alteração da firma não afecta o pedido inicial de suspensão. A empresa Müller GmbH recebeu a sua suspensão em 30 de Março de 2010. O código adicional TARIC A977 inicialmente atribuído à empresa Müller GmbH foi erradamente atribuído duas vezes e retirado. A partir de 3 de Junho de 2010, a empresa Müller GmbH recebeu o código adicional TARIC A978. Esta alteração do código não afecta o pedido inicial de suspensão.

(16)

Todas as empresas enumeradas nos quadros 1 a 4 foram informadas e tiveram a oportunidade de comentar. Contrariamente à informação original de que a Comissão dispunha, a empresa IMACycles Bicicletas e Motociclos Lda não se encontrava em liquidação. Consequentemente, a isenção dada a essa empresa não será revogada, pelo que a sua firma foi retirada do quadro 3. Nenhum dos comentários recebidos foi suficiente para alterar as conclusões apresentadas na presente decisão,