29.9.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/72

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Em 28 de Junho de 2004, a República de Chipre apresentou à Comissão um pedido de derrogação às disposições do n.o 1, alínea b), do artigo 21.o da Directiva 2003/54/CE, relativamente ao período que termina em 31 de Dezembro de 2008, e do n.o 1, alínea c), do artigo 21.o, relativamente ao período que termina em 31 de Dezembro de 2013. A autorização expressa para apresentação do referido pedido consta do n.o 1 do artigo 26.o da referida directiva.

(2)

As informações fornecidas não foram, de início, adequadas para a avaliação do pedido. Acresce ainda que os dados fornecidos relativamente ao consumo incluíam uma parte do consumo na zona setentrional de Chipre. À luz do n.o 1 do artigo 1.o do Protocolo n.o 10 ao Acto de Adesão, relativo a Chipre, os valores relativos ao Norte de Chipre eram considerados irrelevantes para a apreciação. Em resposta a pedido expresso, Chipre forneceu informações complementares.

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A República de Chipre pode ser considerada uma «pequena rede isolada», de acordo com o n.o 26 do artigo 2.o da Directiva 2003/54/CE. Nos termos da referida disposição, por «pequena rede isolada» entende-se uma rede cujo consumo anual, em 1996, tenha sido inferior a 3 000 GWh e em que menos de 5 % do consumo anual seja obtido por interligação a outras redes. Em 1996, a República de Chipre consumiu 2,315,3 GWh. A República de Chipre possui uma rede eléctrica isolada não interligada.

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Os documentos anexados ao pedido e aqueles que foram posteriormente apresentados constituem prova suficiente da impossibilidade actual de se atingir o objectivo de um mercado competitivo no sector da electricidade, considerando as suas dimensões e estrutura na ilha e a perspectiva remota de a rede vir a ser interligada com a rede principal de um Estado-Membro. A abertura imediata do mercado viria gerar grandes problemas, sobretudo no que respeita à segurança do abastecimento de electricidade.

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A Autoridade de Chipre competente em matéria de Electricidade (ECA), é actualmente o único abastecedor de electricidade autorizado no país. A decisão do governo, motivada por considerações ambientais de diversificar o leque de combustíveis, que actualmente é dominado pelos combustíveis pesados, constituiu uma pressão considerável para a ECA. Por esse motivo, exigiu-se a introdução de gás natural no leque de combustíveis utilizados na produção. A ECA acedeu a desenvolver unidades de ciclo combinado que utilizem gás natural, em 2010. Os investimentos necessários irão representar um encargo adicional para a ECA, colocando-a em desvantagem relativamente à concorrência.

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Acresce que o governo participou com incentivos generosos a investidores potenciais em fontes de energia renovável, designadamente eólica, fotovoltaica e biomassa. O interesse manifestado pelo sector privado é significativo. A electricidade produzida a partir de fontes de energia renovável beneficia de acesso preferencial à rede. Contudo, a introdução e a produção sem limites de electricidade a partir de fontes de energia renovável viria criar dificuldades em termos de estabilidade da rede e de segurança do abastecimento.

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A abertura do mercado implicaria necessariamente o reforço oneroso da rede de transporte, para evitar o impacto negativo na fiabilidade e segurança da rede. O resultado reflectir-se-ia no aumento das tarifas, com o consequente aumento de preços para o consumidor final. Actualmente, não seria possível qualquer tipo de concorrência significativa.

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Após ter examinado a justificação do pedido da República de Chipre, a Comissão está convicta de que a derrogação e as condições da sua aplicação não prejudicarão a realização dos objectivos da Directiva 2003/54/CE.

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Consequentemente, deve conceder-se a derrogação solicitada pela República de Chipre.

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No entanto, embora o pedido apresente uma boa descrição da actual situação, não tem em conta eventuais desenvolvimentos a médio e a longo prazo, susceptíveis de implicar grandes alterações. Consequentemente, a situação deve ser regularmente inspeccionada,