Trabalho com equipamentos dotados de visor

PONTOS-CHAVE

Âmbito de aplicação

A diretiva contém regras que complementam as regras gerais estabelecidas na Diretiva 89/391/CEE relativa à segurança e à saúde dos trabalhadores no trabalho (ver síntese).

Importa salientar, no entanto, que a presente diretiva não se aplica:

• aos postos de condução de veículos ou de máquinas;
• aos sistemas informáticos integrados num meio de transporte;
• aos sistemas informáticos destinados prioritariamente à utilização pelo público;
• aos sistemas ditos portáteis, desde que não sejam objeto de utilização prolongada num posto de trabalho²;
• às calculadoras, às caixas registadoras e a qualquer equipamento dotado de um pequeno dispositivo de visualização de dados ou de medidas necessário para a utilização direta desse equipamento;
• às máquinas de escrever de conceção clássica, ditas «máquinas de janela».

Obrigações da entidade patronal

• A fim de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, a entidade patronal é obrigada a:
  • proceder a uma análise dos postos de trabalho destinada a avaliar as condições de segurança, e adotar as medidas apropriadas para eliminar os riscos verificados, tornando-os conformes com os requisitos da diretiva;
  • informar e formar os trabalhadores sobre todas as medidas relativas à sua segurança e saúde, bem como ao seu posto de trabalho.
• Além disso, a entidade patronal deve conceber a atividade dos trabalhadores por forma a que o trabalho diário com visor seja periodicamente interrompido por pausas ou mudanças de atividade.
• A entidade patronal deve ministrar aos trabalhadores formação sobre as normas de utilização antes de iniciarem este tipo de trabalho e sempre que a organização do posto de trabalho seja substancialmente modificada.

Proteção dos olhos e da vista dos trabalhadores

• Os trabalhadores beneficiarão de um exame adequado dos olhos e da vista antes de iniciarem o trabalho com visor e, depois disso, periodicamente durante a sua atividade e quando surgirem perturbações visuais.
• Se necessário e se não puderem ser utilizados dispositivos de correção normais, os trabalhadores devem receber dispositivos de correção especiais, concebidos para o seu tipo de trabalho, a título gratuito.

Atos delegados

A Comissão Europeia está habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 10.^o-A do Regulamento (UE) 2019/1243, no que diz respeito a introduzir alterações estritamente técnicas no anexo, a fim de ter em conta o progresso técnico, a evolução das regulamentações e especificações internacionais e os conhecimentos no domínio dos equipamentos dotados de visor.

Revisão da legislação

Como parte do seu quadro estratégico para a saúde e segurança no trabalho 2021-2027, publicado em junho de 2021, a Comissão está a planear rever a Diretiva 90/270/CEE tendo em vista a digitalização desde que a diretiva foi adotada.