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Document 02019R1009-20221003
Regulation (EU) 2019/1009 of the European Parliament and of the Council of 5 June 2019 laying down rules on the making available on the market of EU fertilising products and amending Regulations (EC) No 1069/2009 and (EC) No 1107/2009 and repealing Regulation (EC) No 2003/2003 (Text with EEA relevance)Text with EEA relevance
Consolidated text: Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de junho de 2019 que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1069/2009 e (CE) n.o 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de junho de 2019 que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1069/2009 e (CE) n.o 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
02019R1009 — PT — 03.10.2022 — 002.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
REGULAMENTO (UE) 2019/1009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de junho de 2019 que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1069/2009 e (CE) n.o 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 170 de 25.6.2019, p. 1) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
página |
data |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/1768 DA COMISSÃO de 23 de junho de 2021 |
L 356 |
8 |
8.10.2021 |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/2086 DA COMISSÃO de 5 de julho de 2021 |
L 427 |
120 |
30.11.2021 |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/2087 DA COMISSÃO de 6 de julho de 2021 |
L 427 |
130 |
30.11.2021 |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/2088 DA COMISSÃO de 7 de julho de 2021 |
L 427 |
140 |
30.11.2021 |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/1171 DA COMISSÃO de 22 de março de 2022 |
L 183 |
2 |
8.7.2022 |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/1519 DA COMISSÃO de 5 de maio de 2022 |
L 236 |
5 |
13.9.2022 |
Retificado por:
REGULAMENTO (UE) 2019/1009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 5 de junho de 2019
que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1069/2009 e (CE) n.o 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.o 2003/2003
(Texto relevante para efeitos do EEE)
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
O presente regulamento não é aplicável aos:
Subprodutos animais ou produtos derivados sujeitos aos requisitos do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 que sejam disponibilizados no mercado;
Produtos fitofarmacêuticos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
O presente regulamento não afeta a aplicação dos seguintes atos jurídicos:
Diretiva 86/278/CEE;
Diretiva 89/391/CEE;
Diretiva 91/676/CEE;
Diretiva 2000/60/CE;
Diretiva 2001/18/CE;
Regulamento (CE) n.o 852/2004;
Regulamento (CE) n.o 882/2004;
Regulamento (CE) n.o 1881/2006;
Regulamento (CE) n.o 1907/2006;
Regulamento (CE) n.o 834/2007;
Regulamento (CE) n.o 1272/2008;
Regulamento (UE) n.o 98/2013;
Regulamento (UE) n.o 1143/2014;
Regulamento (UE) 2016/2031;
Diretiva (UE) 2016/2284;
Regulamento (UE) 2017/625.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1) |
«Produto fertilizante» : uma substância, mistura, microrganismo ou qualquer outra matéria, aplicada ou que se destine a ser aplicada às plantas ou na sua rizosfera, ou em cogumelos ou na sua micosfera, ou que se destine a constituir a rizosfera ou a micosfera, isoladamente ou misturada com outra matéria, para fornecer às plantas ou aos cogumelos os nutrientes ou melhorar a sua eficiência nutricional; |
2) |
«Produto fertilizante UE» : um produto fertilizante que ostenta a marcação CE quando é disponibilizado no mercado; |
3) |
«Substância» : uma substância na aceção do artigo 3.o, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006; |
4) |
«Mistura» : uma mistura na aceção do artigo 3.o, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006; |
5) |
«Microrganismo» : um microrganismo na aceção do artigo 3.o, ponto 15, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009; |
6) |
«Estado líquido» : uma suspensão ou uma solução, em que uma suspensão é uma dispersão com duas fases em que as partículas sólidas são mantidas em suspensão na fase líquida, e uma solução é um líquido sem partículas sólidas, ou um gel, e inclui pastas; |
7) |
«Estado sólido» : estado caracterizado pela rigidez estrutural e resistência a alterações da forma ou do volume e em que os átomos estão fortemente ligados entre si, numa estrutura geométrica regular (sólidos cristalinos) ou de uma forma irregular (sólido amorfo); |
8) |
«% em massa» : percentagem da massa de todo o produto fertilizante UE na forma em que é disponibilizado no mercado; |
9) |
«Disponibilização no mercado» : qualquer oferta de um produto fertilizante UE para distribuição ou utilização no mercado da União no âmbito de uma atividade comercial, a título oneroso ou gratuito; |
10) |
«Colocação no mercado» : a primeira disponibilização de um produto fertilizante UE no mercado da União; |
11) |
«Fabricante» : uma pessoa singular ou coletiva que fabrica ou manda conceber ou fabricar um produto fertilizante UE e que o comercializa sob o seu nome ou a sua marca comercial; |
12) |
«Mandatário» : uma pessoa singular ou coletiva, estabelecida na União, mandatada por escrito pelo fabricante para praticar determinados atos em seu nome; |
13) |
«Importador» : uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloca um produto fertilizante UE proveniente de um país terceiro no mercado da União; |
14) |
«Distribuidor» : uma pessoa singular ou coletiva no circuito comercial, além do fabricante ou do importador, que disponibiliza um produto fertilizante UE no mercado; |
15) |
«Operadores económicos» : os fabricantes, os mandatários, os importadores e os distribuidores; |
16) |
«Especificação técnica» : o documento que define os requisitos técnicos a cumprir pelo produto fertilizante UE, pelo seu processo de produção ou pelos métodos da sua amostragem e análise; |
17) |
«Norma harmonizada» : a norma harmonizada na aceção do artigo 2.o, ponto 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1025/2012; |
18) |
«Acreditação» : a acreditação na aceção do artigo 2.o, ponto 10, do Regulamento (CE) n.o 765/2008; |
19) |
«Organismo nacional de acreditação» : o organismo nacional de acreditação na aceção do artigo 2.o, n.o 11, do Regulamento (CE) n.o 765/2008; |
20) |
«Avaliação da conformidade» : o processo através do qual se demonstra se estão preenchidos os requisitos do presente regulamento aplicáveis a um produto fertilizante UE; |
21) |
«Organismo de avaliação da conformidade» : um organismo que efetua atividades de avaliação da conformidade, nomeadamente ensaio, certificação e inspeção; |
22) |
«Recolha» : uma medida destinada a obter a devolução de um produto fertilizante UE que já tenha sido disponibilizado ao utilizador final; |
23) |
«Retirada» : uma medida destinada a impedir que um produto fertilizante UE presente no circuito comercial seja disponibilizado no mercado; |
24) |
«Legislação de harmonização da União» : a legislação da União destinada a harmonizar as condições de comercialização dos produtos; |
25) |
«Marcação CE» : a marcação através da qual o fabricante indica que o produto fertilizante UE cumpre todos os requisitos aplicáveis previstos na legislação de harmonização da União que prevê a sua aposição. |
Artigo 3.o
Livre circulação
Artigo 4.o
Requisitos aplicáveis aos produtos
Um produto fertilizante UE deve:
Cumprir os requisitos fixados no anexo I para a categoria de funções do produto pertinente;
Cumprir os requisitos fixados no anexo II para a categoria ou categorias de materiais componentes pertinentes; e
Ser rotulado em conformidade com os requisitos de rotulagem estabelecidos no anexo III.
Artigo 5.o
Disponibilização no mercado
Os produtos fertilizantes UE só podem ser disponibilizados no mercado se cumprirem o presente regulamento.
CAPÍTULO II
DEVERES DOS OPERADORES ECONÓMICOS
Artigo 6.o
Deveres dos fabricantes
Caso a conformidade dos produtos fertilizantes UE com os requisitos aplicáveis do presente regulamento tenha sido demonstrada através desse procedimento de conformidade, os fabricantes devem elaborar uma declaração UE de conformidade e apor a marcação CE.
Sempre que tal lhes seja pedido, os fabricantes disponibilizam um exemplar da declaração UE de conformidade aos outros operadores económicos.
Sempre que for considerado apropriado no que se refere ao desempenho ou ao risco apresentado por um produto fertilizante UE, os fabricantes realizam testes por amostragem desses produtos fertilizantes UE disponibilizados no mercado, investigam e, se necessário, conservam um registo das reclamações, dos produtos fertilizantes UE não conformes e das recolhas desses produtos fertilizantes UE, e informam os distribuidores de todas estas ações de controlo.
Artigo 7.o
Mandatário
Não fazem parte do mandato do mandatário os deveres previstos no artigo 6.o, n.o 1, nem o dever de elaborar a documentação técnica referida no artigo 6.o, n.o 2.
O mandatário deve praticar os atos definidos no mandato conferido pelo fabricante. O mandato deve permitir ao mandatário, no mínimo:
Manter à disposição das autoridades nacionais de fiscalização do mercado a declaração UE de conformidade e a documentação técnica por um período de 5 anos a contar da data de colocação no mercado do produto fertilizante UE abrangido por esses documentos;
Mediante pedido fundamentado de uma autoridade nacional competente, facultar-lhe toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto fertilizante UE;
Cooperar com as autoridades nacionais competentes, a pedido destas, no que se refere a qualquer ação para eliminar o risco decorrente de produtos fertilizantes UE abrangidos pelo seu mandato.
Artigo 8.o
Deveres dos importadores
Caso considere ou tenha motivos para crer que um produto fertilizante UE não está conforme com o presente regulamento, o importador não pode colocar o produto fertilizante UE no mercado até que este seja posto em conformidade. Além disso, caso o produto fertilizante UE apresente um risco para a saúde humana ou animal ou para a fitossanidade, para a segurança ou para o ambiente, o importador deve informar desse facto o fabricante e as autoridades de fiscalização do mercado.
Sempre que tal lhes seja pedido, os importadores disponibilizam um exemplar da declaração UE de conformidade aos restantes operadores económicos.
Artigo 9.o
Deveres dos distribuidores
Sempre que considere ou tenha motivos para crer que um produto fertilizante UE não está conforme com o presente regulamento, os distribuidores não podem disponibilizar o produto fertilizante UE no mercado até que este seja posto em conformidade. Além disso, caso o produto fertilizante UE apresente um risco para a saúde humana ou animal ou para a fitossanidade, a segurança ou o ambiente, o distribuidor informa desse facto o fabricante ou o importador e as autoridades de fiscalização do mercado.
Artigo 10.o
Situações em que os deveres dos fabricantes se aplicam aos importadores e aos distribuidores
Para efeitos do presente regulamento, os importadores e os distribuidores são considerados fabricantes e ficam sujeitos aos mesmos deveres que estes nos termos do artigo 6.o, sempre que esses importadores ou distribuidores coloquem no mercado um produto fertilizante UE em seu nome ou ao abrigo de uma marca sua, ou alterem um produto fertilizante UE já colocado no mercado de tal modo que a conformidade com o presente regulamento possa ser afetada.
Artigo 11.o
Acondicionamento e reacondicionamento pelos importadores e distribuidores
Se um importador ou distribuidor acondicionar ou reacondicionar um produto fertilizante UE e não for considerado um fabricante nos termos do artigo 10.o, esse importador ou distribuidor deve:
Assegurar que a embalagem ostenta o seu nome, denominação comercial registada ou marca registada e o endereço, precedidos dos termos «acondicionado por» ou «reacondicionado por»; e
Conservar à disposição das autoridades de fiscalização do mercado, um exemplar das informações originais referidas no artigo 6.o, n.o 7, ou no artigo 8.o, n.o 4, durante um prazo de 5 anos a contar da colocação do produto fertilizante UE no mercado.
Artigo 12.o
Identificação dos operadores económicos
A pedido das autoridades de fiscalização do mercado, os operadores económicos devem identificar:
O operador económico que lhes forneceu determinado produto fertilizante UE;
O operador económico a quem forneceram determinado produto fertilizante UE.
CAPÍTULO III
CONFORMIDADE DOS PRODUTOS FERTILIZANTES UE
Artigo 13.o
Presunção da conformidade
Artigo 14.o
Especificações comuns
A Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam especificações comuns relativos aos requisitos previstos nos anexos I, II ou III, ou aos testes a que se refere o artigo 13.o, n.o 2, se:
Esses requisitos não estiverem abrangidos por normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia;
A Comissão observar atrasos injustificados na adoção das normas harmonizadas solicitadas; ou
A Comissão tiver decidido, nos termos do procedimento a que se refere o artigo 11.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1025/2012, manter com restrições ou retirar as referências às normas harmonizadas, ou a partes destas, que abrangem esses requisitos ou testes.
Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 45.o, n.o 3.
Artigo 15.o
Procedimentos de avaliação da conformidade
Artigo 16.o
Declaração UE de conformidade
Artigo 17.o
Princípios gerais da marcação CE
A marcação CE está sujeita aos princípios gerais enunciados no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008.
Artigo 18.o
Regras e condições para a aposição da marcação CE
O número de identificação do organismo notificado é aposto pelo próprio organismo ou pelo fabricante ou o seu mandatário, segundo as instruções daquele organismo.
Artigo 19.o
Fim do estatuto de resíduo
O presente regulamento estabelece critérios segundo os quais os materiais que constituem resíduos, na aceção da Diretiva 2008/98/CE, podem deixar de o ser, se forem integrados num produto fertilizante UE conforme. Nesses casos, a operação de valorização nos termos do presente regulamento deve ser realizada antes de o material perder o estatuto de resíduo, e o material deve ser considerado conforme com as condições estabelecidas no artigo 6.o da referida diretiva, deixando de constituir um resíduo a partir da data em que é elaborada a declaração UE de conformidade.
CAPÍTULO IV
NOTIFICAÇÃO DOS ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Artigo 20.o
Notificação
Os Estados-Membros notificam a Comissão e os outros Estados-Membros dos organismos autorizados a executar atividades de avaliação da conformidade para terceiros ao abrigo do presente regulamento.
Artigo 21.o
Autoridades notificadoras
Artigo 22.o
Requisitos aplicáveis às autoridades notificadoras
Artigo 23.o
Obrigação de informação das autoridades notificadoras
Os Estados-Membros informam a Comissão dos seus procedimentos de avaliação e notificação dos organismos de avaliação da conformidade e de controlo dos organismos notificados, e de quaisquer alterações nessa matéria.
A Comissão disponibiliza essas informações ao público.
Artigo 24.o
Requisitos aplicáveis aos organismos notificados
Os organismos de avaliação da conformidade, os seus quadros superiores e o pessoal encarregado de executar as tarefas de avaliação da conformidade não podem intervir diretamente na conceção, no fabrico, na comercialização ou na utilização dos produtos fertilizantes, nem ser mandatários das pessoas envolvidas nessas atividades. Os referidos organismos não podem exercer qualquer atividade que possa entrar em conflito com a independência da sua apreciação ou com a integridade no desempenho das atividades de avaliação da conformidade para as quais são notificados. Esta disposição é aplicável nomeadamente aos serviços de consultoria.
Os organismos de avaliação da conformidade certificam-se de que as atividades das suas filiais ou dos seus subcontratados não afetam a confidencialidade, a objetividade e a imparcialidade das suas atividades de avaliação da conformidade.
Em todas as circunstâncias e para cada procedimento de avaliação da conformidade e para cada tipo ou categoria de produtos fertilizantes UE para os quais tenham sido notificados, os organismos de avaliação da conformidade devem dispor de:
Pessoal com conhecimentos técnicos e experiência suficiente e adequada para desempenhar as tarefas de avaliação da conformidade;
Descrições dos procedimentos de avaliação da conformidade que assegurem a transparência e a capacidade de reprodução destes procedimentos. Devem dispor de uma política e de procedimentos apropriados para distinguir as funções que executam na qualidade de organismos notificados de outras atividades;
Procedimentos que permitam o exercício das suas atividades atendendo à dimensão, ao setor e à estrutura das empresas, ao grau de complexidade da tecnologia do produto em questão e à natureza do processo de produção em massa ou em série.
Os organismos de avaliação da conformidade dispõem ainda dos meios necessários para a boa execução das tarefas técnicas e administrativas relacionadas com as atividades de avaliação da conformidade e têm acesso a todos os equipamentos e instalações necessários.
O pessoal encarregado das tarefas de avaliação da conformidade deve possuir:
Uma sólida formação técnica e profissional, que abranja todas as atividades de avaliação da conformidade para as quais os organismos de avaliação da conformidade tenham sido notificados;
Um conhecimento satisfatório dos requisitos das avaliações que efetuam e a devida autoridade para as efetuar;
Conhecimento e compreensão adequados dos requisitos constantes dos anexos I, II e III, das normas harmonizadas aplicáveis a que se refere o artigo 13.o e das especificações comuns a que se refere o artigo 14.o, bem como das disposições aplicáveis da legislação de harmonização da União e da legislação nacional;
A aptidão necessária para redigir os certificados, registos e relatórios comprovativos de que as avaliações foram efetuadas.
A remuneração dos seus quadros superiores e do seu pessoal encarregado de executar as tarefas de avaliação da conformidade não depende do número de avaliações realizadas nem do seu resultado.
Artigo 25.o
Presunção da conformidade dos organismos notificados
Presume-se que os organismos de avaliação da conformidade que demonstrem a sua conformidade com os critérios estabelecidos nas normas harmonizadas aplicáveis ou em partes destas, cuja referência tenha sido publicada no Jornal Oficial da União Europeia, cumprem os requisitos previstos no artigo 24.o, na medida em que aquelas normas harmonizadas contemplem estes requisitos.
Artigo 26.o
Filiais e subcontratação dos organismos notificados
Artigo 27.o
Pedido de notificação
Artigo 28.o
Procedimento de notificação
Apenas esse organismo pode ser considerado como organismo notificado para efeitos do presente regulamento.
Artigo 29.o
Números de identificação e listas dos organismos notificados
A Comissão atribui um número único, mesmo que o organismo esteja notificado ao abrigo de vários atos da União.
A Comissão assegura a atualização da lista.
Artigo 30.o
Alteração da notificação
Artigo 31.o
Contestação da competência dos organismos notificados
O referido ato de execução é adotado pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 45.o, n.o 2.
Artigo 32.o
Deveres operacionais dos organismos notificados
Ao fazê-lo, os referidos organismos devem, contudo, respeitar o grau de rigor e o nível de proteção exigidos para que os produtos fertilizantes UE cumpram o presente regulamento.
Artigo 33.o
Recurso das decisões dos organismos notificados
Os Estados-Membros asseguram a existência de procedimentos de recurso das decisões dos organismos notificados.
Artigo 34.o
Obrigação de informação dos organismos notificados
Os organismos notificados comunicam à autoridade notificadora as seguintes informações:
As recusas, restrições, suspensões ou retiradas de certificados ou de decisões de aprovação;
As circunstâncias que afetem o âmbito ou as condições de notificação;
Os pedidos de informação sobre as atividades de avaliação da conformidade efetuadas que tenham recebido das autoridades de fiscalização do mercado;
A pedido, as atividades de avaliação da conformidade que efetuaram no âmbito da respetiva notificação e todas as outras atividades efetuadas, nomeadamente atividades transfronteiriças e de subcontratação.
Artigo 35.o
Intercâmbio de experiências
A Comissão organiza a troca de experiências entre as autoridades nacionais dos Estados-Membros responsáveis pela política de notificação.
Artigo 36.o
Coordenação dos organismos notificados
A Comissão assegura o estabelecimento e o bom funcionamento de uma estrutura de coordenação e cooperação dos organismos notificados nos termos do presente regulamento, sob a forma de grupo setorial de organismos notificados.
Os organismos notificados participam diretamente ou através de representantes designados, nos trabalhos desse grupo.
CAPÍTULO V
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO, CONTROLO DOS PRODUTOS FERTILIZANTES UE QUE ENTRAM NO MERCADO DA UNIÃO E PROCEDIMENTO DE SALVAGUARDA DA UNIÃO
Artigo 37.o
Fiscalização do mercado da União e controlo dos produtos fertilizantes UE que entram no mercado da União
Os artigos 16.o a 29.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008 são aplicáveis aos produtos fertilizantes UE.
Artigo 38.o
Procedimento a nível nacional aplicável aos produtos fertilizantes UE que apresentam um risco
Sempre que, no decurso da avaliação referida no primeiro parágrafo, as autoridades de fiscalização do mercado verifiquem que o produto fertilizante UE não cumpre os requisitos do presente regulamento, exigem imediatamente ao operador económico que tome todas as medidas corretivas adequadas, num prazo razoável, prescritas pelas autoridades de fiscalização do mercado e proporcionadas à natureza do risco, para assegurar a conformidade do produto fertilizante UE com esses requisitos ou para o retirar do mercado ou para o recolher.
As autoridades de fiscalização do mercado informam desse facto o organismo notificado em causa.
O artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008 é aplicável às medidas referidas no segundo parágrafo do presente número.
As autoridades de fiscalização do mercado informam imediatamente a Comissão e os demais Estados-Membros das medidas tomadas.
As informações referidas no n.o 4, segundo parágrafo, devem conter todos os elementos disponíveis, nomeadamente os dados necessários para identificar o produto fertilizante UE não conforme, a sua origem, a natureza da alegada não conformidade e do risco conexo, a natureza e a duração das medidas nacionais tomadas e os argumentos expostos pelo operador económico em causa. As autoridades de fiscalização do mercado devem indicar, nomeadamente, se a não conformidade se deve a uma das seguintes razões:
Incumprimento, pelo produto fertilizante UE, dos requisitos estabelecidos nos anexos I, II ou III;
Lacunas das normas harmonizadas a que se refere o artigo 13.o;
Deficiências das especificações comuns a que se refere o artigo 14.o.
Artigo 39.o
Procedimento de salvaguarda da União
Se a medida nacional for considerada justificada, a decisão estabelece que todos os Estados-Membros tomem as medidas necessárias para assegurar que o produto fertilizante UE não conforme seja retirado dos respetivos mercados e que informem desse facto a Comissão.
Se a medida nacional for considerada injustificada, a decisão estabelece que o Estado-Membro em causa a revogue.
Todos os Estados-Membros são destinatários dessa decisão, a qual é imediatamente comunicada pela Comissão aos Estados-Membros e ao operador ou operadores económicos em causa.
Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 45.o, n.o 3.
Artigo 40.o
Produtos fertilizantes UE conformes que apresentam um risco
Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 45.o, n.o 3.
Por imperativos de urgência devidamente justificados relacionados com a proteção da saúde humana ou animal ou da fitossanidade, da segurança ou do ambiente, a Comissão adota atos de execução imediatamente aplicáveis pelo procedimento previsto no artigo 45.o, n.o 4.
Artigo 41.o
Não conformidade formal
Sem prejuízo do disposto no artigo 38.o, se um Estado-Membro constatar um dos factos a seguir enunciados relativamente a um produto fertilizante UE, exige que o operador económico em causa ponha termo à não conformidade verificada:
A marcação CE foi aposta em violação do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008 ou do artigo 18.o do presente regulamento;
O número de identificação do organismo notificado foi aposto em violação do artigo 18.o ou não foi aposto, apesar de tal ser exigido pelo artigo 18.o;
A declaração UE de conformidade não foi elaborada ou não foi corretamente elaborada;
A documentação técnica não está disponível ou não está completa;
As informações referidas no artigo 6.o, n.o 6, ou no artigo 8.o, n.o 3, estão em falta ou são falsas ou incompletas;
Não foram preenchidos outros requisitos administrativos previstos no artigo 6.o ou no artigo 8.o.
Os deveres dos Estados-Membros neste domínio não prejudicam a possibilidade de os Estados-Membros regulamentarem os produtos fertilizantes que não sejam produtos fertilizantes UE.
CAPÍTULO VI
PODERES DELEGADOS E PROCEDIMENTO DE COMITÉ
Artigo 42.o
Alterações dos anexos
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 44.o, com vista a alterar o anexo I, com exceção dos valores limite do cádmio e das definições das Categorias Funcionais do Produto ou de outros elementos relativos ao âmbito dessas categorias, bem como a alterar os anexos II, III e IV para adaptar esses anexos ao progresso técnico e para facilitar o acesso ao mercado interno e a livre circulação de produtos fertilizantes UE:
Que tenham potencial para ser objeto de significativas trocas comerciais no mercado interno, e
Em relação aos quais existam dados científicos que comprovam que os mesmos:
não apresentam um risco para a saúde humana ou animal ou para a fitossanidade, para a segurança ou para o ambiente, e
que asseguram uma eficácia agronómica.
Ao adotar os atos delegados que introduzem novos valores limite de contaminantes no anexo I, a Comissão deve ter em conta os pareceres científicos da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar, da Agência Europeia dos Produtos Químicos ou do Centro Comum de Investigação da Comissão, conforme o caso.
Sempre que a Comissão adotar atos delegados a fim de acrescentar ou reapreciar as categorias de materiais componentes, de modo a incluir materiais que podem ser considerados resíduos valorizados ou subprodutos, na aceção da Diretiva 2008/98/CE, esses atos delegados devem excluir expressamente esses materiais das categorias de materiais componentes 1 e 11 do anexo II do presente regulamento.
Ao adotar atos delegados nos termos do presente número, a Comissão dá prioridade, em especial, aos subprodutos animais, aos subprodutos na aceção da Diretiva 2008/98/CE e aos resíduos valorizados, em particular os provenientes do setor agrícola e agroalimentar, bem como aos materiais e produtos já colocados legalmente no mercado num ou em vários Estados-Membros.
A Comissão só pode adotar atos delegados nos termos do n.o 1 que alterem o anexo II para acrescentar novos microrganismos ou estirpes de microrganismos, ou métodos de transformação adicionais, à categoria de componentes de tais organismos, após verificar quais as estirpes do novo microrganismo que cumprem os critérios previstos no n.o 1, alínea b), com base no seguinte:
Nome do microrganismo;
Classificação taxonómica do microrganismo: género, espécie, estirpe e método de obtenção;
Literatura científica disponível sobre a segurança da produção, a conservação e a utilização do microrganismo;
Relação taxonómica com a espécie de microrganismos que cumpre os requisitos para a presunção da sua segurança, conforme o estabelecido pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar;
Informações sobre o processo de produção, nomeadamente, se for caso disso, os métodos de transformação, como a secagem por atomização, a secagem em leito fluidizado, a secagem estática, a centrifugação, a inativação térmica, a filtração e a trituração;
Informações sobre a identidade e os teores dos contaminantes dos produtos intermédios residuais, das toxinas ou dos metabolitos microbianos nos componentes; e
A ocorrência natural, a sobrevivência e a mobilidade no ambiente.
A Comissão avalia esses produtos derivados relativamente a aspetos pertinentes que não tenham sido tidos em conta para definir o ponto final na cadeia de fabrico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1069/2009. Caso essa avaliação conclua que estão cumpridos os critérios a que se refere o n.o 1, alínea b), do presente artigo, a Comissão adota atos delegados nos termos do n.o 1 do presente artigo, a fim de incluir esses materiais na tabela da categoria de materiais componentes 10, do anexo II, parte II, do presente regulamento sem demora injustificada, sempre que tiver sido determinado o ponto final.
Esses critérios devem assegurar que:
O polímero sofre uma decomposição física e biológica nas condições naturais do solo e do meio aquático em toda a União, por forma a decompor-se apenas em dióxido de carbono, em biomassa e em água;
Pelo menos 90 % do carbono orgânico do polímero é convertido em dióxido de carbono num período máximo de 48 meses após o final do período de funcionalidade do produto fertilizante UE indicado no rótulo e em comparação com um padrão adequado no teste de biodegradabilidade; e
A utilização de polímeros não contribui para a acumulação de plásticos no ambiente.
Artigo 43.o
Atos delegados separados para as diferentes categorias de materiais componentes
Ao exercer a sua competência de adotar atos delegados nos termos do artigo 42.o, a Comissão adota um ato delegado autónomo para cada categoria de materiais componentes constante do anexo II. Esses atos delegados incluem eventuais alterações aos anexos I, III e IV que sejam necessárias em consequência da alteração do anexo II.
Artigo 44.o
Exercício da delegação
Artigo 45.o
Procedimento de comité
CAPÍTULO VII
ALTERAÇÕES
Artigo 46.o
Alterações do Regulamento (CE) n.o 1069/2009
O Regulamento (CE) n.o 1069/2009 é alterado do seguinte modo:
No artigo 5.o, os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:
Os referidos produtos derivados podem ser subsequentemente colocados no mercado sem restrições nos termos do presente regulamento e deixam de estar sujeitos aos controlos oficiais aplicáveis ao abrigo do presente regulamento.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 51.o-A com o objetivo de completar o presente regulamento determinando o ponto final na cadeia de fabrico, para além do qual os produtos derivados referidos no presente número deixam de ser abrangidos pelos requisitos do presente regulamento.
É inserido o seguinte artigo:
«Artigo 51.o-A
Exercício da delegação
Artigo 47.o
Alterações do Regulamento (CE) n.o 1107/2009
O Regulamento (CE) n.o 1107/2009 é alterado do seguinte modo:
No artigo 2.o, n.o 1, a alínea b), passa a ter a seguinte redação:
Influenciar os processos vitais dos vegetais – por exemplo, substâncias que influenciem o seu crescimento, mas que não sejam nutrientes ou bioestimulantes para plantas;»;
Ao artigo 3.o é aditado o seguinte ponto:
"Bioestimulante para plantas", um produto que estimula os processos de nutrição das plantas, independentemente do teor de nutrientes do produto, com o único objetivo de melhorar pelo menos uma das seguintes características das plantas ou da sua rizosfera:
eficiência na utilização de nutrientes;
tolerância ao stress abiótico;
características de qualidade;
disponibilidade dos nutrientes no solo ou na rizosfera.»;
Ao artigo 80.o é aditado o seguinte número:
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Artigo 48.o
Sanções
Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções aplicáveis em caso de violação do disposto no presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros notificam a Comissão, sem demora, dessas regras e dessas medidas e também, sem demora, de qualquer alteração ulterior.
Artigo 49.o
Relatório
Até 16 de julho de 2026, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação da aplicação do presente regulamento e do seu impacto global no que se refere à concretização dos objetivos visados, incluindo o impacto sobre as pequenas e médias empresas. Esse relatório deve incluir:
Uma avaliação do funcionamento do mercado interno dos produtos fertilizantes, que inclua a eficácia da avaliação da conformidade e da fiscalização do mercado e uma análise dos efeitos da harmonização facultativa sobre a produção, a quota-parte de mercado e os fluxos comerciais dos produtos fertilizantes UE e dos produtos fertilizantes colocados no mercado ao abrigo das regras nacionais;
A revisão do valor-limite aplicável ao teor de cádmio nos adubos fosfatados, com a finalidade de avaliar a exequibilidade de reduzir esse valor-limite para um nível adequado, com base na existência de tecnologias e evidências científicas sobre a exposição ao cádmio e a sua acumulação no ambiente, tendo em conta fatores ambientais, nomeadamente relativos às condições edafoclimáticas, fatores de saúde e fatores socioeconómicos, incluindo considerações relativas à segurança do abastecimento;
Uma avaliação da aplicação de restrições aos níveis de contaminantes previstos no anexo I e, quando disponível, uma avaliação de qualquer informação científica recente e pertinente, no que diz respeito à toxicidade e à carcinogenicidade dos contaminantes, incluindo o risco decorrente da contaminação com urânio dos produtos fertilizantes.
O relatório deve ter em devida conta os progressos tecnológicos e a inovação, bem como os processos de normalização com incidência na produção e na utilização de produtos fertilizantes. Deve ser acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.
Artigo 50.o
Revisão da biodegradabilidade
Até 16 de julho de 2024, a Comissão procede a uma revisão com o intuito de avaliar a eventual definição de critérios de biodegradabilidade dos filmes plásticos, bem como a eventual inclusão deste tipo de materiais na categoria de materiais componentes 9, anexo II, parte II.
Artigo 51.o
Revogação do Regulamento (CE) n.o 2003/2003
O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é revogado com efeitos a partir de 16 de julho de 2022.
As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como remissões para o presente regulamento.
Artigo 52.o
Disposições transitórias
Os Estados-Membros não podem impedir a disponibilização no mercado de produtos que tenham sido colocados no mercado como adubos com a designação «adubos CE», em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2003/2003, antes de 16 de julho de 2022. No entanto, o disposto no capítulo V do presente regulamento é aplicável, com as devidas alterações, a esses produtos.
Artigo 53.o
Entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 16 de julho de 2022.
Contudo:
O artigo 4.o, n.o 3, e os artigos 14.o, 42.o, 43.o, 44.o, 45.o, 46.o e 47.o, são aplicáveis a partir de 15 de julho de 2019; e
Os artigos 20.o a 36.o, são aplicáveis a partir de 16 de abril de 2020.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
Categorias Funcionais do Produto («CFP») dos produtos fertilizantes UE
PARTE I
DESIGNAÇÃO DAS CFP
1. Adubo
A. Adubo orgânico
I. Adubo orgânico sólido
II. Adubo orgânico líquido
B. Adubo organomineral
I. Adubo organomineral sólido
II. Adubo organomineral líquido
C. Adubo inorgânico
I. Adubo inorgânico de macronutrientes
Adubo inorgânico sólido de macronutrientes
adubo inorgânico elementar sólido de macronutriente
Adubo inorgânico elementar sólido de macronutriente à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto
adubo inorgânico composto sólido de macronutrientes
Adubo inorgânico composto sólido de macronutrientes à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto
Adubo inorgânico líquido de macronutrientes
adubo inorgânico elementar líquido de macronutriente
adubo inorgânico composto líquido de macronutrientes
II. Adubo inorgânico de micronutrientes
Adubo inorgânico elementar de micronutriente
Adubo inorgânico composto de micronutrientes
2. Corretivo alcalinizante
3. Corretivo dos solos
A. Corretivo orgânico dos solos
B. Corretivo inorgânico dos solos
4. Suporte de cultura
5. Inibidor
A. Inibidor de nitrificação
B. Inibidor de desnitrificação
C. Inibidor de urease
6. Bioestimulante para plantas
A. Bioestimulante microbiano para plantas
B. Bioestimulante não microbiano para plantas
7. Combinação de produtos fertilizantes
PARTE II
REQUISITOS RELATIVOS ÀS CFP
1. A presente parte estabelece os requisitos aplicáveis às CFP a que pertencem os produtos fertilizantes UE em virtude da função que lhes é atribuída.
2. Os requisitos previstos no presente anexo para uma dada CFP aplicam-se aos produtos fertilizantes UE de todas as subcategorias dessa CFP.
3. A reivindicação de que um produto fertilizante UE cumpre a função descrita no presente anexo da CFP aplicável deve ser fundamentada com base no modo de ação do produto, no teor relativo dos seus diferentes componentes ou quaisquer outros parâmetros pertinentes.
4. Sempre que a conformidade com um dado requisito (como a inexistência de um determinado contaminante) decorrer certa e incontestavelmente da natureza ou do processo de fabrico de um produto fertilizante UE, essa conformidade pode ser presumida na avaliação do processo de conformidade, sem necessidade de verificação (por exemplo, mediante teste), sob responsabilidade do fabricante.
5. Só podem estar presentes resíduos de uma substância farmacologicamente ativa, na aceção do Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), num produto fertilizante UE se essa substância:
5-A. Um produto fertilizante UE só pode conter uma substância ativa na aceção do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 se esse produto fertilizante UE não tiver uma função fitofarmacêutica na aceção do artigo 2.o, n.o 1, desse regulamento.
6. Não podem ser adicionados intencionalmente fosfonatos a qualquer produto fertilizante UE. A presença não intencional de fosfonatos não pode exceder 0,5 % em massa.
7. Os requisitos do presente anexo são expressos na forma oxidada relativamente a determinados nutrientes. Sempre que a conformidade for avaliada com base na presença do nutriente em causa na sua forma elementar, são utilizados os seguintes fatores de conversão:
Fósforo (P) |
= |
pentóxido de fósforo (P2O5) × 0,436; |
Potássio (K) |
= |
óxido de potássio (K2O) × 0,830; |
Cálcio (Ca) |
= |
óxido de cálcio (CaO) × 0,715; |
Magnésio (Mg) |
= |
óxido de magnésio (MgO) × 0,603; |
Sódio (Na) |
= |
óxido de sódio (Na2O) × 0,742; |
Enxofre (S) |
= |
trióxido de enxofre (SO3) × 0,400. |
8. Os requisitos do presente anexo são expressos por referência ao carbono orgânico (Corg). Sempre que a conformidade é avaliada com base em matéria orgânica, aplica-se o seguinte fator de conversão:
carbono orgânico (Corg) = matéria orgânica × 0,56.
CFP 1: ADUBO
Um adubo é um produto fertilizante UE cuja função é fornecer nutrientes às plantas ou aos cogumelos.
CFP 1(A): ADUBO ORGÂNICO
1. Um adubo orgânico contém:
de origem exclusivamente biológica.
Um adubo orgânico pode conter turfa, leonardite e lenhite, mas não outras matérias fossilizadas ou incorporadas em formações geológicas.
2. Um adubo orgânico não pode conter contaminantes em valores limite superiores aos seguintes:
a) |
Cádmio (Cd): 1,5 mg/kg de matéria seca, |
b) |
Crómio hexavalente (Cr VI): 2 mg/kg de matéria seca, |
c) |
Mercúrio (Hg): 1 mg/kg de matéria seca, |
d) |
Níquel (Ni): 50 mg/kg de matéria seca, |
e) |
Chumbo (Pb): 120 mg/kg de matéria seca, e |
f) |
Arsénio inorgânico (As): 40 mg/kg de matéria seca. |
Um adubo orgânico não pode conter biureto (C2H5N3O2).
3. Um adubo orgânico não pode conter concentrações superiores a 300 mg/kg de matéria seca de cobre (Cu) nem a 800 mg/kg de matéria seca de zinco (Zn).
4. Um adubo orgânico não pode conter agentes patogénicos numa concentração superior aos limites indicados na tabela seguinte:
Microrganismos a testar |
Planos de amostragem |
Limite |
||
n |
c |
m |
M |
|
Salmonella spp. |
5 |
0 |
0 |
Ausência em 25 g ou 25 ml |
Escherichia coli ou Enterococcaceae |
5 |
5 |
0 |
1 000 em 1 g ou 1 ml |
Em que:
n |
= |
número de amostras a testar, |
c |
= |
número de amostras em que o número de bactérias expresso em unidades formadoras de colónias (UFC) se situa entre m e M, |
m |
= |
valor-limite para o número de bactérias expresso em UFC considerado satisfatório, |
M |
= |
valor máximo admissível do número de bactérias expresso em UFC. |
CFP 1(A)(I): ADUBO ORGÂNICO SÓLIDO
1. Um adubo orgânico sólido deve estar no estado sólido.
2. Um adubo orgânico sólido deve conter pelo menos um dos seguintes nutrientes primários declarados: azoto (N), pentóxido de fósforo (P2O5) ou óxido de potássio (K2O).
Se um adubo orgânico sólido contiver apenas um nutriente primário declarado, o nutriente deve estar presente nas seguintes concentrações mínimas:
2,5 %, em massa, de azoto (N) total,
2 %, em massa, de pentóxido de fósforo (P2O5) total, ou
2 %, em massa, de óxido de potássio (K2O) total.
Se um adubo orgânico sólido contiver mais do que um nutriente primário declarado, esses nutrientes devem estar presentes nas seguintes concentrações mínimas:
1 %, em massa, de azoto (N) total,
1 %, em massa, de pentóxido de fósforo (P2O5) total, ou
1 %, em massa, de óxido de potássio (K2O) total.
A soma das concentrações desses nutrientes deve ser de, pelo menos, 4 %, em massa.
3. A concentração de carbono orgânico (Corg) deve estar presente num adubo orgânico sólido em, pelo menos, 15 % em massa.
CFP 1(A)(II): ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO
1. Um adubo orgânico líquido deve estar no estado líquido.
2. Um adubo orgânico líquido deve conter pelo menos um dos seguintes nutrientes primários declarados: azoto (N), pentóxido de fósforo (P2O5) ou óxido de potássio (K2O).
Se um adubo orgânico líquido contiver apenas um nutriente primário declarado, o nutriente deve estar presente nas seguintes concentrações mínimas:
2 %, em massa, de azoto (N) total,
1 %, em massa, de pentóxido de fósforo (P2O5) total, ou
2 %, em massa, de óxido de potássio (K2O) total.
Se um adubo orgânico líquido contiver mais do que um nutriente primário declarado, esses nutrientes devem estar presentes nas seguintes concentrações mínimas:
1 %, em massa, de azoto (N) total,
1 %, em massa, de pentóxido de fósforo (P2O5) total, ou
1 %, em massa, de óxido de potássio (K2O) total.
A soma das concentrações desses nutrientes deve ser de pelo menos 3 %, em massa.
3. A concentração de carbono orgânico (Corg) deve estar presente num adubo orgânico líquido em, pelo menos, 5 % em massa.
CFP 1(B): ADUBO ORGANOMINERAL
1. Um adubo organomineral é uma coformulação de:
Um ou mais adubos inorgânicos, tal como se especifica na CFP 1(C), e
Uma ou mais matérias que contenham:
de origem exclusivamente biológica.
O adubo organomineral pode conter turfa, leonardite e lenhite, mas não outras matérias fossilizadas ou incorporadas em formações geológicas.
2. Se um ou mais dos adubos inorgânicos que entram na coformulação for um adubo inorgânico elementar ou composto sólido de macronutriente à base de nitrato de amónio e com elevado teor de azoto, conforme especificado na CFP 1(C)(I)(a)(i-ii)(A), um adubo organomineral não pode conter 16 % ou mais, em massa, de azoto (N) resultante do nitrato de amónio (NH4NO3).
3. Um adubo organomineral não pode conter contaminantes em valores limite superiores aos seguintes:
a) |
Cádmio (Cd):
i)
se um adubo organomineral tiver um teor total de fósforo (P) de menos de 5 % de equivalente de pentóxido de fósforo (P2O5), em massa: 3 mg/kg de matéria seca, ou
ii)
se um adubo organomineral tiver um teor total de fósforo (P) de 5 % de equivalente de pentóxido de fósforo (P2O5) ou mais, em massa («adubo fosfatado»): 60 mg/kg de pentóxido de fósforo (P2O5), |
b) |
Crómio hexavalente (Cr VI): 2 mg/kg de matéria seca, |
c) |
Mercúrio (Hg): 1 mg/kg de matéria seca; |
d) |
Níquel (Ni): 50 mg/kg de matéria seca; |
e) |
Chumbo (Pb): 120 mg/kg de matéria seca; |
f) |
Arsénio inorgânico (As): 40 mg/kg de matéria seca; e |
g) |
Biureto (C2H5N3O2): 12 g/kg de matéria seca. |
4. Um adubo organomineral não pode conter concentrações superiores a 600 mg/kg de matéria seca de cobre (Cu) nem a 1 500 mg/kg de matéria seca de zinco (Zn). Todavia, estes valores limite não são aplicáveis se o cobre (Cu) ou o zinco (Zn) tiverem sido adicionados intencionalmente a um adubo organomineral para corrigir a deficiência de um solo em micronutrientes e forem declarados de acordo com o anexo III.
5. Um adubo organomineral não pode conter agentes patogénicos numa concentração superior aos limites indicados na tabela seguinte:
Microrganismos a testar |
Planos de amostragem |
Limite |
||
n |
c |
m |
M |
|
Salmonella spp. |
5 |
0 |
0 |
Ausência em 25 g ou 25 ml |
Escherichia coli ou Enterococcaceae |
5 |
5 |
0 |
1 000 em 1 g ou 1 ml |
Em que:
n |
= |
número de amostras a testar, |
c |
= |
número de amostras em que o número de bactérias expresso em UFC se situa entre m e M, |
m |
= |
valor-limite para o número de bactérias expresso em UFC considerado satisfatório, |
M |
= |
valor máximo admissível do número de bactérias expresso em UFC. |
CFP 1(B)(I): ADUBO ORGANOMINERAL SÓLIDO
1. Um adubo organomineral sólido deve estar no estado sólido.
2. Um adubo organomineral sólido deve conter pelo menos um dos seguintes nutrientes primários declarados: azoto (N), pentóxido de fósforo (P2O5) ou óxido de potássio (K2O).
Se um adubo organomineral sólido contiver apenas um nutriente primário declarado, esse nutriente deve estar presente nas seguintes concentrações mínimas:
2,5 %, em massa, de azoto (N) total, dos quais 1 % deve ser azoto orgânico (Norg),
2 %, em massa, de pentóxido de fósforo (P2O5) total, ou
2 %, em massa, de óxido de potássio (K2O) total.
Se um adubo organomineral sólido contiver mais do que um nutriente primário declarado, esses nutrientes devem estar presentes nas seguintes concentrações mínimas:
2 %, em massa, de azoto (N) total, dos quais 0,5 % deve ser azoto orgânico (Norg),
2 %, em massa, de pentóxido de fósforo (P2O5) total, ou
2 %, em massa, de óxido de potássio (K2O) total.
A soma das concentrações desses nutrientes deve ser de, pelo menos, 8 %, em massa.
3. A concentração de carbono orgânico (Corg) deve estar presente num adubo organomineral sólido em, pelo menos, 7,5 % em massa.
4. Num adubo organomineral sólido, cada unidade deve conter carbono orgânico (Corg) e todos os nutrientes no seu teor declarado. Uma unidade refere-se a uma peça componente de um produto, tais como os grânulos ou os péletes, etc.
CFP 1(B)(II): ADUBO ORGANOMINERAL LÍQUIDO
1. Um adubo organomineral líquido deve estar no estado líquido.
2. Um adubo organomineral líquido deve conter pelo menos um dos seguintes nutrientes primários declarados: azoto (N), pentóxido de fósforo (P2O5), ou óxido de potássio (K2O).
Se um adubo organomineral líquido contiver apenas um nutriente primário declarado, esse nutriente deve estar presente nas seguintes concentrações mínimas:
2 %, em massa, de azoto (N) total, dos quais 0,5 %, em massa, de um adubo organomineral líquido deve ser azoto orgânico (Norg),
2 %, em massa, de pentóxido de fósforo (P2O5) total, ou
2 %, em massa, de óxido de potássio (K2O) total.
Se um adubo organomineral líquido contiver mais do que um nutriente primário declarado, esses nutrientes devem estar presentes nas seguintes concentrações mínimas:
2 %, em massa, de azoto (N) total, dos quais 0,5 %, em massa, de um adubo organomineral líquido deve ser azoto orgânico (Norg),
2 %, em massa, de pentóxido de fósforo (P2O5) total, ou
2 %, em massa, de óxido de potássio (K2O) total.
A soma das concentrações desses nutrientes deve ser de, pelo menos, 6 %, em massa.
3. A concentração de carbono orgânico (Corg) deve estar presente num adubo organomineral líquido em, pelo menos, 3 % em massa.
CFP 1(C): ADUBO INORGÂNICO
1. Um adubo inorgânico é um adubo que contém ou que liberta nutrientes na forma mineral, que não é orgânico nem organomineral.
2. Para além dos requisitos da CFP 1 (C) I ou da CFP 1 (C) II, um adubo inorgânico que contenha mais de 1 %, em massa, de carbono orgânico (Corg), que não seja carbono orgânico (Corg) proveniente de:
deve cumprir o requisito segundo o qual o adubo inorgânico não pode conter agentes patogénicos numa concentração superior aos limites indicados na tabela seguinte:
Microrganismos a testar |
Planos de amostragem |
Limite |
||
n |
c |
m |
M |
|
Salmonella spp. |
5 |
0 |
0 |
Ausência em 25 g ou 25 ml |
Escherichia coli ou Enterococcaceae |
5 |
5 |
0 |
1 000 em 1 g ou 1 ml |
Em que:
n |
= |
número de amostras a testar, |
c |
= |
número de amostras em que o número de bactérias expresso em UFC se situa entre m e M, |
m |
= |
valor-limite para o número de bactérias expresso em UFC considerado satisfatório, |
M |
= |
valor máximo admissível do número de bactérias expresso em UFC. |
CFP 1(C)(I): ADUBO INORGÂNICO DE MACRONUTRIENTES
1. Um adubo inorgânico de macronutrientes destina-se a fornecer às plantas ou aos cogumelos um ou mais dos seguintes macronutrientes:
Macronutrientes primários: azoto (N), fósforo (P), ou potássio (K); e
Macronutrientes secundários: cálcio (Ca), magnésio (Mg), sódio (Na) ou enxofre (S).
2. Um adubo inorgânico de macronutrientes não pode conter contaminantes em valores limite superiores aos seguintes:
a) |
Cádmio (Cd):
i)
se um adubo inorgânico de macronutrientes tiver um teor total de fósforo (P) de menos de 5 % de equivalente de pentóxido de fósforo (P2O5), em massa: 3 mg/kg de matéria seca, ou
ii)
se um adubo inorgânico de macronutrientes tiver um teor total de fósforo (P) de 5 % de equivalente de pentóxido de fósforo (P2O5) ou mais, em massa («adubo fosfatado»): 60 mg/kg de pentóxido de fósforo (P2O5), |
b) |
Crómio hexavalente (Cr VI): 2 mg/kg de matéria seca, |
c) |
Mercúrio (Hg): 1 mg/kg de matéria seca, |
d) |
Níquel (Ni): 100 mg/kg de matéria seca, |
e) |
Chumbo (Pb): 120 mg/kg de matéria seca, |
f) |
Arsénio (As): 40 mg/kg de matéria seca, |
g) |
Biureto (C2H5N3O2): 12 g/kg de matéria seca, |
h) |
Perclorato (ClO4-): 50 mg/kg de matéria seca. |
3. Um adubo inorgânico de macronutrientes não pode conter concentrações superiores a de 600 mg/kg de matéria seca de cobre (Cu) nem a 1 500 mg/kg de matéria seca de zinco (Zn). Todavia, estes valores limite não são aplicáveis se o cobre (Cu) ou o zinco (Zn) forem adicionados intencionalmente a um adubo inorgânico de macronutrientes para corrigir a deficiência do solo em micronutrientes e forem declarados de acordo com o anexo III.
CFP 1(C)(I)(a): ADUBO INORGÂNICO SÓLIDO DE MACRONUTRIENTES
Um adubo inorgânico sólido de macronutrientes deve estar no estado sólido.
CFP 1(C)(I)(a)(i): ADUBO INORGÂNICO ELEMENTAR SÓLIDO DE MACRONUTRIENTE
1. Um adubo inorgânico elementar sólido de macronutriente deve ter um teor declarado de:
Apenas um macronutriente (azoto (N), fósforo (P), potássio (K), cálcio (Ca), magnésio (Mg), sódio (Na) ou enxofre (S)); ou
Apenas um macronutriente primário (azoto (N), fósforo (P), potássio (K)), e um ou mais macronutrientes secundários (cálcio (Ca), magnésio (Mg), sódio (Na) ou enxofre (S)).
2. Se um adubo inorgânico elementar sólido de macronutriente contiver apenas um macronutriente declarado (azoto (N), fósforo (P), potássio (K), cálcio (Ca), magnésio (Mg), sódio (Na), enxofre (S)), esse macronutriente deve estar presente na seguinte concentração mínima:
10 %, em massa, de azoto (N) total,
12 %, em massa, de pentóxido de fósforo (P2O5) total,
6 %, em massa, de óxido de potássio (K2O) total,
5 %, em massa, de óxido de magnésio (MgO) total,
12 %, em massa, de óxido de cálcio (CaO) total,
10 %, em massa, de trióxido de enxofre (SO3) total, ou
1 %, em massa, de óxido de sódio (Na2O) total.
Contudo, a concentração total de óxido de sódio (Na2O) não pode exceder o teor de 40 % em massa.
Se um adubo inorgânico elementar sólido de macronutriente contiver apenas um macronutriente primário declarado (azoto (N), fósforo (P), potássio (K)), e um ou mais macronutrientes secundários declarados (cálcio (Ca), magnésio (Mg), sódio (Na), enxofre (S)), deve conter:
Esse macronutriente primário na seguinte concentração mínima:
3 %, em massa, de azoto (N) total,
3 %, em massa, de pentóxido de fósforo (P2O5) total, ou
3 %, em massa, de óxido de potássio (K2O) total;
Esse ou esses macronutrientes secundários nas seguintes concentrações mínimas:
1,5 %, em massa, de óxido de magnésio (MgO) total,
1,5 %, em massa, de óxido de cálcio (CaO) total,
1,5 %, em massa, de trióxido de enxofre (SO3) total, ou
1 %, em massa, de óxido de sódio (Na2O) total.
Contudo, a concentração total de óxido de sódio (Na2O) não pode exceder o teor de 40 % em massa.
A soma total de concentrações de todos os macronutrientes primários e secundários declarados deve ser de, pelo menos, 18%, em massa.
CFP 1(C)(I)(a)(ii): ADUBO INORGÂNICO COMPOSTO SÓLIDO DE MACRONUTRIENTES
1. Um adubo inorgânico composto sólido de macronutrientes deve ter um teor declarado de:
Mais do que um macronutriente primário (azoto (N), fósforo (P), potássio (K)), ou
Mais do que um macronutriente secundário (cálcio (Ca), magnésio (Mg), sódio (Na), enxofre (S)) e nenhum macronutriente primário (azoto (N), fósforo (P), ou potássio (K)).
2. Um adubo inorgânico composto sólido de macronutrientes deve conter mais do que um dos seguintes macronutrientes declarados, nas seguintes concentrações mínimas:
3 %, em massa, de azoto (N) total,
3 %, em massa, de pentóxido de fósforo (P2O5) total,
3 %, em massa, de óxido de potássio (K2O) total,
1,5 %, em massa, de óxido de magnésio (MgO) total,
1,5 %, em massa, de óxido de cálcio (CaO) total,
1,5 %, em massa, de trióxido de enxofre (SO3) total, ou
1 %, em massa, de óxido de sódio (Na2O) total.
Contudo, a concentração de óxido de sódio (Na2O) total não pode exceder o teor de 40 % em massa.
A soma total de concentrações de todos os nutrientes declarados deve ser de, pelo menos, 18 %, em massa.
CFP 1(C)(I)(a)(i-ii)(A): ADUBO INORGÂNICO, ELEMENTAR OU COMPOSTO, SÓLIDO DE MACRONUTRIENTES À BASE DE NITRATO DE AMÓNIO COM ELEVADO TEOR DE AZOTO
1. Um adubo inorgânico, elementar ou composto, sólido de macronutrientes à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto deve ter uma base de nitrato de amónio (NH4NO3) e conter 28 % ou mais, em massa, de azoto (N) resultante de nitrato de amónio (NH4NO3).
2. Qualquer matéria, exceto o nitrato de amónio (NH4NO3), deve ser inerte em relação ao nitrato de amónio (NH4NO3).
3. Um adubo inorgânico, elementar ou composto, sólido de macronutrientes à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto só pode ser colocado à disposição do utilizador final depois de embalado. A embalagem deve ser fechada de tal maneira ou por um dispositivo tal que a sua abertura deteriore irremediavelmente o fecho, o selo do fecho ou a própria embalagem. É admitida a utilização de sacos com válvula.
4. A retenção de óleo por um adubo inorgânico, elementar ou composto, sólido de macronutrientes à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto, na sequência de dois ciclos térmicos conforme descritos no ponto 4.1 do módulo A1, no anexo IV, parte II, não pode exceder 4 % em massa.
5. A resistência à detonação de um adubo inorgânico, elementar ou composto, sólido de macronutrientes à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto deve ser tal que:
o esmagamento de um ou mais cilindros de suporte de chumbo seja inferior a 5 %.
6. A % em massa de matéria combustível, determinada sob a forma de carbono (C), não pode ser superior a:
7. Uma solução de 10 g de um adubo inorgânico, elementar ou composto, sólido de macronutrientes à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto em 100 ml de água deve apresentar um pH igual ou superior a 4,5.
8. A fração que atravessa um peneiro de malha de 1 mm não pode ser superior a 5 % em massa, nem a 3 % em massa se a malha for de 0,5 mm.
9. O teor de cobre (Cu) não pode ser superior a 10 mg/kg e o teor de cloro (Cl) não pode ser superior a 200 mg/kg.
CFP 1(C)(I)(b): ADUBO INORGÂNICO LÍQUIDO DE MACRONUTRIENTES
Um adubo inorgânico líquido de macronutrientes deve estar no estado líquido.
CFP 1(C)(I)(b)(i): ADUBO INORGÂNICO ELEMENTAR LÍQUIDO DE MACRONUTRIENTE
1. Um adubo inorgânico elementar líquido de macronutriente deve ter um teor declarado de:
Apenas um macronutriente (azoto (N), fósforo (P), potássio (K), cálcio (Ca), magnésio (Mg), sódio (Na), enxofre (S)), ou
Apenas um macronutriente primário (azoto (N), fósforo (P), potássio (K)), e um ou mais macronutrientes secundários (cálcio (Ca), magnésio (Mg), sódio (Na), enxofre (S)).
2. Se um adubo inorgânico elementar líquido de macronutriente contiver apenas um macronutriente declarado (azoto (N), fósforo (P), potássio (K), cálcio (Ca), magnésio (Mg), sódio (Na), enxofre (S)), esse macronutriente deve estar presente na seguinte concentração mínima:
5 %, em massa, de azoto (N) total,
5 %, em massa, de pentóxido de fósforo (P2O5) total,
3 %, em massa, de óxido de potássio (K2O) total,
2 %, em massa, de óxido de magnésio (MgO) total,
6 %, em massa, de óxido de cálcio (CaO) total,
5 %, em massa, de trióxido de enxofre (SO3) total, ou
1 %, em massa, de óxido de sódio (Na2O) total.
Contudo, a concentração de óxido de sódio (Na2O) total não pode exceder o teor de 40 % em massa.
Se um adubo inorgânico elementar líquido de macronutrientes contiver apenas um macronutriente primário declarado (azoto (N), fósforo (P), potássio (K)), e um ou mais macronutrientes secundários declarados (cálcio (Ca), magnésio (Mg), sódio (Na), enxofre (S)), deve conter:
Esse macronutriente primário nas seguintes concentrações mínimas:
1,5 %, em massa, de azoto (N) total,
1,5 %, em massa, de pentóxido de fósforo (P2O5) total, ou
1,5 %, em massa, de óxido de potássio (K2O) total; e
Esse ou esses macronutrientes secundários nas seguintes concentrações mínimas:
0,75 %, em massa, de óxido de magnésio (MgO) total,
0,75 %, em massa, de óxido de cálcio (CaO) total,
0,75 %, em massa, de trióxido de enxofre (SO3) total, ou
0,5 %, em massa, de óxido de sódio (Na2O) total.
Contudo, a concentração total de óxido de sódio (Na2O) não pode exceder o teor de 20 % em massa.
A soma total das concentrações de todos os macronutrientes primários e secundários declarados deve ser de, pelo menos, 7 %, em massa.
CFP 1(C)(I)(b)(ii): ADUBO INORGÂNICO COMPOSTO LÍQUIDO DE MACRONUTRIENTES
1. Um adubo inorgânico composto líquido de macronutrientes deve ter um teor declarado de:
Mais do que um macronutriente primário (azoto (N), fósforo (P), potássio (K)); ou
Mais do que um macronutriente secundário (cálcio (Ca), magnésio (Mg), sódio (Na), enxofre (S)) e nenhum macronutriente primário (azoto (N), fósforo (P), potássio (K)).
2. Um adubo inorgânico composto líquido de macronutrientes deve conter mais do que um dos seguintes nutrientes declarados, nas seguintes concentrações mínimas:
1,5 %, em massa, de azoto (N) total,
1,5 %, em massa, de pentóxido de fósforo (P2O5) total,
1,5 %, em massa, de óxido de potássio (K2O) total,
0,75 %, em massa, de óxido de magnésio (MgO) total,
0,75 %, em massa, de óxido de cálcio (CaO) total,
0,75 %, em massa, de trióxido de enxofre (SO3) total, ou
0,5 %, em massa, de óxido de sódio (Na2O) total.
Contudo, a concentração total de óxido de sódio (Na2O) não pode exceder o teor de 20 % em massa.
A soma total das concentrações de todos os nutrientes declarados deve ser de, pelo menos, 7 %, em massa.
CFP 1(C)(II): ADUBO INORGÂNICO DE MICRONUTRIENTES
1. Um adubo inorgânico de micronutrientes é um adubo inorgânico que não é um adubo inorgânico de macronutrientes destinado a fornecer às plantas ou aos cogumelos um ou mais dos seguintes nutrientes: boro (B), cobalto (Co), cobre (Cu), ferro (Fe), manganês (Mn), molibdénio (Mo) ou zinco (Zn).
2. Os adubos inorgânicos de micronutrientes só podem ser colocados à disposição do utilizador final depois de embalados.
3. Um adubo inorgânico de micronutrientes não pode conter contaminantes em valores limite superiores aos seguintes:
Contaminante |
Valores limite de contaminantes expressa em mg, relativamente ao teor total do micronutriente expresso em kg. [mg/kg do teor total do micronutriente, ou seja, de boro (B), cobalto (Co), cobre (Cu), ferro (Fe), manganês (Mn), molibdénio (Mo) e zinco (Zn)] |
Arsénio (As) |
1 000 |
Cádmio (Cd) |
200 |
Chumbo (Pb) |
600 |
Mercúrio (Hg) |
100 |
Níquel (Ni) |
2 000 |
CFP 1(C)(II)(a): ADUBO INORGÂNICO ELEMENTAR DE MICRONUTRIENTE
1. Um adubo inorgânico elementar de micronutriente deve ter o teor declarado de apenas um micronutriente.
2. Um adubo inorgânico elementar de micronutriente deve pertencer a uma das tipologias, e deve satisfazer as descrições e os requisitos correspondentes de concentração mínima de micronutrientes apresentados na tabela seguinte:
Tipologia |
Descrição |
Concentração mínima de micronutrientes |
Adubo salino de micronutrientes |
Um adubo inorgânico elementar sólido de micronutrientes, obtido por via química, que contenha um sal de um ião mineral como componente essencial |
10 %, em massa, de um adubo salino de micronutrientes é constituído por um micronutriente |
Adubo óxido ou hidróxido de micronutrientes |
Um adubo inorgânico elementar sólido de micronutrientes, obtido por via química, que contenha óxido ou hidróxido como componente essencial |
10 %, em massa, de um adubo de óxido ou hidróxido de micronutrientes é constituído por um micronutriente |
Adubo à base de micronutrientes |
Um adubo inorgânico elementar de micronutrientes constituído por uma mistura de um adubo salino de micronutrientes com um ou mais outros adubos salinos de micronutrientes e/ou com um único quelato de micronutrientes |
5 %, em massa, de um adubo à base de micronutrientes é constituído por um micronutriente |
Adubo de micronutrientes em solução |
Uma solução aquosa de diferentes formas de adubo inorgânico elementar de micronutrientes |
2 %, em massa, de um adubo de micronutrientes em solução é constituído por um micronutriente solúvel em água |
Adubo de micronutrientes em suspensão |
Uma suspensão de diferentes formas de adubo inorgânico elementar de micronutrientes |
2 %, em massa, de um adubo de micronutrientes em suspensão é constituído por um micronutriente |
Adubo de micronutrientes quelatado |
Um adubo inorgânico elementar sólido de micronutrientes solúvel em água em que o micronutriente declarado é combinado quimicamente com um ou vários agentes quelatantes que satisfaçam os requisitos da CMC 1, anexo II, parte II |
— 5 %, em massa, de um adubo de micronutrientes quelatado é constituído por um micronutriente solúvel em água, e — pelo menos 80 % do micronutriente solúvel em água deve ser quelatado por um agente quelatante que satisfaça os requisitos da CMC 1, anexo II, parte II |
Quelatos de micronutrientes de UVCB (1) |
Um adubo inorgânico elementar sólido de micronutrientes solúvel em água em que o micronutriente declarado é combinado quimicamente com um ou vários agentes quelatantes que satisfaçam os requisitos da CMC 1, anexo II, parte II |
— 5 %, em massa, de quelatos de micronutrientes de UVCB constituído por um micronutriente solúvel em água, e pelo menos 80 % do micronutriente solúvel em água deve ser quelatado (fração quelatada) e pelo menos 50 % do micronutriente solúvel em água deve ser quelatado por agentes quelatantes específicos que satisfaçam os requisitos da CMC 1, anexo II, parte II |
Adubo de micronutriente complexado |
Um adubo inorgânico elementar sólido de micronutrientes solúvel em água em que o micronutriente declarado é combinado quimicamente com um ou vários agentes complexantes que satisfaçam os requisitos da CMC 1, anexo II, parte II |
— 5 %, em massa, de um adubo micronutriente complexado é constituído por um micronutriente solúvel em água, e — pelo menos 80 % do micronutriente solúvel em água deve estar complexado por um agente complexante que satisfaça os requisitos da CMC 1, anexo II, parte II |
(1)
UVBC: substâncias de composição desconhecida ou variável, produtos de reação complexos ou materiais biológicos. |
CFP 1(C)(II)(b): ADUBO INORGÂNICO COMPOSTO DE MICRONUTRIENTES
1. Um adubo inorgânico composto de micronutrientes deve ter um teor declarado de mais do que um micronutriente.
2. A soma das concentrações de todos os micronutrientes declarados num adubo inorgânico composto de micronutrientes deve ser de, pelo menos:
2 %, em massa, no caso dos adubos no estado líquido;
5 %, em massa, no caso dos adubos no estado sólido.
CFP 2: CORRETIVO ALCALINIZANTE
1. Um corretivo alcalinizante é um produto fertilizante UE cuja função é corrigir a acidez do solo.
Um corretivo alcalinizante deve conter óxidos, hidróxidos, carbonatos ou silicatos dos nutrientes cálcio (Ca) e/ou magnésio (Mg).
2. Um corretivo alcalinizante não pode conter contaminantes em valores limite superiores aos seguintes:
a) |
Cádmio (Cd): 2 mg/kg de matéria seca, |
b) |
Crómio hexavalente (Cr VI): 2 mg/kg de matéria seca, |
c) |
Mercúrio (Hg): 1 mg/kg de matéria seca, |
d) |
Níquel (Ni): 90 mg/kg de matéria seca, |
e) |
Chumbo (Pb): 120 mg/kg de matéria seca, |
f) |
Arsénio (As): 40 mg/kg de matéria seca. |
3. Um corretivo alcalinizante não pode conter uma concentração superior a 300 mg/kg de matéria seca de cobre (Cu) nem a 800 mg/kg de matéria seca de zinco (Zn).
4. Os seguintes parâmetros determinados em relação à massa de um corretivo alcalinizante, devem estar de acordo com os seguintes valores:
Valor neutralizante mínimo: 15 (equivalente CaO) ou 9 (equivalente OH-),
Reatividade mínima: 10 % (teste do ácido clorídrico) ou 50 % após seis meses (teste de incubação), e
Granulometria: pelo menos 70 % < 1 mm, exceto para a cal viva, o corretivo alcalinizante granulado e o cré (= a pelo menos a 70 % do corretivo alcalinizante deve passar por um peneiro com malha de 1 mm).
CFP 3: CORRETIVO DOS SOLOS
Um Corretivo dos solos é um produto fertilizante UE cuja função é manter, melhorar ou proteger as propriedades físicas ou químicas, a estrutura ou a atividade biológica do solo ao qual é aplicado.
CFP 3(A): CORRETIVO ORGÂNICO DOS SOLOS
1. Um Corretivo orgânico dos solos é composto por matérias, 95 % das quais são de origem exclusivamente biológica.
O Corretivo orgânico dos solos pode conter turfa, leonardite e lenhite, mas não outras matérias fossilizadas ou incorporadas em formações geológicas.
2. Um corretivo orgânico dos solos não pode conter contaminantes em valores limite superiores aos seguintes:
a) |
Cádmio (Cd): 2 mg/kg de matéria seca, |
b) |
Crómio hexavalente (Cr VI): 2 mg/kg de matéria seca, |
c) |
Mercúrio (Hg): 1 mg/kg de matéria seca, |
d) |
Níquel (Ni): 50 mg/kg de matéria seca, |
e) |
Chumbo (Pb): 120 mg/kg de matéria seca, e |
f) |
Arsénio inorgânico (As): 40 mg/kg de matéria seca. |
3. Um Corretivo orgânico dos solos não pode conter uma concentração superior a 300 mg/kg de matéria seca de cobre (Cu) nem a 800 mg/kg de matéria seca de zinco (Zn).
4. Um Corretivo orgânico dos solos não pode conter agentes patogénicos numa concentração superior aos limites indicados na tabela seguinte:
Microrganismos a testar |
Planos de amostragem |
Limite |
||
n |
c |
m |
M |
|
Salmonella spp. |
5 |
0 |
0 |
Ausência em 25 g ou 25 ml |
Escherichia coli ou EnterococcaceaI |
5 |
5 |
0 |
1 000 em 1 g ou 1 ml |
Em que:
n |
= |
número de amostras a testar, |
c |
= |
número de amostras em que o número de bactérias expresso em UFC se situa entre m e M, |
m |
= |
valor-limite para o número de bactérias expresso em UFC considerado satisfatório, |
M |
= |
valor máximo admissível do número de bactérias expresso em UFC. |
5. Um Corretivo orgânico dos solos deve conter 20 % ou mais de matéria seca.
6. O carbono orgânico (Corg) deve estar presente num Corretivo orgânico dos solos em, pelo menos, 7,5 % em massa.
CFP 3(B): CORRETIVO INORGÂNICO DOS SOLOS
1. Um Corretivo inorgânico dos solos é um Corretivo dos solos que não é um Corretivo orgânico dos solos.
2. Um Corretivo inorgânico dos solos não pode conter contaminantes em valores limite superiores aos seguintes:
a) |
Cádmio (Cd): 1,5 mg/kg de matéria seca, |
b) |
Crómio hexavalente (Cr VI): 2 mg/kg de matéria seca, |
c) |
Mercúrio (Hg): 1 mg/kg de matéria seca, |
d) |
Níquel (Ni): 100 mg/kg de matéria seca, |
e) |
Chumbo (Pb): 120 mg/kg de matéria seca, |
f) |
Arsénio inorgânico (As): 40 mg/kg de matéria seca. |
3. Um Corretivo inorgânico dos solos não pode conter concentrações superiores a 300 mg/kg de matéria seca de cobre (Cu) nem a 800 mg/kg de matéria seca de zinco (Zn).
4. Um corretivo inorgânico dos solos que contenha mais de 1 %, em massa, de carbono orgânico (Corg) não pode conter agentes patogénicos numa concentração superior aos limites indicados na tabela seguinte:
Microrganismos a testar |
Planos de amostragem |
Limite |
||
n |
c |
m |
M |
|
Salmonella spp. |
5 |
0 |
0 |
Ausência em 25 g ou 25 ml |
Escherichia coli ou EnterococcaceaI |
5 |
5 |
0 |
1 000 em 1 g ou 1 ml |
Em que:
n |
= |
número de amostras a testar, |
c |
= |
número de amostras em que o número de bactérias expresso em UFC se situa entre m e M, |
m |
= |
valor-limite para o número de bactérias expresso em UFC considerado satisfatório, |
M |
= |
valor máximo admissível do número de bactérias expresso em UFC. |
CFP 4: SUPORTE DE CULTURA
1. O suporte de cultura é um produto fertilizante UE à exceção de terra in situ, cuja função é permitir o crescimento de plantas ou de cogumelos.
Para efeitos do presente ponto, as plantas incluem as algas.
2. Um suporte de cultura não pode conter contaminantes em valores limite superiores aos seguintes:
Cádmio (Cd) |
1,5 mg/kg de matéria seca, |
Crómio hexavalente (Cr VI) |
2 mg/kg de matéria seca, |
Mercúrio (Hg) |
1 mg/kg de matéria seca, |
Níquel (Ni) |
50 mg/kg de matéria seca, |
Chumbo (Pb) |
120 mg/kg de matéria seca, |
Arsénio inorgânico (As) |
40 mg/kg de matéria seca. |
2-A. Em derrogação do ponto 2, alínea d), o valor-limite definido para o níquel (Ni) num suporte de cultura totalmente constituído por componentes minerais e disponibilizado para utilização profissional na horticultura, em telhados verdes ou em paredes verdes é aplicável ao teor biodisponível do contaminante.
3. Um suporte de cultura não pode conter concentrações superiores a 200 mg/kg de matéria seca de cobre (Cu) nem a 500 mg/kg de matéria seca de zinco (Zn).
4. Um suporte de cultura não pode conter agentes patogénicos numa concentração superior aos limites indicados na tabela seguinte:
Microrganismos a testar |
Planos de amostragem |
Limite |
||
n |
c |
m |
M |
|
Salmonella spp. |
5 |
0 |
0 |
Ausência em 25 g ou 25 ml |
Escherichia coli ou Enterococcaceae |
5 |
5 |
0 |
1 000 em 1 g ou 1 ml |
Em que:
n |
= |
número de amostras a testar, |
c |
= |
número de amostras em que o número de bactérias expresso em UFC se situa entre m e M, |
m |
= |
valor-limite para o número de bactérias expresso em UFC considerado satisfatório, |
M |
= |
valor máximo admissível do número de bactérias expresso em UFC. |
CFP 5: INIBIDOR
Um inibidor é um produto fertilizante UE cuja função é melhorar o padrão de libertação de nutrientes de um produto fornecedor de nutrientes às plantas, atrasando ou impedindo a atividade de grupos específicos de microrganismos ou enzimas.
CFP 5(A): INIBIDOR DE NITRIFICAÇÃO
1. O inibidor da nitrificação inibe a oxidação biológica do azoto amoniacal (NH3-N) em nitritos (NO2-), reduzindo assim a formação de nitratos (NO3-).
2. A taxa de oxidação do azoto amoniacal (NH3-N) deve ser medida através da:
Dissipação do azoto amoniacal (NH3-N), ou
Soma da produção de nitritos (NO2-) e de nitratos (NO3-) em função do tempo.
Quando comparada com uma amostra de controlo à qual não tenha sido adicionado o inibidor da nitrificação, num teste in vitro, uma amostra de solo que contenha o inibidor da nitrificação deve mostrar uma redução de 20 % na taxa de oxidação do azoto amoniacal (NH3-N) com base numa análise efetuada 14 dias após a aplicação do inibidor com um nível de confiança de 95 %.
CFP 5(B): INIBIDOR DE DESNITRIFICAÇÃO
1. Um inibidor de desnitrificação inibe a formação de óxido nitroso (N2O), reduzindo ou bloqueando a conversão de nitratos (NO3–) em diazoto (N2) sem influenciar o processo de nitrificação descrito na CFP 5(A).
2. Quando comparado com uma amostra de controlo à qual não tenha sido adicionado o inibidor da desnitrificação, num teste in vitro, uma amostra de solo que contenha o inibidor da desnitrificação deve mostrar uma redução de 20 % na taxa de libertação de óxido nitroso (N2O) com base numa análise efetuada 14 dias após a aplicação do inibidor com um nível de confiança de 95 %.
CFP 5(C): INIBIDOR DE UREASE
1. Um inibidor de urease inibe a ação hidrolítica sobre a ureia (CH4N2O) pela enzima urease, com o objetivo principal de reduzir a volatilização do amoníaco.
2. Quando comparado com uma amostra de controlo à qual não tenha sido adicionado o inibidor da urease, num teste in vitro, uma amostra de solo que contenha o inibidor da urease deve mostrar uma redução de 20 % na taxa de hidrólise da ureia (CH4N2O) com base numa análise efetuada 14 dias após a aplicação do inibidor com um nível de confiança de 95 %.
CFP 6: BIOESTIMULANTE PARA PLANTAS
1. Um bioestimulante para plantas é um produto fertilizante UE cuja função é estimular os processos de nutrição das plantas, independentemente do teor de nutrientes do produto, com o único objetivo de melhorar pelo menos uma das seguintes características das plantas ou da sua rizosfera:
Eficiência na utilização dos nutrientes;
Tolerância ao stress abiótico;
Características de qualidade, ou
Disponibilidade dos nutrientes no solo ou na rizosfera.
2. Um bioestimulante para plantas não pode conter contaminantes em valores limite superiores às seguintes:
a) |
Cádmio (Cd): 1,5 mg/kg de matéria seca, |
b) |
Crómio hexavalente (Cr VI): 2 mg/kg de matéria seca, |
c) |
Chumbo (Pb): 120 mg/kg de matéria seca, |
d) |
Mercúrio (Hg): 1 mg/kg de matéria seca, |
e) |
Níquel (Ni): 50 mg/kg de matéria seca, e |
f) |
Arsénio inorgânico (As): 40 mg/kg de matéria seca. |
3. Um bioestimulante para plantas não pode conter concentrações superiores a 600 mg/kg de matéria seca de cobre (Cu) nem a 1 500 mg/kg de matéria seca de zinco (Zn).
4. O bioestimulante para plantas deve produzir os efeitos indicados no rótulo sobre as plantas especificadas no mesmo.
CFP 6(A): BIOESTIMULANTE MICROBIANO PARA PLANTAS
1. Um bioestimulante microbiano para plantas consiste num microrganismo ou num conjunto de microrganismos referidos na CMC 7, anexo II, parte II.
2. Um bioestimulante microbiano para plantas não pode conter agentes patogénicos numa concentração superior aos limites indicados na tabela seguinte:
Microrganismos/respetivas toxinas e metabolitos |
Planos de amostragem |
Limite |
|
n |
c |
||
Salmonella spp. |
5 |
0 |
Ausência em 25 g ou 25 ml |
Escherichia coli |
5 |
0 |
Ausência em 1 g ou 1 ml |
Listeria monocytogenes |
5 |
0 |
Ausência em 25 g ou 25 ml |
Vibrio spp. |
5 |
0 |
Ausência em 25 g ou 25 ml |
Shigella spp. |
5 |
0 |
Ausência em 25 g ou 25 ml |
Staphyloccocus aureus |
5 |
0 |
Ausência em 25 g ou 25 ml |
Enterococcaceae |
5 |
2 |
10 UFC/g |
Contagem em placas de microrganismos anaeróbios, a menos que o bioestimulante microbiano para plantas seja uma bactéria aeróbia |
5 |
2 |
105 UFC/g ou ml |
Contagem de bolores e leveduras, a menos que o bioestimulante microbiano para plantas seja um fungo |
5 |
2 |
1 000 UFC/g ou ml |
Em que:
n |
= |
número de unidades que constituem a amostra; |
c |
= |
número de unidades da amostra com valores superiores ao limite definido. |
3. Se o bioestimulante microbiano para plantas estiver no estado líquido, o bioestimulante para plantas deve apresentar um pH ótimo para os microrganismos nele contidos e para as plantas onde a sua aplicação é indicada no respetivo rótulo.
CFP 6(B): BIOESTIMULANTE NÃO MICROBIANO PARA PLANTAS
1. Um bioestimulante não microbiano para plantas é um bioestimulante para plantas que não é um bioestimulante microbiano.
2. Um bioestimulante não microbiano para plantas não pode conter agentes patogénicos numa concentração superior aos limites indicados na tabela seguinte:
Microrganismos a testar |
Planos de amostragem |
Limite |
||
n |
c |
m |
M |
|
Salmonella spp. |
5 |
0 |
0 |
Ausência em 25 g ou 25 ml |
Escherichia coli ou Enterococcaceae |
5 |
5 |
0 |
1 000 em 1 g ou 1 ml |
Em que:
n |
= |
número de amostras a testar, |
c |
= |
número de amostras em que o número de bactérias expresso em UFC se situa entre m e M, |
m |
= |
valor-limite para o número de bactérias expresso em UFC considerado satisfatório, |
M |
= |
valor máximo admissível do número de bactérias expresso em UFC. |
CFP 7: COMBINAÇÃO DE PRODUTOS FERTILIZANTES
1. Uma combinação de produtos fertilizantes é um produto fertilizante UE composto por dois ou mais produtos fertilizantes UE das CFP 1 a CFP 6 relativamente ao qual foi demonstrada a conformidade de cada um dos produtos fertilizantes UE que o compõem com os requisitos do presente regulamento, nos termos do procedimento de avaliação da conformidade aplicável a cada componente do produto fertilizante UE.
2. A combinação não pode modificar a natureza de cada um dos produtos fertilizantes UE que a compõem e não pode ter um efeito adverso para a saúde humana ou animal ou para a fitossanidade, a segurança ou o ambiente, em condições razoavelmente previsíveis de armazenamento ou de utilização da combinação de produtos fertilizantes.
2-A. Um composto inibidor numa combinação deve estar presente numa concentração dentro do intervalo de concentrações que garante a obtenção das taxas de redução nas condições referidas, respetivamente, na CFP 5, na parte II do presente anexo, e no ponto 4 da CMC 1, na parte II do anexo II, ao nível da combinação.
3. ►M6 O fabricante da combinação deve avaliar a conformidade da mesma com os requisitos previstos nos pontos 1, 2 e 2-A da presente CFP, assegurar a conformidade da combinação com os requisitos de rotulagem estabelecidos no anexo III e assumir a responsabilidade, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do presente regulamento, pela conformidade da combinação com os requisitos deste regulamento: ◄
Elaborando uma declaração UE de conformidade para a combinação de produtos fertilizantes, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do presente regulamento, e
Possuindo a declaração UE de conformidade de cada um dos produtos fertilizantes UE que fazem parte da combinação.
4. Os operadores económicos que disponibilizam no mercado combinações de produtos fertilizantes devem respeitar as seguintes disposições do presente regulamento no que diz respeito à declaração UE de conformidade de cada um dos produtos fertilizantes UE que fazem parte da combinação, bem como da própria combinação:
Artigo 6.o, n.o 3 (obrigação de os fabricantes conservarem a declaração UE de conformidade);
Artigo 7.o, n.o 2, alínea a) (obrigação de os mandatários conservarem a declaração UE de conformidade);
Artigo 8.o, n.o 8 (obrigação de os importadores manterem um exemplar da declaração UE de conformidade à disposição das autoridades de fiscalização do mercado).
ANEXO II
Categorias de Materiais Componentes (Component Material Categories – «CMC»)
Um produto fertilizante UE é constituído unicamente por componentes conformes com os requisitos aplicáveis a uma ou mais das CMC enunciadas no presente anexo.
Os componentes e as matérias utilizadas na sua produção não podem conter nenhuma das substâncias para as quais são indicados valores limite máximos no anexo I em concentrações suscetíveis de pôr em causa a conformidade do produto fertilizante UE com os requisitos aplicáveis desse anexo.
PARTE I
DESIGNAÇÃO DAS CMC
CMC 1: Substâncias e misturas à base de matérias virgens
CMC 2: Plantas, partes de plantas ou extratos de plantas
CMC 3: Composto
CMC 4: Digerido de culturas frescas
CMC 5: Digerido, além do digerido de culturas frescas
CMC 6: Subprodutos da indústria alimentar
CMC 7: Microrganismos
CMC 8: Polímeros de nutrientes
CMC 9: Outros polímeros, além dos polímeros de nutrientes
CMC 10: Produtos derivados na aceção do Regulamento (CE) n.o 1069/2009
CMC 11: Subprodutos, na aceção da Diretiva 2008/98/CE
CMC 12: Sais de fosfato precipitados e derivados
CMC 13: Materiais de oxidação térmica e derivados
CMC 14: Materiais de pirólise e gaseificação
CMC 15: Matérias de elevada pureza valorizadas
PARTE II
REQUISITOS RELATIVOS ÀS CMC
A presente parte define os componentes que devem constituir exclusivamente os produtos fertilizantes UE.
CMC 1: SUBSTÂNCIAS E MISTURAS À BASE DE MATÉRIAS VIRGENS
1. Um produto fertilizante UE pode conter substâncias e misturas, à exceção de ( 4 ):
Resíduos, na aceção da Diretiva 2008/98/CE;
Substâncias ou misturas que tenham deixado de ser resíduos num ou em mais Estados-Membros por força das medidas nacionais de transposição do artigo 6.o da Diretiva 2008/98/CE;
Substâncias formadas a partir de precursores que tenham deixado de ser resíduos num ou em mais Estados-Membros por força das medidas nacionais de transposição do artigo 6.o da Diretiva 2008/98/CE, ou misturas que contenham tais substâncias;
Subprodutos, na aceção da Diretiva 2008/98/CE;
Subprodutos animais ou produtos derivados, na aceção do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;
Polímeros, além dos:
Compostos; ►M2 ————— ◄
Digeridos;ou
Sais de fosfato precipitados ou derivados, que sejam valorizados a partir de resíduos ou sejam subprodutos na aceção da Diretiva 2008/98/CE,
Materiais de oxidação térmica ou derivados que sejam valorizados a partir de resíduos ou sejam subprodutos na aceção da Diretiva 2008/98/CE, ►M5 ————— ◄
Materiais de pirólise e gaseificação que sejam valorizados a partir de resíduos ou sejam subprodutos na aceção da Diretiva 2008/98/CE. ►M5 ; ou ◄
Sais de amónio, sais de sulfato, sais de fosfato, enxofre elementar, carbonato de cálcio ou óxido de cálcio que tenham sido valorizados a partir de resíduos na aceção do ponto 1 do artigo 3.o da Diretiva 2008/98/CE.
2. Todas as substâncias incorporadas no produto fertilizante UE, individualmente ou em mistura, exceto polímeros, devem ter sido registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 ( 5 ), com um dossiê que contenha:
As informações previstas nos anexos VI, VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006;
Um relatório de segurança química, nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, que abranja a utilização como produto fertilizante,
salvo se estiverem expressamente abrangidas por uma das isenções ao registo obrigatório previstas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 ou no anexo V, ponto 6, 7, 8, 9 ou 10 (apenas para a magnésia), do mesmo regulamento.
3. Quando a substância ou uma das substâncias da mistura se destinar a melhorar a disponibilidade a longo prazo de nutrientes para as plantas no produto fertilizante UE, essa substância deve ser um agente quelatante ou um agente complexante, e são aplicáveis as seguintes regras:
O agente quelatante é uma substância orgânica que consiste numa molécula que
tem dois ou mais sítios que doam pares de eletrões a um catião central de um metal de transição [zinco (Zn), cobre (Cu), ferro (Fe), manganês (Mn), magnésio (Mg), cálcio (Ca) ou cobalto (Co)], e
é suficientemente grande para formar uma estrutura cíclica em anel com cinco ou seis átomos.
O produto fertilizante UE deve manter-se estável pelo menos durante três dias numa solução com um pH dentro do intervalo declarado como garantindo uma estabilidade aceitável.
O agente complexante é uma substância orgânica que forma uma estrutura plana ou estérica com um catião de um metal de transição divalente ou trivalente (zinco (Zn), cobre (Cu), ferro (Fe), manganês (Mn) ou cobalto (Co)).
O produto fertilizante UE deve manter-se estável pelo menos durante 1 dia numa solução aquosa a pH 6 e 7.
4. Quando a substância ou uma das substâncias da mistura se destinar a melhorar o padrão de libertação de nutrientes do produto fertilizante UE, ao atrasar ou impedir a atividade de grupos específicos de microrganismos ou enzimas, essa substância deve ser um composto inibidor da nitrificação, da desnitrificação ou da urease, sendo aplicáveis as seguintes regras:
O composto inibidor da nitrificação inibe a oxidação biológica do azoto amoniacal (NH3-N) contido no produto fertilizante UE em nitritos (NO2 -), reduzindo assim a formação de nitratos (NO3 -).
A taxa de oxidação do azoto amoniacal (NH3-N) deve ser medida através:
da dissipação do azoto amoniacal (NH3-N), ou
da soma da produção de nitritos (NO2 -) e de nitratos (NO3 -) em função do tempo.
Quando comparada com uma amostra de controlo à qual não tenha sido adicionado o composto inibidor da nitrificação, uma amostra de solo contendo o composto inibidor da nitrificação deve mostrar uma redução de 20% na taxa de oxidação do azoto amoniacal (NH3-N) com base numa análise efetuada 14 dias após a aplicação do composto com um nível de confiança de 95%.
O composto inibidor da nitrificação deve estar presente no produto fertilizante UE numa concentração dentro do intervalo de concentrações que garante a obtenção dessa redução.
Pelo menos, 50% do teor total de azoto (N) do produto fertilizante UE devem consistir nas formas de azoto (N) amoníaco (NH4 +) e ureia (CH4N2O).
O composto inibidor da desnitrificação inibe a formação de óxido nitroso (N2O) contido no fertilizante UE, reduzindo ou bloqueando a conversão de nitrato (NO3 -) em diazoto (N2), sem influenciar o processo de nitrificação descrito na CFP 5(A).
Quando comparado com uma amostra de controlo à qual não tenha sido adicionado o composto inibidor da desnitrificação, um teste in vitro que contenha o composto inibidor da desnitrificação deve mostrar uma redução de 20% na taxa de libertação de óxido nitroso (N2O) com base numa análise efetuada 14 dias após a aplicação do composto com um nível de confiança de 95%.
O composto inibidor da desnitrificação deve estar presente no produto fertilizante UE numa concentração dentro do intervalo de concentrações que garante a obtenção dessa redução.
O composto inibidor da urease inibe a ação hidrolítica sobre a ureia (CH4N2O) contida no produto fertilizante UE pela enzima urease, com o objetivo principal de reduzir a volatilização do amoníaco.
Quando comparado com uma amostra de controlo à qual não tenha sido adicionado o composto inibidor da urease, um teste in vitro que contenha o composto inibidor da urease deve mostrar uma redução de 20% na taxa de hidrólise da ureia (CH4N2O) com base numa análise efetuada 14 dias após a aplicação do composto com um nível de confiança de 95%.
O composto inibidor da urease deve estar presente no produto fertilizante UE numa concentração dentro do intervalo de concentrações que garante a obtenção dessa redução.
Pelo menos, 50% do teor total de azoto (N) do produto fertilizante UE devem consistir na forma de azoto (N) ureia (CH4N2O).
CMC 2: PLANTAS, PARTES DE PLANTAS OU EXTRATOS DE PLANTAS
Um produto fertilizante UE pode conter plantas, partes de plantas ou extratos de plantas que tenham sido submetidos apenas aos seguintes tratamentos: corte, trituração, moagem, peneiração, crivagem, centrifugação, prensagem, secagem, tratamento por congelamento, liofilização, extração com água, extração com CO2 supercrítico, ou desfibração a uma temperatura não superior a 100 °C e sem quaisquer aditivos com exceção da água.
Para efeitos do presente ponto, as plantas incluem cogumelos, algas e excluem algas azuis (cianobactéria).
CMC 3: COMPOSTO
1. Um produto fertilizante UE pode conter composto obtido exclusivamente através da compostagem aeróbia de pelo menos uma das seguintes matérias de base:
Biorresíduos, na aceção da Diretiva 2008/98/CE, resultantes da recolha seletiva de biorresíduos na origem;
▼M1 —————
Organismos vivos ou mortos, ou partes deles, não transformados ou transformados apenas por meios manuais, mecânicos ou gravitacionais, por dissolução na água, por flutuação, por extração com água, por destilação a vapor ou por aquecimento, exclusivamente para fins de remoção da água, ou ainda extraídos da atmosfera por qualquer meio, exceto:
materiais provenientes de resíduos urbanos de recolha indiferenciada,
lamas de depuração, lamas industriais ou lamas de dragagem, e
subprodutos animais ou produtos derivados abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.
Aditivos de compostagem necessários para melhorar o desempenho do processo ou o desempenho ambiental do processo de compostagem, desde que:
o aditivo cumpra o requisito estabelecido no ponto 2 da CMC 1 e
a concentração total de todos os aditivos não exceder 5 % do peso total das matérias de base; ou
1-A. Não obstante o ponto 1, um produto fertilizante UE pode conter composto obtido através da compostagem aeróbia de matérias das categorias 2 ou 3 ou de produtos delas derivados, em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 32.o, n.os 1 e 2, e nas medidas referidas no artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, isoladamente ou após mistura com as matérias de base referidas no ponto 1, desde que:
o ponto final na cadeia de fabrico tenha sido determinado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, e
as condições estabelecidas nos pontos 2 e 3 sejam preenchidas.
2. A compostagem deve ter lugar em instalações nas quais:
As linhas de produção para a transformação das matérias de base referidas nos pontos 1 e 1-A estejam claramente separadas das linhas de produção para a transformação de matérias de base diferentes das referidas nos pontos 1 e 1-A, e
Os contactos físicos entre as matérias de base e o composto sejam evitados, incluindo durante o armazenamento.
3. O processo de compostagem aeróbia deve consistir na decomposição controlada de materiais biodegradáveis, num ambiente predominantemente aeróbio, onde temperaturas adequadas ao desenvolvimento de bactérias termófilas são atingidas, devido à produção de calor de origem biológica. Todas as partes de cada lote devem ser remexidas e viradas ou expostas a ventilação forçada, de forma regular e exaustiva, de modo a assegurar a correta higienização e homogeneidade do material. Durante o processo de compostagem, todas as partes de cada lote devem ser expostas a um dos seguintes perfis de temperatura-tempo:
4. O composto não pode conter:
Mais de 6 mg/kg de matéria seca de PAH16 ( 7 );
Mais de 3 g/kg de matéria seca de impurezas macroscópicas com granulometria superior a 2 mm, de qualquer uma das seguintes formas: vidro, metal ou plástico; e
Mais de 5 g/kg de matéria seca da soma dos teores das impurezas macroscópicas referidas na alínea b).
A partir de 16 de julho de 2026, a presença de plásticos com granulometria superior a 2 mm, no limite máximo referido na alínea b), não pode ser superior a 2,5 g/kg de matéria seca. Até 16 de julho de 2029, o valor limite de 2,5 g/kg de matéria seca para a presença de plásticos com granulometria superior a 2 mm, deve ser reavaliado, tendo em conta os progressos entretanto alcançados no que diz respeito à recolha seletiva dos biorresíduos.
5. O composto deve preencher, pelo menos, um dos seguintes critérios de estabilidade:
Taxa de consumo de oxigénio:
Fator de autoaquecimento:
CMC 4: DIGERIDO DE CULTURAS FRESCAS
1. Um produto fertilizante UE pode conter digerido obtido exclusivamente através de digestão anaeróbia e de pelo menos uma das seguintes matérias de base:
Plantas ou partes de plantas cultivadas para a produção de biogás. Para efeitos do presente ponto, as plantas incluem algas e excluem algas azuis (cianobactéria);
Aditivos de digestão necessários para melhorar a eficácia do processo ou o desempenho ambiental do processo de digestão, desde que:
o aditivo cumpra o requisito estabelecido no ponto 2 da CMC 1 e
a concentração total de todos os aditivos não exceder 5 % do peso total das matérias de base; ou
Quaisquer matérias referidas na alínea a) que tenham sido previamente digeridas.
2. A digestão anaeróbia deve ter lugar em instalações nas quais:
As linhas de produção para a transformação das matérias de base referidas no ponto 1 estejam claramente separadas das linhas de produção para a transformação de matérias de base diferentes das referidas no ponto 1, e
Os contactos físicos entre as matérias de base e o digerido sejam evitados, incluindo durante o armazenamento.
3. A digestão anaeróbia consiste na decomposição controlada de materiais biodegradáveis, num ambiente predominantemente anaeróbio, e a temperaturas propícias ao desenvolvimento de bactérias mesófilas e termófilas. Todas as partes de cada lote devem ser remexidas e viradas de forma regular e exaustiva, de modo a assegurar a correta higienização e homogeneidade do material. Durante o processo de digestão, todas as partes de cada lote devem ser expostas a um dos seguintes perfis de temperatura-tempo:
Digestão anaeróbia termófila a 55 °C durante, pelo menos, 24 horas seguida de um período de retenção hidráulica de, pelo menos, 20 dias;
Digestão anaeróbia mesófila a 55 °C, com um processo de tratamento que inclua uma pasteurização, tal como se descreve no capítulo I, secção 1, ponto 1 do anexo V do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão ( 8 );
Digestão anaeróbia termófila a 55 °C, seguida de compostagem a:
Digestão anaeróbia mesófila a 37-40 °C, com um processo de tratamento que inclua uma pasteurização, tal como se descreve no anexo V, capítulo I, secção 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão; ou
Digestão anaeróbia mesófila a 37-40 °C, seguida de compostagem a:
3-A. Um produto fertilizante UE pode conter uma fração sólida ou líquida, obtida por separação mecânica de um digerido conforme com os pontos 1 a 3.
3-B. Um produto fertilizante UE pode conter um digerido conforme com os pontos 1 a 3, ou uma fração conforme com o ponto 3-A, da qual foi removida a totalidade ou parte do amónio solúvel e/ou do fosfato para recuperar azoto e/ou fósforo, sem intenção de alterar de outro modo o digerido ou a fração.
3-C. Um produto fertilizante UE pode conter um digerido conforme com os pontos 1 a 3 ou o ponto 3-B, bem como uma fração conforme com o ponto 3-A, que tenham sido submetidos apenas a um tratamento físico para remover a água sem intenção de alterar de outro modo o digerido ou a fração.
3-D. Podem ser utilizados aditivos necessários na pós-transformação de um digerido ou de uma fração em conformidade com os pontos 3-A, 3-B e 3-C, desde que:
o aditivo cumpra o requisito estabelecido no ponto 2 da CMC 1;
a concentração dos aditivos necessários em cada um dos processos não exceda 5% do peso do digerido ou fração utilizados como material de base no respetivo processo.
4. ►M6 O digerido ou a fração referidos nos pontos 3-A, 3-B e 3-C devem satisfazer, pelo menos, um dos seguintes critérios de estabilidade: ◄
Taxa de consumo de oxigénio:
Potencial de produção de biogás residual:
CMC 5: DIGERIDO, ALÉM DO DIGERIDO DE CULTURAS FRESCAS
1. Um produto fertilizante UE pode conter digerido obtido exclusivamente através de digestão anaeróbia e de pelo menos uma das seguintes matérias de base:
Biorresíduos, na aceção da Diretiva 2008/98/CE, resultantes da recolha seletiva de biorresíduos na origem;
▼M1 —————
Organismos vivos ou mortos, ou partes deles, não transformados ou transformados apenas por meios manuais, mecânicos ou gravitacionais, por dissolução na água, por flutuação, por extração com água, por destilação a vapor ou por aquecimento, exclusivamente para fins de remoção da água, ou ainda extraídos da atmosfera por qualquer meio, exceto:
materiais provenientes de resíduos urbanos de recolha indiferenciada,»;
lamas de depuração, lamas industriais ou lamas de dragagem, e
subprodutos animais ou produtos derivados abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.
Aditivos de digestão necessários para melhorar o desempenho do processo ou o desempenho ambiental do processo de digestão, desde que:
o aditivo cumpra o requisito estabelecido no ponto 2 da CMC 1 e
a concentração total de todos os aditivos não exceder 5 % do peso total das matérias de base; ou
1-A. Não obstante o ponto 1, um produto fertilizante UE pode conter digerido obtido através de digestão anaeróbia de matérias das categorias 2 ou 3 ou de produtos delas derivados, em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 32.o, n.os 1 e 2, e nas medidas referidas no artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, isoladamente ou após mistura com as matérias de base referidas no ponto 1, desde que:
o ponto final na cadeia de fabrico tenha sido determinado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, e
as condições estabelecidas nos pontos 2 e 3 sejam preenchidas.
2. A digestão anaeróbia deve ter lugar em instalações nas quais:
As linhas de produção para a transformação das matérias de base referidas nos pontos 1 e 1-A estejam claramente separadas das linhas de produção para a transformação de matérias de base diferentes das referidas nos pontos 1 e 1-A, e
Os contactos físicos entre as matérias de base e o digerido sejam evitados, incluindo durante o armazenamento.
3. A digestão anaeróbia consiste na decomposição controlada de materiais biodegradáveis, num ambiente predominantemente anaeróbio, e a temperaturas propícias ao desenvolvimento de bactérias mesófilas e termófilas. Todas as partes de cada lote devem ser remexidas e viradas de forma regular e exaustiva, de modo a assegurar a correta higienização e homogeneidade do material. Durante o processo de digestão, todas as partes de cada lote devem ser expostas a um dos seguintes perfis de temperatura-tempo:
Digestão anaeróbia termófila a 55 °C durante, pelo menos, 24 horas seguida de um período de retenção hidráulica de, pelo menos, 20 dias;
Digestão anaeróbia mesófila a 55 °C, com um processo de tratamento que inclua uma pasteurização, tal como se descreve no capítulo I, secção 1, ponto 1 do anexo V do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão;
Digestão anaeróbia termófila a 55 °C, seguida de compostagem a:
Digestão anaeróbia mesófila a 37 °C, com um processo de tratamento que inclua uma pasteurização, tal como se descreve no capítulo I, secção 1, ponto 1 do anexo V do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão; ou
Digestão anaeróbia mesófila a 37-40 °C, seguida de compostagem a:
3-A. Um produto fertilizante UE pode conter uma fração sólida ou líquida, obtida por separação mecânica de um digerido conforme com os pontos 1 a 3.
3-B. Um produto fertilizante UE pode conter um digerido conforme com os pontos 1 a 3, ou uma fração conforme com o ponto 3-A, da qual foi removida a totalidade ou parte do amónio solúvel e/ou do fosfato para recuperar azoto e/ou fósforo, sem intenção de alterar de outro modo o digerido ou a fração.
3-C. Um produto fertilizante UE pode conter um digerido conforme com os pontos 1 a 3 ou o ponto 3-B, bem como uma fração conforme com o ponto 3-A, que tenham sido submetidos apenas a um tratamento físico para remover a água sem intenção de alterar de outro modo o digerido ou a fração.
3-D. Podem ser utilizados aditivos necessários na pós-transformação de um digerido ou de uma fração em conformidade com os pontos 3-A, 3-B e 3-C, desde que:
o aditivo cumpra o requisito estabelecido no ponto 2 da CMC 1;
a concentração dos aditivos necessários em cada um dos processos não exceda 5% do peso do digerido ou fração utilizados como material de base no respetivo processo.
4. Nem o digerido nem a fração referidos nos pontos 3-A, 3-B e 3-C podem conter mais de 6 mg/kg de matéria seca de PAH16 ( 10 ).
5. ►M6 O digerido ou a fração referidos nos pontos 3-A, 3-B e 3-C devem conter: ◄
Mais de 3 g/kg de matéria seca de impurezas macroscópicas com granulometria superior a 2 mm, de qualquer uma das seguintes formas: vidro, metal ou plástico; e
Mais de 5 g/kg de matéria seca da soma dos teores das impurezas macroscópicas referidas na alínea a).
A partir de 16 de julho de 2026, a presença de plásticos com granulometria superior a 2 mm, no limite máximo referido na alínea a), não pode ser superior a 2,5 g/kg de matéria seca. Até 16 de julho de 2029, o valor-limite de 2,5 g/kg de matéria seca para a presença de plásticos com granulometria superior a 2 mm, deve ser reavaliado, tendo em conta os progressos entretanto alcançados no que diz respeito à recolha seletiva dos biorresíduos.
6. ►M6 O digerido ou a fração referidos nos pontos 3-A, 3-B e 3-C devem satisfazer, pelo menos, um dos seguintes critérios de estabilidade: ◄
Taxa de consumo de oxigénio:
Potencial de produção de biogás residual:
CMC 6: SUBPRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTAR
1. Um produto fertilizante UE pode conter componentes constituídos por uma das seguintes substâncias:
Cal da indústria alimentar, ou seja, matérias provenientes da indústria agroalimentar obtidas pela carbonização de matérias orgânicas, exclusivamente a partir de cal viva de origem natural;
Melaço, ou seja, um subproduto viscoso da refinação de cana-de-açúcar ou de beterraba-sacarina em açúcar;
Vinhaça, ou seja, um subproduto viscoso do processo de fermentação de melaço em etanol, ácido ascórbico ou outros produtos;
Bagaço de destilação, ou seja, subprodutos da produção de bebidas alcoólicas;
Plantas, partes ou extratos de plantas que tenham sido submetidos apenas a tratamento térmico ou a tratamento térmico para além dos métodos de transformação referidos na CMC 2; ou
Cal resultante da produção de água potável, ou seja, resíduos libertados pela produção de água potável a partir de águas subterrâneas ou superficiais e constituídos essencialmente por carbonato de cálcio.
2. Todas as substâncias incorporadas no produto fertilizante UE, individualmente ou em mistura, devem cumprir o requisito estabelecido no ponto 2 da CMC 1.
CMC 7: MICRORGANISMOS
Um produto fertilizante UE que pertença à CFP 6(A) pode conter microrganismos, incluindo microrganismos com células mortas ou vazias e elementos residuais não nocivos do meio em que foram produzidos, que
Azotobacter spp. |
Mycorrhizal fungi |
Rhizobium spp. |
Azospirillum spp. |
CMC 8: POLÍMEROS DE NUTRIENTES
1. Um produto fertilizante UE pode conter polímeros constituídos exclusivamente por substâncias monoméricas conformes com os critérios estabelecidos nos ponto 1 e 2 da CMC 1, se o objetivo da polimerização consistir em controlar a libertação de nutrientes de uma ou mais substâncias monoméricas.
2. Pelo menos 60 % dos polímeros devem ser solúveis numa solução tampão de fosfato a pH 7,5 a 100 °C.
3. Os produtos de degradação final devem ser apenas o amónio (NH3), a água e o dióxido de carbono (CO2).
4. Os polímeros não podem conter mais de 600 ppm de formaldeído livre.
CMC 9: POLÍMEROS, ALÉM DOS POLÍMEROS DE NUTRIENTES
1. Um produto fertilizante UE só pode conter outros polímeros além dos polímeros de nutrientes nos casos em que com a sua utilização se pretende:
Limitar a penetração da água nas partículas de nutrientes e, consequentemente, a libertação de nutrientes (neste caso, o polímero é frequentemente designado «agente de revestimento»), ou
Aumentar a capacidade de retenção da água ou a humidificação do produto fertilizante UE, ou
Ligar a matéria nos produtos fertilizantes UE que pertençam à CFP 4.
2. A partir de 16 de julho de 2026, os polímeros referidos no ponto 1, alíneas a) e b), devem cumprir os critérios de biodegradabilidade estabelecidos pelos atos delegados referidos no artigo 42.o, n.o 6. Na falta de tais critérios, um produto fertilizante UE colocado no mercado após essa data não pode conter nenhum desses polímeros.
3. Para os polímeros referidos no ponto 1, alíneas a), e b) nem o polímero nem os subprodutos da sua degradação podem ter um efeito globalmente adverso para a saúde humana ou animal ou para a fitossanidade, a segurança ou o ambiente, em condições razoavelmente previsíveis de utilização do produto fertilizante UE. O polímero tem de passar num teste de toxicidade aguda no crescimento das plantas, num teste de toxicidade aguda em minhocas e num teste de inibição da nitrificação em presença de microrganismos do solo, do seguinte modo:
No teste de toxicidade aguda no crescimento das plantas, a taxa de germinação e a biomassa da espécie vegetal cultivada no solo exposto à substância ensaiada devem ser superiores em 90 % à taxa de germinação e à biomassa da mesma espécie vegetal cultivada num solo de referência correspondente não exposto à substância ensaiada.
Os resultados só serão considerados válidos se, nos controlos (solo de referência):
No teste de toxicidade aguda em minhocas, a mortalidade observada e a biomassa de minhocas sobreviventes no solo exposto à substância ensaiada não pode diferir em mais de 10 % relativamente aos valores observados no solo de referência correspondente não exposto à substância ensaiada. Os resultados serão considerados válidos, se
No teste de inibição da nitrificação com a presença de microrganismos do solo, a formação de nitritos no solo exposto à substância ensaiada deve ser superior a 90 % do valor observado no solo de referência correspondente não exposto à substância ensaiada. Os resultados serão considerados válidos se a variação entre repetições das amostras de controlo (solo de referência) e das amostras de ensaio for inferior a 20 %.
CMC 10: PRODUTOS DERIVADOS NA ACEÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.o 1069/2009
Um produto fertilizante UE pode conter produtos derivados na aceção do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 para os quais tenha sido definido o ponto final na cadeia de fabrico, tal como determinado nos termos daquele regulamento, e que são enumerados e especificados na tabela seguinte ( 11 ):
CMC 11: SUBPRODUTOS, NA ACEÇÃO DA DIRETIVA 2008/98/CE
1. Os produtos fertilizantes UE podem conter subprodutos na aceção da Diretiva 2008/98/CE, exceto ( 12 ):
Subprodutos animais ou produtos derivados, na aceção do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;
Polímeros, além dos:
Compostos; ►M2 ————— ◄
Digeridos; ou
Sais de fosfato precipitados ou derivados, que sejam valorizados a partir de resíduos ou sejam subprodutos na aceção da Diretiva 2008/98/CE,
Materiais de oxidação térmica ou derivados que sejam valorizados a partir de resíduos ou sejam subprodutos na aceção da Diretiva 2008/98/CE ►M5 ————— ◄
Materiais de pirólise e gaseificação que sejam valorizados a partir de resíduos ou sejam subprodutos na aceção da Diretiva 2008/98/CE. ►M5 , ou ◄
sais de amónio, sais de sulfato, sais de fosfato, enxofre elementar, carbonato de cálcio ou óxido de cálcio que tenham sido valorizados a partir de resíduos na aceção do ponto 1 do artigo 3.o da Diretiva 2008/98/CE.
2. Os subprodutos devem cumprir o requisito estabelecido no ponto 2 da CMC 1.
3. A partir de 16 de julho de 2022, os subprodutos devem cumprir os critérios estabelecidos pelos atos delegados referidos no artigo 42.o, n.o 7. Um produto fertilizante UE colocado no mercado após essa data não pode conter nenhum dos subprodutos referidos no ponto 1 que não cumpram os referidos critérios.
CMC 12: SAIS DE FOSFATO PRECIPITADOS E DERIVADOS
1. Um produto fertilizante UE pode conter sais de fosfato precipitados obtidos exclusivamente através da precipitação de uma ou mais das seguintes matérias de base:
Águas residuais e lamas de depuração de estações de tratamento de águas residuais municipais, com exceção dos subprodutos animais ou produtos derivados abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;
Águas residuais e lamas da transformação de alimentos, bebidas, alimentos para animais de companhia, alimentos para animais ou produtos lácteos, com exceção dos subprodutos animais ou produtos derivados abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, a menos que as fases de transformação envolvam o contacto com produtos biocidas na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 13 ), com exceção dos definidos como produtos do tipo 4 do grupo principal 1 do anexo V desse regulamento;
Biorresíduos, na aceção do artigo 3.o, ponto 4, da Diretiva 2008/98/CE, resultantes da recolha seletiva de biorresíduos na fonte, com exceção dos subprodutos animais ou produtos derivados abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;
Resíduos da transformação, na aceção do artigo 2.o, alínea t), da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 14 ), provenientes da produção de bioetanol e biodiesel e derivados das matérias referidas nas alíneas b), c) e e) do presente ponto;
Organismos vivos ou mortos, ou partes deles, não transformados ou transformados apenas por meios manuais, mecânicos ou gravitacionais, por dissolução na água, por flutuação, por extração com água, por destilação a vapor ou por aquecimento exclusivamente para fins de remoção da água, ou ainda extraídos da atmosfera por qualquer meio, exceto ( 15 ):
Substâncias e misturas, exceto (15) :
Além disso, os sais de fosfato precipitados devem ser obtidos por precipitação a partir de qualquer das matérias de base referidas nas alíneas a) a f), ou de uma combinação das mesmas, transformadas por meios manuais, mecânicos ou gravitacionais, por fracionamento sólido-líquido utilizando polímeros biodegradáveis, por dissolução em água, por flutuação, por extração com água, por destilação a vapor ou por aquecimento exclusivamente para fins de remoção da água, por hidrólise térmica, por digestão anaeróbia ou por compostagem. A temperatura durante esses processos não deve ser superior a 275 °C.
2. O processo de precipitação deve ter lugar em condições controladas num reator. Além disso, só devem ser utilizadas matérias de base que não estejam contaminadas com outros fluxos de materiais ou matérias de base, com exceção dos subprodutos animais ou produtos derivados abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, que tenham sido involuntariamente contaminadas com outros fluxos de materiais num incidente pontual que resulte apenas em níveis vestigiais de compostos exógenos.
Na instalação em que a precipitação tem lugar, devem ser evitados os contactos físicos entre as matérias de base e os materiais produzidos após o processo de precipitação, inclusivamente durante o armazenamento.
3. Os sais de fosfato precipitados devem conter:
Um teor mínimo em pentóxido de fósforo (P2O5) de 16 % do teor de matéria seca;
Um teor máximo em carbono orgânico (Corg) de 3 % do teor de matéria seca;
Uma quantidade não superior a 3 g/kg de matéria seca de impurezas macroscópicas de dimensão superior a 2 mm, em qualquer uma das seguintes formas: matéria orgânica, vidro, pedras, metal e plástico;
Uma quantidade não superior a 5 g/kg de matéria seca da soma das impurezas macroscópicas referidas na alínea c).
4. Um produto fertilizante UE pode conter derivados de sais de fosfato precipitados produzidos através de uma ou mais etapas de fabrico químico durante as quais os sais de fosfato precipitados reagem com as matérias referidas no ponto 1, alínea f), que são consumidas em ou utilizadas para a transformação química.
O processo de fabrico de derivados deve ser executado de modo a alterar intencionalmente a composição química dos sais de fosfato precipitados.
5. Os sais de fosfato precipitados utilizados para os derivados devem cumprir o disposto nos pontos 1, 2 e 3.
6. Não obstante o disposto no ponto 1, um produto fertilizante UE pode conter sais de fosfato precipitados obtidos por precipitação a partir de matérias de categoria 2 ou de categoria 3 ou de produtos delas derivados, em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 32.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e nas medidas referidas no artigo 32.o, n.o 3, do mesmo regulamento, isolados ou misturados com as matérias de base referidas no ponto 1, desde que ambas as condições seguintes estejam satisfeitas:
O ponto final da cadeia de fabrico tenha sido determinado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;
Estejam preenchidas as condições previstas nos pontos 2 e 3.
Um produto fertilizante UE pode também conter derivados desses sais de fosfato precipitados obtidos em conformidade com as condições estabelecidas no ponto 4.
7. Na instalação em que a precipitação tem lugar, as linhas de produção para a transformação das matérias de base autorizadas para os sais de fosfato precipitados e derivados referidas nos pontos 1, 4 e 6 devem estar claramente separadas das linhas de produção para a transformação de outras matérias de base.
8. Nos casos em que, para a CFP de um produto fertilizante UE que contenha ou seja constituído por sais de fosfato precipitados ou derivados, ou ambos, o anexo I não fixa nenhum requisito no que diz respeito a Salmonella spp., Escherichia coli ou Enterococcaceae, o teor desses agentes patogénicos não pode exceder os limites indicados na tabela seguinte:
Microrganismos a testar |
Planos de amostragem |
Limite |
||
n |
c |
m |
M |
|
Salmonella spp. |
5 |
0 |
0 |
Ausência em 25 g ou 25 ml |
Escherichia coli ou Enterococcaceae |
5 |
5 |
0 |
1 000 em 1 g ou 1 ml |
Em que:
n |
= |
número de amostras a testar, |
c |
= |
número de amostras em que o número de bactérias expresso em UFC se situa entre m e M, |
m |
= |
valor-limite para o número de bactérias expresso em UFC considerado satisfatório, |
M |
= |
valor máximo admissível do número de bactérias expresso em UFC. |
9. Os agentes patogénicos presentes num produto fertilizante UE que contenha ou seja constituído por sais de fosfato precipitados obtidos a partir das matérias referidas no ponto 1, alínea a), ou por derivados desses sais de fosfato precipitado, ou ambos, não podem exceder os limites indicados na tabela seguinte:
Microrganismos a testar |
Planos de amostragem |
Limite |
||
n |
c |
m |
M |
|
Clostridium perfringens |
5 |
5 |
0 |
100 UFC em 1 g ou 1 ml |
Ovos viáveis de Ascaris sp. |
5 |
0 |
0 |
Ausência em 25 g ou 25 ml |
Em que:
n |
= |
número de amostras a testar, |
c |
= |
número de amostras em que o número de bactérias expresso em UFC se situa entre m e M, |
m |
= |
valor-limite para o número de bactérias expresso em UFC considerado satisfatório, |
M |
= |
valor máximo admissível do número de bactérias expresso em UFC. |
10. Os requisitos estabelecidos nos pontos 8 e 9, assim como os requisitos relativos a Salmonella spp., Escherichia coli ou Enterococcaceae estabelecidos na correspondente CFP de um produto fertilizante UE constituído apenas por sais de fosfato precipitados ou derivados, ou ambos, não se aplicam quando esses sais de fosfato precipitados ou todas as matérias de base biogénicas utilizadas no processo de precipitação tiverem sido submetidos a um dos seguintes processos:
Esterilização sob pressão através do aquecimento a uma temperatura central superior a 133 °C durante, pelo menos, 20 minutos a uma pressão absoluta de, no mínimo, 3 bar, em que a pressão tem de ser produzida pela evacuação de todo o ar na câmara de esterilização e pela substituição do ar por vapor («vapor saturado»);
Transformação numa unidade de pasteurização ou higienização que atinja uma temperatura de 70 °C durante, pelo menos, uma hora.
11. Os sais de fosfato precipitados obtidos a partir das matérias referidas na alínea a), ponto 1, e os derivados desses sais de fosfato precipitados não podem conter mais de 6 mg/kg de matéria seca de PAH16 ( 16 ).
12. A soma de alumínio (Al) e ferro (Fe) em sais de fosfato precipitados ou derivados não pode exceder 10 % da matéria seca dos sais de fosfato precipitados ou derivados.
13. Os sais de fosfato precipitados ou seus derivados devem cumprir o requisito estabelecido no ponto 2 da CMC 1.
14. Para efeitos dos pontos 3, 11 e 12, a matéria seca dos sais de fosfato precipitados e derivados deve ser medida por secagem sob vácuo a 40 °C até se obter um peso constante, a fim de evitar a perda da água de cristalização.
CMC 13: MATERIAIS DE OXIDAÇÃO TÉRMICA OU DERIVADOS
1. Um produto fertilizante UE pode conter materiais de oxidação térmica obtidos por conversão termoquímica em condições de não limitação do oxigénio exclusivamente a partir de uma ou mais das seguintes matérias de base:
organismos vivos ou mortos, ou partes deles, não transformados ou transformados apenas por meios manuais, mecânicos ou gravitacionais, por dissolução na água, por flutuação, por extração com água, por destilação a vapor ou por aquecimento exclusivamente para fins de remoção da água, ou ainda extraídos da atmosfera por qualquer meio, exceto ( 17 ):
resíduos vegetais provenientes da indústria de transformação alimentar e resíduos vegetais fibrosos provenientes da produção de pasta de papel virgem e da produção de papel a partir de pasta virgem, se não forem quimicamente modificados;
fração de biorresíduos resultante de operações de tratamento posteriores dos resíduos objeto de recolha seletiva para reciclagem, na aceção da Diretiva 2008/98/CE, para a qual a incineração proporcione os melhores resultados ambientais em conformidade com o artigo 4.o dessa diretiva, com exceção dos subprodutos animais ou produtos derivados abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;
materiais resultantes de um processo controlado de conversão microbiana ou termoquímica que utilize exclusivamente as matérias de base referidas nas alíneas a), b) e c);
lamas de depuração de estações de tratamento de águas residuais municipais, com exceção de subprodutos animais ou produtos derivados abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;
materiais provenientes do tratamento independente de águas residuais não abrangidos pela Diretiva 91/271/CEE do Conselho ( 18 ) provenientes das indústrias da transformação de alimentos, alimentos para animais de companhia, alimentos para animais, leite e bebidas, com exceção dos subprodutos animais ou produtos derivados abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;
resíduos na aceção da Diretiva 2008/98/CE, com as seguintes exceções (17) :
combustíveis auxiliares (gás natural, gás liquefeito, condensado de gás natural, gases de processo e respetivos componentes, petróleo bruto, carvão, coque, bem como os respetivos materiais derivados), quando utilizados para a transformação das matérias de base referidas nas alíneas a) a g);
substâncias utilizadas nos processos de produção da indústria siderúrgica; ou
substâncias e misturas, com exceção de (17) :
2. Não obstante o disposto no ponto 1, um produto fertilizante UE pode conter materiais de oxidação térmica obtidos por conversão termoquímica em condições de não limitação de oxigénio a partir de matérias de categoria 2 ou de categoria 3 ou de produtos delas derivados, em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 32.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e nas medidas referidas no artigo 32.o, n.o 3, do mesmo regulamento, isolados ou misturados com as matérias de base referidas no ponto 1, desde que ambas as condições seguintes estejam satisfeitas:
o ponto final da cadeia de fabrico tenha sido determinado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;
estejam preenchidas as condições previstas nos pontos 3, 4 e 5.
3. A oxidação térmica deve ocorrer em condições de não limitação de oxigénio, de tal forma que o gás resultante do processo de conversão termoquímica atinja, após a última injeção de ar de combustão, de forma controlada e homogénea, e mesmo nas condições mais desfavoráveis, uma temperatura mínima de 850 °C durante pelo menos dois segundos. Estas condições aplicam-se a todas as matérias de base, com as seguintes exceções:
as matérias de base referidas no ponto 1, alíneas a), b) e h), ou resultantes de um processo controlado de conversão microbiana ou termoquímica que utilize exclusivamente essas matérias; e
as matérias de base mencionadas no ponto 2,
às quais se aplique uma temperatura de, pelo menos, 450 °C durante, pelo menos, 0,2 segundos.
4. A oxidação térmica deve ocorrer numa câmara de incineração ou de combustão. A câmara só pode transformar matérias de base que não estejam contaminadas com outros fluxos de materiais, ou matérias de base, com exceção dos subprodutos animais ou produtos derivados abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, que tenham sido contaminadas involuntariamente com outros fluxos de materiais num incidente pontual que resulte apenas em níveis vestigiais de compostos exógenos.
Devem estar satisfeitas todas as seguintes condições na instalação onde ocorre a oxidação térmica:
as linhas de produção para a transformação das matérias de base referidas nos pontos 1 e 2 devem estar claramente separadas das linhas de produção para a transformação de outras matérias de base;
a matéria de base deve ser oxidada de modo a que o teor total de carbono orgânico (Corg) das escórias e cinzas de fundo resultantes seja inferior a 3% em matéria seca do material;
o contacto físico entre os materiais de base e os materiais produzidos deve ser evitado após o processo de conversão termoquímica, inclusive durante a armazenagem.
5. Os materiais de oxidação térmica devem ser cinzas ou escórias e não devem exceder:
6 mg/kg de matéria seca de PAH16 ( 19 ),
6. Um produto fertilizante UE pode conter derivados de materiais de oxidação térmica que tenham sido produzidos a partir das matérias de base referidas nos pontos 1 e 2 que satisfaçam as condições do ponto 5 e que tenham sido fabricadas por um processo de conversão termoquímica em conformidade com os pontos 3 e 4.
O processo de fabrico de derivados deve ser executado de modo a alterar intencionalmente a composição química do material de oxidação térmica.
O processo de fabrico dos derivados deve revestir-se das seguintes características:
fabrico químico: os derivados são produzidos através de uma ou mais fases de fabrico químico no decurso das quais os materiais de oxidação térmica reagem com as matérias de base referidas no ponto 1, alínea j), que são consumidas ou utilizadas para a transformação química, ao passo que não podem ser utilizados polímeros não biodegradáveis;
fabrico termoquímico: os derivados são produzidos através de uma ou mais fases de fabrico no decurso das quais os materiais de oxidação térmica reagem de forma termoquímica com os reagentes referidos nos pontos 1 e 2, que são consumidos ou utilizados para a transformação química.
Os materiais de oxidação térmica que apresentem uma ou mais das características de perigosidade enumeradas no anexo III da Diretiva 2008/98/CE não podem ser misturados nem incluídos numa reação, quer com resíduos, quer com substâncias, quer com materiais com o objetivo de reduzir as substâncias perigosas para níveis inferiores aos valores-limite fixados para a característica de perigosidade estabelecidos no anexo III da mesma diretiva. Utilizando uma abordagem de balanço de massas, os fabricantes que utilizem materiais de oxidação térmica com características de perigosidade têm de demonstrar a remoção ou transformação dos contaminantes para níveis inferiores aos valores-limite estabelecidos no anexo III da Diretiva 2008/98/CE.
7. Os contaminantes presentes num produto fertilizante UE que contenha ou consista em materiais de oxidação térmica e derivados não devem exceder os seguintes valores-limite:
crómio total (Cr): 400 mg/kg de matéria seca, se os materiais de oxidação térmica e derivados forem provenientes das matérias de base referidas no ponto 1, alíneas e), g) ou i);
tálio (Tl): 2 mg/kg de matéria seca, se os materiais de oxidação térmica ou derivados forem provenientes das matérias de base referidas no ponto 1, alíneas e), g), h) ou i).
O teor de cloro (Cl-) não deve exceder 30 g/kg de matéria seca. Contudo, este valor-limite não se aplica aos produtos fertilizantes UE produzidos através de um processo de fabrico em que tenha sido adicionado um composto que contenha CL- com a intenção de produzir sais metálicos alcalinos ou sais de metais alcalinoterrosos, e declarado em conformidade com o anexo III.
O teor de vanádio (V) não deve ser superior a 600 mg/kg de matéria seca se os materiais de oxidação térmica ou derivados forem provenientes das matérias de base referidas no ponto 1, alíneas g) ou i).
8. Os materiais de oxidação térmica ou seus derivados devem cumprir o requisito estabelecido no ponto 2 da CMC 1.
CMC 14: MATERIAIS DE PIRÓLISE E GASEIFICAÇÃO
1. Um produto fertilizante UE pode conter materiais de pirólise ou gaseificação obtidos por conversão termoquímica em condições de não limitação do oxigénio exclusivamente a partir de uma ou mais das seguintes matérias de base:
Organismos vivos ou mortos, ou partes deles, não transformados ou transformados apenas por meios manuais, mecânicos ou gravitacionais, por dissolução na água, por flutuação, por extração com água, por destilação a vapor ou por aquecimento exclusivamente para fins de remoção da água, ou ainda extraídos da atmosfera por qualquer meio, exceto ( 22 ):
Resíduos vegetais provenientes da indústria de transformação alimentar e resíduos vegetais fibrosos provenientes da produção de pasta de papel virgem e da produção de papel a partir de pasta virgem, se não forem quimicamente modificados;
Resíduos da transformação, na aceção do artigo 2.o, alínea t), da Diretiva 2009/28/CE, provenientes da produção de bioetanol e biodiesel, derivados das matérias referidas nas alíneas a), b) e d);
Biorresíduos, na aceção do artigo 3.o, ponto 4, da Diretiva 2008/98/CE, resultantes da recolha seletiva de biorresíduos na fonte, com exceção dos subprodutos animais ou produtos derivados abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, ou
Aditivos de pirólise e gaseificação necessários para melhorar o desempenho do processo ou o desempenho ambiental do processo de pirólise ou gaseificação, desde que esses aditivos sejam consumidos na transformação química ou utilizados para essa transformação e que a concentração total de todos os aditivos não exceda 25% da matéria fresca da matéria de base total, exceto (22) :
Um produto fertilizante UE pode conter materiais de pirólise ou gaseificação obtidos por conversão termoquímica em condições de limitação do oxigénio a partir de qualquer das matérias de base referidas nas alíneas a) a e), ou de uma combinação das mesmas, transformadas por meios manuais, mecânicos ou gravitacionais, por fracionamento sólido-líquido utilizando polímeros biodegradáveis, por dissolução em água, por flutuação, por extração com água, por destilação a vapor ou por aquecimento exclusivamente para fins de remoção da água, por compostagem ou por digestão anaeróbia.
2. O processo de conversão termoquímica deve realizar-se em condições de limitação do oxigénio, de modo a que o reator atinja uma temperatura de, pelo menos, 180 °C durante, pelo menos, dois segundos.
O reator de pirólise ou gaseificação só pode transformar matérias de base que não estejam contaminadas com outros fluxos de materiais, ou matérias de base, com exceção dos subprodutos animais ou produtos derivados abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, que tenham sido contaminadas involuntariamente com outros fluxos de materiais num incidente pontual que resulte apenas em níveis vestigiais de compostos exógenos.
Na instalação em que ocorrem a pirólise ou a gaseificação, devem ser evitados os contactos físicos entre as matérias de base e os materiais produzidos após o processo termoquímico, inclusivamente durante o armazenamento.
3. Os materiais de pirólise e gaseificação devem ter um rácio molar de hidrogénio (H) para carbono orgânico (H/Corg) inferior a 0,7, e os ensaios devem ser realizados sobre a fração seca e sem cinzas de materiais que tenham um teor de carbono orgânico (H/Corg) inferior a 50%. Os materiais não podem ter mais do que:
6 mg/kg de matéria seca de PAH16 ( 23 ),
▼M6 —————
4. Não obstante o disposto no ponto 1, um produto fertilizante UE pode conter materiais de pirólise ou gaseificação obtidos por conversão termoquímica em condições de limitação de oxigénio a partir de matérias de categoria 2 ou de categoria 3 ou de produtos delas derivados, em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 32.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e nas medidas referidas no artigo 32.o, n.o 3, do mesmo regulamento, isolados ou misturados com as matérias de base referidas no ponto 1, desde que ambas as condições seguintes estejam satisfeitas:
O ponto final da cadeia de fabrico tenha sido determinado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;
Estejam preenchidas as condições previstas nos pontos 2 e 3.
5. Na instalação em que tem lugar a pirólise ou a gaseificação, as linhas de produção para a transformação das matérias de base referidas nos pontos 1 e 4 devem estar claramente separadas das linhas de produção para a transformação de outras matérias de base.
6. Num produto fertilizante UE que contenha ou seja constituído por materiais de pirólise e gaseificação:
O teor de cloro (Cl-) não deve exceder 30 g/kg de matéria seca; e
O teor de tálio (Tl) não deve ser superior a 2 mg/kg de matéria seca, caso tenham sido aplicados mais de 5% de aditivos de pirólise ou gaseificação em relação ao peso fresco da matéria de base total.
7. Os materiais de pirólise e gaseificação devem cumprir o requisito estabelecido no ponto 2 da CMC 1.
CMC 15: MATÉRIAS DE ELEVADA PUREZA VALORIZADAS
1) Um produto fertilizante UE pode conter uma matéria de elevada pureza valorizada, que seja sal de amónio, sal de amónio, sal de sulfato, sal de fosfato, enxofre elementar, carbonato de cálcio ou óxido de cálcio, ou suas misturas, com uma pureza de, pelo menos, 95% de matéria seca do material.
2) A matéria de elevada pureza deve ser valorizada a partir de resíduos produzidos mediante:
um processo de produção que utiliza substâncias e misturas como matérias de base, com exceção de subprodutos animais ou produtos derivados, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 ( 26 ); ou
um processo de purificação de gases ou de controlo das emissões concebido para remover nutrientes de efluentes gasosos provenientes de uma ou mais das seguintes matérias de base e instalações:
substâncias e misturas, exceto resíduos na aceção do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2008/98/CE,
plantas ou partes de plantas,
biorresíduos na aceção do artigo 3.o, n.o 4, da Diretiva 2008/98/CE, resultantes da recolha seletiva de biorresíduos na fonte,
águas residuais urbanas e domésticas, na aceção, respetivamente, do artigo 2.o, pontos 1 e 2, da Diretiva 91/271/CEE ( 27 ),
lamas, na aceção da alínea a) do artigo 2.o da Diretiva 86/278/CEE ( 28 ), que não apresentem as características de perigosidade enumeradas no anexo III da Diretiva 2008/98/CE,
resíduos, na aceção do artigo 3.o, ponto 1, da Diretiva 2008/98/CE, e combustíveis introduzidos numa instalação de coincineração de resíduos, tal como definida na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 29 ), e explorados de acordo com as condições da referida diretiva, desde que esses materiais de base não apresentem as características de perigosidade enumeradas no anexo III da Diretiva 2008/98/CE,
matérias da categoria 2 ou da categoria 3 ou produtos delas derivados, em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 32.o, n.os 1 e 2, e nas medidas referidas no artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, desde que os efluentes gasosos sejam derivados de um processo de compostagem ou digestão em conformidade com as CMC 3 e 5, respetivamente, do anexo II do presente regulamento,
chorume, na aceção do artigo 3.o, ponto 20, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, ou produtos derivados do mesmo, ou
instalações de alojamento de animais.
As matérias de base referidas nas subalíneas i) a vi) não podem conter subprodutos animais nem produtos derivados abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.
3) a matéria de elevada pureza deve ter um teor de carbono orgânico (Corg) máximo de 0,5% da matéria seca do material.
4) a matéria de elevada pureza não deve conter mais de:
6 mg/kg de matéria seca de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH16) ( 30 );
5) um produto fertilizante UE que contenha ou seja constituído por matérias de elevada pureza não pode conter mais do que:
400 mg/kg de matéria seca de crómio (Cr) total; e
2 mg/kg de matéria seca de tálio (Tl).
6) sempre que a conformidade com um dado requisito estabelecido nos n.os 4 e 5 (como a ausência de um determinado contaminante) decorrer certa e incontestavelmente da natureza ou do processo de valorização da matéria de elevada pureza ou do processo de fabrico de um produto fertilizante UE, essa conformidade pode ser presumida na avaliação do processo de conformidade, sem necessidade de verificação (por exemplo, mediante testagem), sob responsabilidade do fabricante.
7) nos casos em que, para a categoria funcional do produto fertilizante UE que contenha ou seja constituído por matérias de elevada pureza a que se refere o n.o 2, alínea b), o anexo I não tenha fixado nenhum requisito no que diz respeito a Salmonella spp., Escherichia coli ou Enterococcaceae, o teor desses agentes patogénicos no produto fertilizante UE não pode exceder os limites indicados na tabela seguinte:
Microrganismos a testar |
Planos de amostragem |
Limite |
||
n |
c |
m |
M |
|
Salmonella spp. |
5 |
0 |
0 |
Ausência em 25 g ou 25 ml |
Escherichia coli ou Enterococcaceae |
5 |
5 |
0 |
1 000 em 1 g ou 1 ml |
Em que:
n |
= |
número de amostras a testar, |
c |
= |
número de amostras em que o número de bactérias expresso em unidades formadoras de colónias (UFC) se situa entre m e M, |
m |
= |
valor-limite para o número de bactérias expresso em UFC considerado satisfatório, |
M |
= |
valor máximo admissível do número de bactérias expresso em UFC. |
8) A conformidade de um produto fertilizante UE que contenha ou seja constituído por matérias de elevada pureza referidas no n.o 2, alínea b), com os requisitos do n.o 7 ou com os requisitos relativos a Salmonella spp., Escherichia coli ou Enterococcaceae estabelecidos no anexo I para a CFP correspondente do produto fertilizante UE deve ser verificada através de testes, em conformidade com o ponto 5.1.3.1 do módulo D1 — Garantia da qualidade do processo de produção — referido no anexo IV, parte II.
Os requisitos do ponto 7 e os requisitos relativos a Salmonella spp., Escherichia coli ou Enterococcaceae estabelecidos no anexo I para a correspondente CFP de um produto fertilizante UE constituído apenas por matérias de elevada pureza referidas no n.o 2, alínea b), não se aplicam quando as matérias de elevada pureza ou todas as matérias de base biogénicas utilizadas tiverem sido submetidas a um dos seguintes processos:
esterilização sob pressão através do aquecimento a uma temperatura central superior a 133 °C durante, pelo menos, 20 minutos a uma pressão absoluta de, no mínimo, 3 bar, em que a pressão tem de ser produzida pela evacuação de todo o ar na câmara de esterilização e pela substituição do ar por vapor («vapor saturado»);
transformação numa unidade de pasteurização ou higienização que atinja uma temperatura de 70 °C durante, pelo menos, uma hora.
Os requisitos do ponto 7 e os requisitos relativos a Salmonella spp., Escherichia coli ou Enterococcaceae estabelecidos no anexo I para a correspondente CFP de um produto fertilizante UE constituído apenas por matérias de elevada pureza referidas no n.o 2, alínea b), não se aplicam quando os efluentes gasosos resultem de um processo de incineração definido na Diretiva 2010/75/UE:
9) as matérias de elevada pureza armazenadas de uma forma que não as proteja contra a precipitação e a luz solar direta só podem ser adicionadas a um produto fertilizante UE se tiverem sido fabricadas no prazo máximo de 36 meses antes da assinatura da declaração UE de conformidade do produto fertilizante UE em causa.
10. O material de elevada pureza deve cumprir o requisito estabelecido no ponto 2 da CMC 1.
ANEXO III
Requisitos de rotulagem
O presente anexo estabelece os requisitos de rotulagem aplicáveis aos produtos fertilizantes UE. Os requisitos previstos nas partes II e III do presente anexo para uma dada CFP, tal como especificados no anexo I, aplicam-se aos produtos fertilizantes UE de todas as subcategorias dessa CFP.
PARTE I
REQUISITOS GERAIS DE ROTULAGEM
1. Devem ser fornecidas as seguintes informações:
Para os produtos fertilizantes UE das CFP 1 a 6, a denominação, tal como indicada na CFP, anexo I, parte I, correspondente à função atribuída ao produto;
Para os produtos fertilizantes UE da CFP 7, a denominação, tal como indicada em todas as CFP, anexo I, parte I, correspondente às funções atribuídas a cada uma dos componentes dos produtos fertilizantes UE;
A quantidade do produto fertilizante UE, indicada em massa ou volume;
As instruções para a utilização prevista, incluindo a dose de aplicação, o período de utilização e a frequência, e as plantas ou os cogumelos a que se destina;
As condições de armazenamento recomendadas;
Para os produtos que contêm um polímero da CMC 9, anexo II, parte II, o período após a utilização durante o qual a libertação do nutriente está a ser controlada ou a capacidade de retenção de água está a ser aumentada («o período de funcionalidade»), que não será superior ao período entre duas aplicações em conformidade com as instruções de utilização referidas na alínea d);
Todas as informações pertinentes sobre as medidas recomendadas para controlar o risco para a saúde humana ou animal ou para a fitossanidade, a segurança ou o ambiente; e
Uma lista com a identificação dos ingredientes cuja quantidade corresponde a mais de 5 % do peso ou do volume, do produto ou, no caso de produtos no estado líquido, em peso seco, por ordem decrescente de grandeza, incluindo a designação das CMC correspondentes, conforme o indicado no anexo II, parte I, do presente regulamento. Quando o ingrediente for uma substância ou uma mistura, deverá ser identificado nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. As substâncias naturalmente presentes podem ser identificadas pelas suas designações minerais.
2. Quando o produto fertilizante UE tem funções descritas em duas ou mais das CFP identificadas no anexo I, só as funções dos CFP para as quais o produto fertilizante UE foi objeto de uma avaliação de conformidade positiva, de acordo com o presente regulamento, podem ser reclamadas através da identificação das correspondentes CFP do anexo I, parte I.
3. Se o produto fertilizante UE contiver um componente que, se tivesse sido colocado no mercado como género alimentício ou alimento para animais, teria estado sujeito a limites máximos de resíduos estabelecidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 470/2009 ou do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 33 )*, a limites máximos de resíduos estabelecidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 34 ), ou a níveis máximos estabelecidos nos termos do Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho*** ou da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 35 ) ( 36 ), e esse componente contiver uma substância que exceda (um dos) valor(es)-limite correspondente(s), a concentração máxima dessa substância deve ser indicada no produto fertilizante UE, juntamente com uma advertência de que o produto fertilizante UE não pode ser utilizado de uma forma que possa conduzir à superação desse limite nos géneros alimentícios ou nos alimentos para animais.
4. Se o produto fertilizante UE contiver produtos derivados na aceção do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, além de estrume, deve conter a seguinte instrução no rótulo: «Os animais de criação não podem ser alimentados, diretamente ou por pastagem, com erva proveniente de terra à qual foi aplicado o produto, exceto se o corte ou a pastagem ocorrerem após o termo de um período de espera mínimo de 21 dias.».
5. Se o produto fertilizante UE contiver ricina, o rótulo deve apresentar a seguinte instrução: «Perigoso para animais em caso de ingestão».
6. Se o produto fertilizante UE contiver cascas de cacau não processadas ou processadas, o rótulo deve de apresentar seguinte instrução: «Tóxico para cães e gatos».
7. Quando o produto fertilizante UE é um suporte de cultura, conforme referido no ponto 2-A da CFP 4, anexo I, parte II, ou contém um polímero com a finalidade de ligar a matéria no produto, conforme referido no ponto 1, alínea c), da CMC 9, anexo II, parte II, o utilizador deve receber instruções para não utilizar o produto em contacto com o solo, e em colaboração com o fabricante, deve assegurar-se da correta eliminação do produto após o termo da utilização.
7-A. Se o produto fertilizante UE contiver ou consistir em materiais de oxidação térmica e derivados tal como referidos na CMC 13 do anexo II, parte II, ou em materiais de pirólise ou gaseificação tal como referidos na CMC 14 da parte II do mesmo anexo e tiver um teor de manganês (Mn) superior a 3,5% em massa, o teor de manganês deve ser declarado.
7-B. Se o produto fertilizante UE contiver ou for constituído pelas matérias de elevada pureza referidas na CMC 15 do anexo II, parte II, e:
apresentar um teor de selénio (Se) superior a 10 mg/kg de matéria seca, o teor de selénio deve ser indicado;
tiver um teor de cloreto (Cl-) superior a 30 g/kg de matéria seca, o teor de cloreto deve ser indicado, a menos que o produto fertilizante UE seja produzido através de um processo de fabrico em que tenham sido utilizadas substâncias ou misturas que contenham cloreto com a intenção de produzir ou incluir sais metálicos alcalinos ou sais de metais alcalinoterrosos, e sejam fornecidas informações sobre esses sais em conformidade com o anexo III.
Sempre que o teor de selénio ou de cloreto for indicado em conformidade com as alíneas a) e b), deve ser claramente separado da declaração de nutrientes e pode ser expresso sob a forma de um intervalo de valores.
Sempre que o facto de esse produto fertilizante UE conter selénio ou cloreto abaixo dos valores-limite estabelecidos nas alíneas a) e b) decorrer certa e incontestavelmente da natureza ou da operação de valorização da matéria de elevada pureza ou o processo de produção do produto fertilizante UE que contém essa matéria, consoante o caso, o rótulo não pode conter informações sobre esses parâmetros, sem verificação (designadamente testagem), sob a responsabilidade do fabricante.
8. A informação fornecida para além da prevista nos pontos 1 a 6:
Não pode induzir o utilizador em erro, nomeadamente atribuindo ao produto características que este não possui ou sugerindo que o produto possui características únicas que produtos semelhantes também têm;
Deve dizer respeito apenas a elementos verificáveis;
Não pode conter alegações como «sustentável» ou «amigo do ambiente», a menos que tais alegações remetam para legislação ou orientações claramente definidas, normas ou regimes que o produto fertilizante UE respeita; e
Não pode conter alegações, através de declarações ou representações visuais, de que o produto fertilizante UE previne ou trata doenças das plantas ou que as protege de organismos nocivos.
9. A expressão «pobre em cloro» ou semelhante só pode ser utilizada se o teor de cloreto (Cl-) for inferior a 30 g/kg de matéria seca.
10. Quando os requisitos de informação relativos ao teor de nutrientes no presente anexo forem expressos na forma oxidada, o teor de nutrientes pode ser expresso na sua forma elementar em vez, ou em complemento, da sua forma oxidada, em conformidade com os seguintes fatores de conversão:
Fósforo (P) = pentóxido de fósforo (P2O5) × 0,436;
Potássio (K) = óxido de potássio (K2O) × 0,830;
Cálcio (Ca) = óxido de cálcio (CaO) × 0,715;
Magnésio (Mg) = óxido de magnésio (MgO) × 0,603;
Sódio (Na) = óxido de sódio (Na2O) × 0,742;
Enxofre (S) = trióxido de enxofre (SO3) × 0,400.
11. Quando os requisitos de informação no presente anexo se referirem a carbono orgânico (Corg), a informação pode referir-se a matéria orgânica em vez, ou em complemento, de carbono orgânico (Corg), em conformidade com o seguinte fator de conversão:
PARTE II
REQUISITOS DE ROTULAGEM ESPECÍFICOS DOS PRODUTOS
CFP 1: ADUBO
1. O teor de nutrientes só pode ser declarado se esses nutrientes estiverem presentes no produto fertilizante UE na quantidade mínima indicada no anexo I para a respetiva CFP.
2. Se o azoto (N) ou o fósforo (P) não forem nutrientes declarados, o conteúdo de azoto (N) ou de fósforo na forma de pentóxido de fósforo (P2O5) deve ser indicado se for superior a 0,5 % em massa. Esta informação deve estar separada da declaração de nutrientes.
3. As regras seguintes aplicam-se aos adubos que contêm compostos inibidores, tal como especificado na CMC 1, no anexo II, parte II:
O rótulo deve incluir a expressão «inibidor da nitrificação», «inibidor da desnitrificação» ou «inibidor da urease», conforme o caso;
O teor do composto inibidor da nitrificação deve ser expresso em% da massa do azoto (N) total presente como azoto amoniacal (NH4 +) e azoto ureico (CH4N2O);
O conteúdo do composto inibidor da desnitrificação deve ser expresso em% da massa dos nitratos (NO3 -) presentes;
O teor do composto inibidor da urease deve ser expresso em% da massa do azoto (N) total presente como azoto ureico CH4N2O).
4. O termo «adubo mineral» só pode ser utilizado se o fertilizante pertencer à CFP 1(C) e preencher as seguintes condições adicionais:
O adubo mineral não pode conter mais de 1 % em massa de carbono orgânico (Corg), que não seja carbono orgânico proveniente de:
agentes quelatantes ou complexantes a que se refere o ponto 3 da CMC 1, anexo II, parte II,
compostos inibidores da nitrificação, da desnitrificação ou da urease a que se refere o ponto 4 da CMC 1, no anexo II, parte II,
agentes de revestimento a que se refere o ponto 1, alínea a), da CMC 9, anexo II, parte II,
ureia (CH4N2O), ou
cianamida cálcica (CaCN2);
Se o fósforo (P) for um nutriente declarado, o concentração em fósforo declarado consistirá apenas em fósforo na forma fosfatada, e o adubo mineral deve preencher pelo menos um dos seguintes critérios de solubilidade:
solubilidade na água: teor mínimo de 40 % de fósforo (P) total,
solubilidade em citrato de amónio neutro: teor mínimo de 75 % de fósforo (P) total, ou
solubilidade em ácido fórmico (apenas para o fosfato natural macio): teor mínimo de 40 % de fósforo (P) total;
Se o azoto (N) for um nutriente declarado, o teor de azoto declarado consistirá apenas na soma do azoto nítrico, do azoto amoniacal, do azoto ureico e do azoto proveniente de metileno-ureia, de isobutilidenodiureia e de crotonilideno diureia.
CFP 1(A): ADUBO ORGÂNICO
Devem ser fornecidos os seguintes elementos:
Os nutrientes primários declarados azoto (N), fósforo (P) ou potássio (K), com os respetivos símbolos químicos, pela ordem N-P-K;
Os nutrientes secundários declarados cálcio (Ca), magnésio (Mg), sódio (Na), ou enxofre (S), com os respetivos símbolos químicos pela ordem Ca-Mg-Na-S;
Números indicando o teor dos nutrientes declarados azoto (N) total, fósforo (P) total, na forma de pentóxido de fósforo (P2O5) ou potássio total na forma de óxido de potássio (K2O), seguidos de números entre parênteses indicando o teor total de óxido de cálcio (CaO), de óxido de magnésio (MgO), de óxido de sódio (Na2O) ou de trióxido de enxofre (SO3);
O teor dos seguintes nutrientes declarados e outros parâmetros, pela ordem que se segue e em % em massa:
azoto (N):
pentóxido de fósforo total (P2O5);
óxido de potássio total (K2O);
óxido de cálcio (CaO), óxido de magnésio (MgO), óxido de sódio (Na2O) e trióxido de enxofre (SO3), expresso:
carbono orgânico (Corg);
matéria seca;
A razão entre o carbono orgânico e o azoto total (Corg/N);
Data de fabrico;
A forma de apresentação de cada unidade, tais como «pó» ou «granulado», se aplicável.
CFP 1(B): ADUBO ORGANOMINERAL
1. Devem ser fornecidos os seguintes elementos:
os nutrientes primários declarados azoto (N), fósforo (P) ou potássio (K), com os respetivos símbolos químicos, pela ordem N-P-K;
Se tal for aplicável, os nutrientes secundários declarados cálcio (Ca), magnésio (Mg), sódio (Na), ou enxofre (S), com os respetivos símbolos químicos pela ordem Ca-Mg-Na-S;
Números indicando o teor dos nutrientes declarados azoto (N) total, fósforo (P) total, na forma de pentóxido de fósforo (P2O5) ou potássio total na forma de óxido de potássio (K2O), seguidos de números entre parênteses indicando o teor total de óxido de cálcio (CaO), de óxido de magnésio (MgO), de óxido de sódio (Na2O) ou de trióxido de enxofre (SO3);
O teor dos seguintes nutrientes declarados e outros parâmetros, pela ordem que se segue e em % em massa,
azoto (N):
pentóxido de fósforo (P2O5):
óxido de potássio (K2O):
óxido de cálcio (CaO), óxido de magnésio (MgO), óxido de sódio (Na2O) e trióxido de enxofre (SO3), expresso
carbono orgânico (Corg);
matéria seca,
Na presença de ureia (CH4N2O), informação sobre o possível impacto na qualidade do ar devido à libertação de amoníaco proveniente da utilização do adubo, e uma recomendação para os utilizadores implementarem medidas corretivas adequadas.
2. Se um ou vários dos micronutrientes boro (B), cobalto (Co), ferro (Fe), manganês (Mn) e molibdénio (Mo) apresentarem o teor mínimo indicado, em % em massa, na tabela seguinte:
Micronutriente |
Teor de micronutrientes (% em massa) |
||
Adubo organomineral sólido |
Adubo organomineral líquido |
||
Destinado a utilização em culturas arvenses, arbóreas e arbustivas |
Destinado a culturas hortícolas |
||
Boro (B) |
0,01 |
0,01 |
0,01 |
Cobalto (Co) |
0,002 |
n.d. |
0,002 |
Ferro (Fe) |
0,5 |
0,02 |
0,02 |
Manganês (Mn) |
0,1 |
0,01 |
0,01 |
Molibdénio (Mo) |
0,001 |
0,001 |
0,001 |
3. Se o cobre (Cu) ou o zinco (Zn) ou ambos estão presentes no produto, apesar de não terem sido adicionados intencionalmente, os respetivos teores podem ser declarados, se no mínimo forem os indicados, em % em massa, na tabela seguinte:
Micronutriente |
Teor de micronutrientes (% em massa) |
||
Adubo organomineral sólido |
Adubo organomineral líquido |
||
Destinado a utilização em culturas arvenses, arbóreas e arbustivas |
Destinado a culturas hortícolas |
||
Cobre (Cu) |
0,01 |
0,002 |
0,002 |
Zinco (Zn) |
0,01 |
0,002 |
0,002 |
4. Quando o cobre (Cu) ou o zinco (Zn) são adicionados intencionalmente ao adubo organomineral o conteúdo total de cobre (Cu) ou de zinco (Zn) deve ser declarado.
5. As informações relativas aos micronutrientes, referidas nas alíneas 2, 3 e 4 são declaradas após as informações sobre os macronutrientes. Devem ser fornecidos os seguintes elementos:
Indicação dos nomes e símbolos químicos dos micronutrientes declarados, pela ordem que se segue: boro (B), cobalto (Co), cobre (Cu), ferro (Fe), manganês (Mn), molibdénio (Mo) e zinco (Zn), seguidos dos nomes dos respetivos contra-iões quando os micronutrientes forem adicionados intencionalmente;
O teor total do micronutriente expresso em % em massa do adubo:
Se os micronutrientes declarados forem quelatados por (um) agente(s) quelatante(s) ou complexados por (um) agente(s) complexante(s):
«quelatado por [nome do(s) agente(s) quelatante(s) ou da(s) respetiva(s) sigla(s)]»/«complexado por [nome do(s) agente(s) complexante(s) ou da(s) respetiva(s) sigla(s)]»/«quelatado por [nome do(s) agente(s) quelatante(s) ou da(s) respetiva(s) sigla(s)] e complexado por [nome do(s) agente(s) complexante(s) ou da(s) respetiva(s) sigla(s)]»;
Se os micronutrientes declarados forem quelatados por (um) agente(s) quelatante(s), o intervalo de pH que garanta uma boa estabilidade;
▼M1 —————
No caso de os micronutrientes serem adicionados intencionalmente a seguinte declaração: «Utilizar apenas em caso de comprovada necessidade. Não exceder as doses de aplicação recomendadas».
6. Se um adubo organomineral tiver um teor de cádmio (Cd) inferior ou igual a 20 mg/kg de pentóxido de fósforo (P2O5), é possível acrescentar a declaração «Baixo teor de cádmio (Cd)» ou similar, ou uma representação visual para esse efeito.
CFP 1(C): ADUBO INORGÂNICO
CFP 1(C)(I): ADUBO INORGÂNICO DE MACRONUTRIENTES
1. Devem ser fornecidos os seguintes elementos:
Quando aplicável, os nutrientes primários declarados azoto (N), fósforo (P) ou potássio (K), com os respetivos símbolos químicos, pela ordem N-P-K;
Se tal for aplicável, os nutrientes secundários declarados cálcio (Ca), magnésio (Mg), sódio (Na), ou enxofre (S), com os respetivos símbolos químicos pela ordem Ca-Mg-Na-S;
Números indicando o teor dos nutrientes declarados azoto (N) total, fósforo (P) total, na forma de pentóxido de fósforo (P2O5) ou potássio total na forma de óxido de potássio (K2O), seguidos de números entre parênteses indicando o teor total de óxido de cálcio (CaO), de óxido de magnésio (MgO), de óxido de sódio (Na2O) ou de trióxido de enxofre (SO3);
O teor dos seguintes nutrientes declarados, pela ordem que se segue e em % em massa do adubo:
azoto (N):
pentóxido de fósforo (P2O5):
óxido de potássio solúvel em água (K2O);
óxido de cálcio (CaO), óxido de magnésio (MgO), óxido de sódio (Na2O) e trióxido de enxofre (SO3), expresso:
Na presença de ureia (CH4N2O), informação sobre o possível impacto na qualidade do ar devido à libertação de amoníaco proveniente da utilização do adubo, e uma recomendação aos utilizadores para aplicarem medidas corretivas adequadas.
2. Se um adubo inorgânico de macronutrientes tiver um teor de cádmio (Cd) inferior ou igual a 20 mg/kg de pentóxido de fósforo (P2O5), é possível acrescentar a declaração «Baixo teor de cádmio (Cd)» ou similar, ou uma representação visual para esse efeito.
CFP 1(C)(I)(a): ADUBO INORGÂNICO SÓLIDO DE MACRONUTRIENTES
1. Um adubo inorgânico sólido de macronutrientes pode ser rotulado como «complexo» apenas quando todas as unidades físicas que o constituem contenham todos os nutrientes declarados no respetivo teor declarado.
2. A granulometria de um adubo inorgânico sólido de macronutrientes deve ser expressa em percentagem em massa, do produto que passa num peneiro com uma determinada abertura de malha.
3. A forma de apresentação de cada unidade do produto deve estar identificada com uma, ou uma combinação de duas ou mais, das seguintes menções:
Grânulo,
Pélete,
Pó, se pelo menos 90 % em massa do produto passar num peneiro com abertura de malha de 1 mm, ou
Pequena esfera,
4. No caso dos adubos inorgânicos sólidos de macronutrientes revestidos, devem ser indicados o nome dos agentes de revestimento e a percentagem de adubo revestido por cada agente de revestimento, seguidos da:
No caso dos adubos inorgânicos sólidos de macronutrientes revestidos de polímeros, a seguinte menção: «A taxa de libertação dos nutrientes pode variar em função da temperatura do substrato. Pode ser necessário proceder a um ajustamento da fertilização»; e
No caso dos adubos inorgânicos sólidos de macronutrientes revestidos com enxofre (S) e dos adubos inorgânicos sólidos de macronutrientes revestidos com enxofre (S)/polímeros, a seguinte menção: «A taxa de libertação dos nutrientes pode variar em função da temperatura do substrato e da atividade biológica. Pode ser necessário proceder a um ajustamento da fertilização».
5. Se um ou vários dos micronutrientes boro (B), cobalto (Co), ferro (Fe), manganês (Mn) e molibdénio (Mo) apresentarem o teor mínimo indicado na tabela seguinte, em % em massa:
Micronutriente |
Teor de micronutrientes (% em massa) |
|
Destinado a utilização em culturas arvenses, arbóreas e arbustivas |
Destinado a culturas hortícolas |
|
Boro (B) |
0,01 |
0,01 |
Cobalto (Co) |
0,002 |
n.d. |
Ferro (Fe) |
0,5 |
0,02 |
Manganês (Mn) |
0,1 |
0,01 |
Molibdénio (Mo) |
0,001 |
0,001 |
6. Se o cobre (Cu) ou o zinco (Zn) ou ambos estão presentes no produto, apesar de não terem sido adicionados intencionalmente, os respetivos teores podem ser declarados, se no mínimo forem os indicados, em % em massa, na tabela seguinte:
Micronutriente |
Teor de micronutrientes (% em massa) |
|
Destinado a utilização em culturas arvenses, arbóreas e arbustivas |
Destinado a culturas hortícolas |
|
Cobre (Cu) |
0,01 |
0,002 |
Zinco (Zn) |
0,01 |
0,002 |
7. Quando o cobre (Cu) ou o zinco (Zn) forem adicionados intencionalmente ao adubo inorgânico sólido de macronutrientes, o conteúdo total de cobre (Cu) ou de zinco (Zn) deve ser declarado.
8. As informações relativas aos micronutrientes referidas nas alíneas 5, 6 e 7 são declaradas após as informações sobre os macronutrientes. Devem ser fornecidos os seguintes elementos:
Indicação dos nomes e símbolos químicos dos micronutrientes declarados, pela ordem que se segue: boro (B), cobalto (Co), cobre (Cu), ferro (Fe), manganês (Mn), molibdénio (Mo) e zinco (Zn), seguidos dos nomes dos respetivos contra-iões quando os micronutrientes forem adicionados intencionalmente;
O teor total do micronutriente expresso em % em massa do adubo:
Se os micronutrientes declarados forem quelatados por (um) agente(s) quelatante(s) ou complexados por (um) agente(s) complexante(s):
«quelatado por [nome do(s) agente(s) quelatante(s) ou da(s) respetiva(s) sigla(s)]»/«complexado por [nome do(s) agente(s) complexante(s) ou da(s) respetiva(s) sigla(s)]»/«quelatado por [nome do(s) agente(s) quelatante(s) ou da(s) respetiva(s) sigla(s)] e complexado por [nome do(s) agente(s) complexante(s) ou da(s) respetiva(s) sigla(s)]»;
Se os micronutrientes declarados forem quelatados por (um) agente(s) quelatante(s), o intervalo de pH que garanta uma boa estabilidade;
▼M1 —————
No caso de os micronutrientes serem adicionados intencionalmente, a seguinte declaração: «Utilizar apenas em caso de comprovada necessidade. Não exceder as doses de aplicação recomendadas».
CFP 1(C)(I)(b): ADUBO INORGÂNICO LÍQUIDO DE MACRONUTRIENTES
1. O rótulo deve indicar se o adubo inorgânico líquido de macronutrientes está em suspensão ou em solução.
2. O teor de nutrientes pode ser indicado quer em percentagem em massa, quer em volume.
3. Se um ou vários dos micronutrientes boro (B), cobalto (Co), ferro (Fe), manganês (Mn) e molibdénio (Mo) apresentarem o teor mínimo indicado na tabela seguinte, em % em massa,
Micronutriente |
Teor de micronutrientes (% em massa) |
Boro (B) |
0,01 |
Cobalto (Co) |
0,002 |
Ferro (Fe) |
0,02 |
Manganês (Mn) |
0,01 |
Molibdénio (Mo) |
0,001 |
4. Se o cobre (Cu) ou o zinco (Zn) ou ambos estão presentes no produto, apesar de não terem sido adicionados intencionalmente, os respetivos teores podem ser declarados se no mínimo forem igual a 0,002 %, em massa.
5. Quando o cobre (Cu) ou o zinco (Zn) são adicionados intencionalmente ao adubo inorgânico líquido de macronutrientes o conteúdo total de cobre (Cu) ou de zinco (Zn) deve ser declarado.
6. As informações relativas aos micronutrientes referidas nas alíneas 3, 4 e 5 são declaradas após as informações sobre os macronutrientes. Devem ser fornecidos os seguintes elementos:
Indicação dos nomes e símbolos químicos dos micronutrientes declarados, pela ordem que se segue: boro (B), cobalto (Co), cobre (Cu), ferro (Fe), manganês (Mn), molibdénio (Mo) e zinco (Zn), seguidos dos nomes dos respetivos contra-iões quando os micronutrientes forem adicionados intencionalmente;
O teor total do micronutriente expresso em % em massa ou volume do adubo:
Se os micronutrientes declarados forem quelatados por (um) agente(s) quelatante(s) ou complexados por (um) agente(s) complexante(s):
«quelatado por [nome do(s) agente(s) quelatante(s) ou da(s) respetiva(s) sigla(s)]»/«complexado por [nome do(s) agente(s) complexante(s) ou da(s) respetiva(s) sigla(s)]»/«quelatado por [nome do(s) agente(s) quelatante(s) ou da(s) respetiva(s) sigla(s)] e complexado por [nome do(s) agente(s) complexante(s) ou da(s) respetiva(s) sigla(s)]»;
Se os micronutrientes declarados forem quelatados por (um) agente(s) quelatante(s), o intervalo de pH que garanta uma boa estabilidade;
▼M1 —————
No caso de os micronutrientes serem adicionados intencionalmente a seguinte declaração: «Utilizar apenas em caso de comprovada necessidade. Não exceder as doses de aplicação recomendadas».
CFP 1(C)(II): ADUBO INORGÂNICO DE MICRONUTRIENTES
1. Os micronutrientes declarados no adubo inorgânico de micronutrientes devem ser identificados com os seus nomes e símbolos químicos dos micronutrientes declarados, pela ordem que se segue: boro (B), cobalto (Co), cobre (Cu), ferro (Fe), manganês (Mn), molibdénio (Mo) e zinco (Zn), seguidos dos nomes dos respetivos contra-iões quando os micronutrientes forem adicionados intencionalmente;
2. Se os micronutrientes declarados forem quelatados por (um) agente(s) quelatante(s) e se for possível identificar e quantificar cada agente quelatante que quelate pelo menos 1 % do micronutriente solúvel em água, ou se os micronutrientes declarados forem complexados por (um) agentes(s) complexante(s), devem ser aditados os seguintes qualificativos, conforme aplicável, após o nome e o identificador químico do micronutriente:
2-A. Se os micronutrientes declarados forem quelatados por (um) agente(s) quelatante(s), deve ser indicado o intervalo de pH que garanta uma boa estabilidade.
▼M1 —————
4. A seguinte menção deve figurar no rótulo: «Utilizar apenas em caso de comprovada necessidade. Não exceder as doses de aplicação recomendadas».
CFP 1(C)(II)(a): ADUBO INORGÂNICO ELEMENTAR DE MICRONUTRIENTE
1. O rótulo deve identificar a respetiva tipologia conforme o indicado na tabela CFP 1(C)(II)(a), anexo I, parte II.
2. O teor total do micronutriente deve ser expresso em % em massa:
CFP 1(C)(II)(b): ADUBO INORGÂNICO COMPOSTO DE MICRONUTRIENTES
1. Os micronutrientes só podem ser declarados se estiverem presentes no adubo inorgânico composto de micronutrientes no teor mínimo indicado na tabela seguinte, em % em massa:
Micronutriente |
Teor de micronutrientes (% em massa) |
|
Não quelatado nem complexado |
Quelatado ou complexado |
|
Boro (B) |
0,2 |
n.d. |
Cobalto (Co) |
0,02 |
0,02 |
Cobre (Cu) |
0,5 |
0,1 |
Ferro (Fe) |
2 |
0,3 |
Manganês (Mn) |
0,5 |
0,1 |
Molibdénio (Mo) |
0,02 |
n.d. |
Zinco (Zn) |
0,5 |
0,1 |
2. Se o adubo inorgânico composto de micronutrientes estiver em suspensão ou em solução, o rótulo deve indicar «em suspensão» ou «em solução», consoante for aplicável.
3. O teor total do micronutriente deve ser expresso em % em massa do adubo:
CFP 2: CORRETIVO ALCALINIZANTE
Os seguintes parâmetros devem ser declarados pela ordem seguinte:
CFP 3: CORRETIVO DOS SOLOS
1. O teor em matéria seca, expresso em % em massa, deve ser declarado.
2. Os nutrientes seguintes, expressos em % em massa, devem ser declarados, se forem superiores a 0,5 % em massa: azoto (N), pentóxido de fósforo (P2O5) e óxido de potássio (K2O).
CFP 3(A): CORRETIVO ORGÂNICO DOS SOLOS
Devem ser declarados os seguintes parâmetros:
CFP 4: SUPORTE DE CULTURA
Os parâmetros seguintes devem ser declarados pela seguinte ordem:
CFP 5: INIBIDOR
1. Todos os ingredientes devem ser declarados por peso ou volume do produto por ordem descendente de grandeza.
2. Deve ser declarado o teor do(s) composto(s) inibidor(es) em% da massa ou do volume.
3. As instruções de utilização referidas na parte I, ponto 1, alínea d), do presente anexo devem conter informações sobre:
Os tipos de produtos fertilizantes UE com os quais o inibidor pode ser misturado, nomeadamente:
para o inibidor da nitrificação referido na CFP 5(A), no anexo I, parte II, um produto fertilizante UE em que, pelo menos, 50% do teor total de azoto (N) consistam nas formas de azoto (N) amoníaco (NH4 +) e ureia (CH4N2O),
para o inibidor da urease referido na CFP 5(C), no anexo I, parte II, um produto fertilizante UE em que, pelo menos, 50% do teor total de azoto (N) consistam na forma de azoto (N) ureia (CH4N2O);
As concentrações mínima e máxima recomendadas para o(s) composto(s) inibidor(es), quando misturado(s) com um adubo antes da sua utilização:
para o inibidor da nitrificação referido na CFP 5(A), no anexo I, parte II, devem ser expressas em% da massa do azoto (N) total presente como azoto amoniacal (NH4 +) e azoto ureico (CH4N2O),
para o inibidor da desnitrificação referido na CFP 5(B), no anexo I, parte II, devem ser expressas em% da massa dos nitratos (NO3 -) presentes,
para o inibidor da urease referido na CFP 5(C), no anexo I, parte II, devem ser expressas em% da massa do azoto (N) total presente como azoto ureico (CH4N2O).
CFP 6: BIOESTIMULANTE PARA PLANTAS
Devem ser fornecidos os seguintes elementos:
Forma de apresentação;
Data de fabrico e de validade;
Método(s) de aplicação;
Efeito alegado para cada planta a que se destina; e
Todas as instruções relacionadas com a eficácia do produto, incluindo práticas de gestão dos solos, fertilização química, incompatibilidade com produtos fitofarmacêuticos, dimensão recomendada dos bicos dos pulverizadores, pressão de pulverização e outras medidas para diminuir o risco de desvio.
CFP 6(A): BIOESTIMULANTE MICROBIANO PARA PLANTAS
Todos os microrganismos adicionados intencionalmente devem ser indicados. Quando existirem várias estirpes dos mesmos microrganismos, as estirpes adicionadas intencionalmente devem ser indicadas. A sua concentração deve ser expressa, como o número de unidades ativas por volume ou peso, ou através de qualquer outra forma adequada para o microrganismo em causa, por exemplo, unidades formadoras de colónias por grama (ufc/g).
O rótulo deve comportar a seguinte indicação: «Os microrganismos podem provocar reações de sensibilidade».
CFP 7: COMBINAÇÃO DE PRODUTOS FERTILIZANTES
Todos os requisitos de rotulagem aplicáveis a cada um dos produtos fertilizantes UE que fazem parte da combinação são também aplicáveis à combinação de produtos fertilizantes e devem ser expressos em relação à combinação final de produtos fertilizantes.
Quando a combinação de produtos fertilizantes contém um ou mais bioestimulantes para plantas da CFP 6, a concentração de cada bioestimulante para plantas deve ser indicada em g/kg ou g/l a 20 °C.
Quando a combinação de produtos fertilizantes contém um ou mais inibidores pertencentes à CFP 5, não devem ser aditadas as instruções de utilização referidas no ponto 3 da CFP 5 na parte II do presente anexo.
PARTE III
REGRAS DE TOLERÂNCIA
1. O teor declarado de nutrientes ou as características físico-químicas declaradas de um produto fertilizante UE só podem desviar-se do seu valor real dentro das tolerâncias estabelecidas nesta parte para a respetiva CFP. As tolerâncias destinam-se a ter em conta as variações de fabrico, na cadeia de distribuição, durante a amostragem e a análise.
2. As tolerâncias admitidas em relação aos parâmetros declarados indicados nesta parte são valores positivos e negativos.
3. Em derrogação do ponto 1, o teor real de um componente num produto fertilizante UE cujo teor mínimo ou máximo esteja especificado no anexo I ou no anexo II nunca pode ser inferior ao teor mínimo nem superior ao teor máximo.
CFP 1: ADUBO
Aplicam-se as seguintes regras de tolerância aos adubos que contêm compostos inibidores da nitrificação, da desnitrificação ou da urease, tal como especificado na CMC 1, no anexo II, parte II:
Compostos inibidores |
Tolerância admissível para o teor declarado de compostos inibidores |
Concentração inferior ou igual a 2% |
±20% do valor declarado |
Concentração superior a 2% |
±0,3 pontos percentuais em termos absolutos |
CFP 1(A): ADUBO ORGÂNICO
Formas do nutriente declarado e outros parâmetros declarados |
Tolerância admissível para o teor declarado de nutrientes e para outros parâmetros declarados |
Carbono orgânico (Corg) |
Desvio relativo de ± 20 % em relação ao valor declarado, até um máximo de 2,0 pontos percentuais em termos absolutos |
Teor em matéria seca |
± 5,0 pontos percentuais em termos absolutos |
Azoto (N) total |
Desvio relativo de ± 50 % em relação ao valor declarado, até um máximo de 1,0 pontos percentuais em termos absolutos |
Azoto orgânico (Norg) |
Desvio relativo de ± 50 % em relação ao valor declarado, até um máximo de 1,0 pontos percentuais em termos absolutos |
Pentóxido de fósforo total (P2O5); |
Desvio relativo de ± 50 % em relação ao valor declarado, até um máximo de 1,0 pontos percentuais em termos absolutos |
Óxido de potássio total (K2O) |
Desvio relativo de ± 50 % em relação ao valor declarado, até um máximo de 1,0 pontos percentuais em termos absolutos |
Óxido de magnésio (MgO), óxido de cálcio (CaO), magnésio, trióxido de enxofre (SO3) ou óxido de sódio Na2O), totais e solúveis em água |
± 25 % do teor declarado desses nutrientes, até um máximo de 1,5 pontos percentuais em termos absolutos |
Carbono orgânico (Corg)/total Azoto (N) |
Desvio relativo de ± 20 % em relação ao valor declarado, até um máximo de 2,0 pontos percentuais em termos absolutos |
Quantidade |
Desvio relativo de ± 1,5 % em relação ao valor declarado |
CFP 1(B): ADUBO ORGANOMINERAL
Formas do nutriente declarado e outros parâmetros declarados |
Tolerância admissível do teor declarado de macronutrientes e de outros parâmetros declarados |
Carbono orgânico (Corg) |
Desvio relativo de ± 20 % em relação ao valor declarado, até um máximo de 2,0 pontos percentuais em termos absolutos |
Teor em matéria seca |
± 5,0 pontos percentuais em termos absolutos |
Formas declaradas de azoto inorgânico (N) |
Desvio relativo de ± 25 % em relação ao valor declarado, até um máximo de 2,0 pontos percentuais em termos absolutos |
Azoto orgânico (Norg) |
Desvio relativo de ± 50 % em relação ao valor declarado, até um máximo de 1,0 pontos percentuais em termos absolutos |
Formas declaradas de pentóxido de fósforo (P2O5) |
Desvio relativo de ± 25 % em relação ao valor declarado, até um máximo de 1,5 pontos percentuais em termos absolutos |
Formas declaradas de óxido de potássio (K2O) |
Desvio relativo de ± 25 % em relação ao valor declarado, até um máximo de 1,5 pontos percentuais em termos absolutos |
Óxido de magnésio (MgO), óxido de cálcio (CaO), magnésio, trióxido de enxofre (SO3) totais e solúveis em água |
± 25 % do teor declarado desses nutrientes, até um máximo de 1,0 pontos percentuais em termos absolutos |
óxido de sódio (Na2O) total e solúvel em água |
± 25 % do teor declarado, até um máximo de 0,9 pontos percentuais em termos absolutos |
Quantidade |
Desvio relativo de ± 1,5 % em relação ao valor declarado |
Micronutriente |
Tolerância admissível do teor declarado das formas do micronutriente |
Concentração inferior ou igual a 2 % |
± 20 % do valor declarado |
Concentração superior a 2 % e inferior ou igual a 10 % |
± 20 % do valor declarado e até ao máximo de 1,0 ponto percentual em termos absolutos |
Concentração superior a 10 % |
± 1,0 pontos percentuais em termos absolutos |
CFP 1(C): ADUBO INORGÂNICO
Formas do nutriente declarado e outros parâmetros declarados |
Tolerância admissível do teor declarado de macronutrientes e de outros parâmetros declarados |
Formas declaradas de azoto (N) |
Desvio relativo de ± 25 % em relação ao valor declarado, até um máximo de 2 pontos percentuais em termos absolutos |
Formas declaradas de pentóxido de fósforo (P2O5) |
Desvio relativo de ± 25 % em relação ao valor declarado, até um máximo de 2 pontos percentuais em termos absolutos |
Formas declaradas de óxido de potássio (K2O) |
Desvio relativo de ± 25 % em relação ao valor declarado, até um máximo de 2 pontos percentuais em termos absolutos |
Formas declaradas de azoto (N), de pentóxido de fósforo (P2O5) ou de óxido de potássio (K2O), em adubos binários |
± 1,5 pontos percentuais em termos absolutos |
Formas declaradas de azoto (N), de pentóxido de fósforo (P2O5) ou de óxido de potássio (K2O), em adubos terciários |
± 1,9 pontos percentuais em termos absolutos |
Óxido de magnésio (MgO), óxido de cálcio (CaO), trióxido de enxofre (SO3) totais e solúveis em água |
Desvio relativo de – 50 e + 100 % em relação ao valor declarado desses nutrientes, até um máximo de – 2 e + 4 pontos percentuais em termos absolutos |
Óxido de sódio (Na2O) total e solúvel em água |
– 25 % do teor declarado, até um máximo de 0,9 pontos percentuais em termos absolutos + 50 % do teor declarado, até um máximo de 1,8 pontos percentuais em termos absolutos |
Granulometria |
Desvio relativo de ± 20 % em relação à percentagem declarada de material que passa num determinado peneiro |
Quantidade |
Desvio relativo de ± 1 % em relação ao valor declarado |
Micronutriente |
Tolerância admissível do teor declarado das formas do micronutriente |
Concentração inferior ou igual a 2 % |
± 50 % do valor declarado |
Concentração superior a 2 % e inferior ou igual a 10 % |
± 50 % do valor declarado e até ao máximo de 1,0 ponto percentual em termos absolutos |
Concentração superior a 10 % |
± 1,0 ponto percentual em termos absolutos |
Quantidade: Desvio relativo de ± 5 % em relação ao valor declarado
CFP 2: CORRETIVO ALCALINIZANTE
Formas do nutriente declarado e outros parâmetros declarados |
Tolerâncias admissíveis do parâmetro declarado |
Valor neutralizante |
± 3 |
Granulometria |
Desvio relativo de ± 10 % em relação à percentagem declarada de material que passa num peneiro com uma determinada malha |
Óxido de cálcio total (CaO) |
± 3,0 pontos percentuais em termos absolutos |
Óxido de magnésio total (MgO) |
|
Concentração inferior a 8 % |
± 1,0 ponto percentual em termos absolutos |
Concentração entre 8 e 16 % |
± 2,0 pontos percentuais em termos absolutos |
Concentração igual ou superior a 16 % |
± 3,0 pontos percentuais em termos absolutos |
Reatividades (teste de ácido clorídrico e teste de incubação) |
± 5,0 pontos percentuais em termos absolutos |
Quantidade |
Desvio relativo de ± 1 % em relação ao valor declarado |
CFP 3: CORRETIVO DOS SOLOS
Formas do nutriente declarado e outros parâmetros declarados |
Tolerâncias admissíveis do parâmetro declarado |
pH |
± 1,0 do valor declarado |
Carbono orgânico (Corg) |
Desvio relativo de ± 10 % em relação ao valor declarado, até um máximo de 3,0 pontos percentuais em termos absolutos |
Azoto orgânico (Norg) |
Desvio relativo de ± 50 % em relação ao valor declarado, até um máximo de 1,0 ponto percentual em termos absolutos |
Azoto (N) total |
Desvio relativo de ± 20 %, até um máximo de 1,0 ponto percentual em termos absolutos |
Pentóxido de fósforo total (P2O5) |
Desvio relativo de ± 20 %, até um máximo de 1,0 ponto percentual em termos absolutos |
Óxido de potássio total (K2O) |
Desvio relativo de ± 20 %, até um máximo de 1,0 ponto percentual em termos absolutos |
Teor em matéria seca |
Desvio relativo de ± 10 % em relação ao valor declarado |
Quantidade |
Desvio relativo de ± 5 % em relação ao valor declarado |
Condutividade elétrica |
Desvio relativo de ± 75 % em relação ao valor declarado |
CFP 4: SUPORTE DE CULTURA
Formas do nutriente declarado e outros parâmetros declarados |
Tolerâncias admissíveis do parâmetro declarado |
Condutividade elétrica |
Desvio relativo de ± 75 % em relação ao valor declarado |
pH |
± 1,0 do valor declarado |
Quantidade em volume (litros ou m3) |
Desvio relativo de ± 5 % em relação ao valor declarado |
Determinação da quantidade (volume) dos materiais com granulometria superior a 60 mm |
Desvio relativo de ± 5 % em relação ao valor declarado |
Determinação da quantidade (volume) do suporte de cultura pré-moldado |
Desvio relativo de ± 5 % em relação ao valor declarado |
Azoto (N) extraível com CaCl2/DTPA (cloreto de cálcio/ácido dietilenotriaminopentacético; «Solúvel em CAT») |
Desvio relativo de ± 75 % em relação ao valor declarado |
Pentóxido de fósforo (P2O5) extraível com CaCl2/DTPA (cloreto de cálcio/ácido dietilenotriaminopentacético; «Solúvel em CAT») |
Desvio relativo de ± 75 % em relação ao valor declarado |
Óxido de potássio (K2O) extraível com CaCl2/DTPA (cloreto de cálcio/ácido dietilenotriaminopentacético; «Solúvel em CAT») |
Desvio relativo de ± 75 % em relação ao valor declarado |
CFP 5: INIBIDOR
Composto inibidor |
Tolerância admissível do teor declarado de compostos inibidores |
Concentração inferior ou igual a 2 % |
± 20 % do valor declarado |
Concentração superior a 2 % |
± 0,3 pontos percentuais em termos absolutos |
Quantidade: Desvio relativo de ± 5 % em relação ao valor declarado
CFP 6: BIOESTIMULANTE PARA PLANTAS
A quantidade de um bioestimulante para plantas pode desviar-se ± 5 % em relação ao valor declarado.
CFP 6(A): BIOESTIMULANTE MICROBIANO PARA PLANTAS
A concentração de microrganismos no produto pode apresentar desvios no máximo até 15 % do valor(es) declarado(s).
CFP 7: COMBINAÇÃO DE PRODUTOS FERTILIZANTES
Parâmetro declarado |
Tolerância admissível do parâmetro declarado |
Quantidade |
a tolerância é a soma da proporção relativa de cada componente do produto fertilizante UE multiplicada pela tolerância da CFP para esse produto fertilizante. Se a proporção de cada produto fertilizante UE na combinação de produtos fertilizantes não puder ser determinada, a tolerância é a da CFP com o valor de tolerância mais rigoroso em termos de quantidade. |
Quando a combinação de produtos fertilizantes contém um ou mais bioestimulantes para plantas da CFP 6, aplicam-se as tolerâncias que se seguem à concentração declarada de cada bioestimulante para plantas:
Concentração declarada em g/kg ou g/l a 20 °C |
Tolerância admissível |
Até 25 |
Desvio relativo de ± 15 % |
Mais de 25 até 100 |
Desvio relativo de ± 10 % |
Mais de 100 até 250 |
Desvio relativo de ± 6 % |
Mais de 250 até 500 |
Desvio relativo de ± 5 % |
Mais de 500 |
± 25 g/kg ou ± 25 g/l |
ANEXO IV
Procedimentos de avaliação da conformidade
PARTE I
APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
A presente parte estabelece as disposições de aplicação dos módulos de procedimento de avaliação da conformidade, tal como especificados na parte II do presente anexo, aos produtos fertilizantes UE, em função das respetivas CMC, tal como especificadas no anexo II, e das CFP, tal como especificadas no anexo I.
1. Aplicação do controlo interno da produção (Módulo A)
1.1 O módulo A pode ser utilizado para um produto fertilizante UE que seja constituído exclusivamente por um ou mais dos seguintes componentes:
Substâncias ou misturas à base de matérias virgens, tal como especificadas na CMC 1, no anexo II, parte II, com exceção de um composto inibidor da nitrificação, da desnitrificação ou da urease;
Digerido de culturas energéticas frescas, tal como especificado na CMC 4, anexo II, parte II;
Subprodutos da indústria alimentar, tal como especificados na CMC 6, anexo II, parte II;
Polímeros de nutrientes, tal como especificados na CMC 8, anexo II, parte II;
Subprodutos, na aceção da Diretiva 2008/98/CE, tal como especificados na CMC 11, anexo II, parte II.
1.2. O módulo A também pode ser utilizado para uma combinação de produtos fertilizantes, tal como especificada na CFP 7.
1.3. Em derrogação dos pontos 1 e 2, o módulo A não pode ser utilizado:
Num adubo inorgânico sólido, elementar ou composto, de macronutrientes à base de nitrato de amónio e com elevado teor de azoto, tal como especificado na CFP 1(C)(I)(a)(i-ii)(A), ou numa combinação de produtos fertilizantes, tal como especificada na CFP 7, que contenha 28 % ou mais, em massa, de azoto (N) de um produto fertilizante UE da CFP 1(C)(I)(a)(i-ii)(A),
Num inibidor, tal como especificado na CFP 5, ou
Num bioestimulante para plantas, tal como especificado na CFP 6.
2. Aplicação do controlo interno da produção e do ensaio supervisionado do produto (Módulo A1)
O módulo A1 deve ser utilizado para um adubo inorgânico sólido, elementar ou composto, de macronutrientes à base de nitrato de amónio e com elevado teor de azoto, tal como especificado na CFP 1(C)(I)(a)(i-ii)(A), e para uma combinação de produtos fertilizantes, tal como especificada na CFP 7, que contenha 28 % ou mais, em massa, de azoto (N) de um produto fertilizante UE da CFP 1(C)(I)(a)(i-ii)(A).
3. Aplicação do exame UE de tipo (Módulo B) seguido da conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção (Módulo C)
3.1. O módulo B, seguido do módulo C, pode ser utilizado para um produto fertilizante UE que seja constituído exclusivamente por um ou mais dos seguintes componentes:
Compostos inibidores da nitrificação, da desnitrificação ou da urease, tal como especificados na CMC 1, no anexo II, parte II;
Plantas, partes de plantas ou extratos de plantas, conforme especificados na CMC 2, anexo II, parte II;
Outros polímeros além dos polímeros de nutrientes, tal como especificados na CMC 9, anexo II, parte II;
Produtos derivados, na aceção do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, tal como especificados na CMC 10, anexo II, parte II;
As CMC referidas no ponto 1.1 da presente parte..
3.2. O módulo B seguido do módulo C pode também ser utilizado numa combinação de produtos fertilizantes, tal como especificado na CFP 7.
3.3. Em derrogação do disposto nos pontos 3.1 e 3.2, o módulo B, seguido do módulo C, não pode ser utilizado para um adubo inorgânico sólido, elementar ou composto, de macronutrientes à base de nitrato de amónio e com elevado teor de azoto, tal como especificado na CFP 1(C)(I)(a)(i-ii)(A), nem para uma combinação de produtos fertilizantes, tal como especificada na CFP 7, que contenha 28 % ou mais, em massa, de azoto (N) de um produto fertilizante UE da CFP 1(C)(I)(a)(i-ii)(A).
4. APLICAÇÃO DA GARANTIA DE QUALIDADE DO PROCESSO DE PRODUÇÃO (MÓDULO D1)
4.1. O módulo D1 pode ser utilizado para qualquer produto fertilizante UE.
4.2. Em derrogação do disposto no ponto 4.1, o módulo D1 não pode ser utilizado para um adubo inorgânico sólido, elementar ou composto, de macronutrientes à base de nitrato de amónio e com elevado teor de azoto, tal como especificado na CFP 1(C)(I)(a)(i-ii)(A), nem para uma combinação de produtos fertilizantes, tal como especificados na CFP 7, que contenha 28 % ou mais, em massa, de azoto (N) de um produto fertilizante UE da CFP 1(C)(I)(a)(i-ii)(A).
PARTE II
DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
MÓDULO A – CONTROLO INTERNO DO FABRICO
1. Descrição do módulo
O controlo interno da produção constitui o procedimento de avaliação da conformidade mediante o qual o fabricante cumpre os deveres previstos nos pontos 2, 3 e 4 e garante e declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, que os produtos fertilizantes UE cumprem os requisitos aplicáveis do presente regulamento.
2. Documentação técnica
2.1 O fabricante elabora a documentação técnica. Essa documentação permite a avaliação da conformidade do produto fertilizante UE com os requisitos aplicáveis e inclui uma análise e uma avaliação adequada do risco.
2.2 A documentação técnica especifica os requisitos aplicáveis e abrange, se tal for relevante para a avaliação, a conceção, o fabrico e a utilização prevista do produto fertilizante UE. A documentação técnica contém, quando aplicável, no mínimo, os seguintes elementos:
Uma descrição geral do produto fertilizante UE, a CFP correspondente à função alegada do produto e a descrição da utilização prevista,
Uma lista dos componentes utilizados, as CMC a que se refere o anexo II a que pertencem e informações sobre a sua origem ou processo de fabrico,
As declarações UE de conformidade dos componentes dos produtos fertilizantes UE da combinação de produtos fertilizantes,
Os desenhos, os esquemas, as descrições e as explicações necessárias para a compreensão do processo de fabrico do produto fertilizante UE,
Um exemplar do rótulo ou um folheto, ou ambos, a que se refere o artigo 6.o, n.o 7, que contenha as informações exigidas de acordo com o anexo III,
Uma lista das normas harmonizadas referidas no artigo 13.o, as especificações comuns referidas no artigo 14.o e/ou outras especificações técnicas relevantes aplicadas. No caso de terem sido parcialmente aplicadas normas harmonizadas ou as especificações comuns, a documentação técnica deve especificar as partes que foram aplicadas,
Os resultados dos cálculos realizados, dos controlos efetuados, etc.,
Os relatórios dos testes,
Se o produto fertilizante UE contém ou é constituído por subprodutos na aceção da Diretiva 2008/98/CE, as provas técnicas e administrativas de que os subprodutos são conformes com os critérios estabelecidos no ato delegado referido no artigo 42.o, n.o 7, do presente regulamento, e com as medidas nacionais de transposição do artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 2008/98/CE e, se for caso disso, os atos de execução referidos no artigo 5.o, n.o 2, ou as medidas nacionais adotadas ao abrigo do artigo 5.o, n.o 3, dessa diretiva,
Se o produto fertilizante UE contiver um teor de crómio (Cr) total superior a 200 mg/kg de matéria seca, deve ser apresentada a informação sobre o teor máximo veiculado pelo produto, e a origem exata desse crómio (Cr).
3. Fabrico
O fabricante executa todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico e o respetivo controlo garantam a conformidade dos produtos fertilizantes UE fabricados com a documentação técnica mencionada no ponto 2 e com os requisitos do presente regulamento que lhes são aplicáveis.
4. Marcação CE e declaração UE de conformidade
4.1. O fabricante apõe a marcação CE em todas as embalagens de produtos fertilizantes UE que estejam em conformidade com os requisitos aplicáveis do presente regulamento ou, se forem fornecidos sem embalagem, num documento que acompanhe o produto fertilizante UE.
4.2. O fabricante redige uma declaração UE de conformidade para um produto fertilizante UE ou um tipo de produto fertilizante UE e mantém-na, juntamente com a documentação técnica, à disposição das autoridades nacionais, por um período de cinco anos a contar da data de colocação no mercado do produto fertilizante UE. A declaração UE de conformidade identifica o produto fertilizante UE ou específica o tipo para o qual foi elaborada.
4.3. É fornecida às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração UE de conformidade.
5. Mandatário
Os deveres do fabricante, previstos no ponto 4, podem ser cumpridos, em seu nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário, desde que se encontrem especificados no mandato.
MÓDULO A1 – CONTROLO INTERNO DA PRODUÇÃO E TESTE SUPERVISIONADO DO PRODUTO
1. Descrição do módulo
O controlo interno da produção e o teste supervisionado do produto constituem o procedimento de avaliação da conformidade mediante o qual o fabricante cumpre os deveres previstos nos pontos 2, 3, 4 e 5 e garante e declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, que os produtos fertilizantes UE cumprem os requisitos aplicáveis do presente regulamento.
2. Documentação técnica
2.1. O fabricante elabora a documentação técnica. Essa documentação permite a avaliação da conformidade do produto fertilizante UE com os requisitos aplicáveis e inclui uma análise e uma avaliação adequada do risco.
2.2. A documentação técnica especifica os requisitos aplicáveis e abrange, se tal for relevante para a avaliação, a conceção, o fabrico e a utilização prevista do produto fertilizante UE. A documentação técnica contém, quando aplicável, pelo menos os seguintes elementos:
Uma descrição geral do produto fertilizante UE, a CFP correspondente à função alegada desse produto e a descrição da utilização prevista,
Uma lista dos componentes utilizados, as CMC referidas no anexo II a que pertencem e informações sobre a sua origem ou processo de fabrico,
As declarações UE de conformidade dos componentes dos produtos fertilizantes UE da combinação de produtos fertilizantes,
Os desenhos, os esquemas, as descrições e as explicações necessárias para a compreensão do processo de fabrico do produto fertilizante UE,
Um exemplar do rótulo ou um folheto, ou ambos, a que se refere o artigo 6.o, n.o 7, o que contenha as informações exigidas de acordo com o anexo III,
os nomes e endereços das instalações onde o produto e os seus principais componentes foram produzidos, bem como dos responsáveis pela exploração dessas instalações,
Uma lista das normas harmonizadas referidas no artigo 13.o, as especificações comuns referidas no artigo 14.o e/ou outras especificações técnicas relevantes aplicadas. No caso de terem sido parcialmente aplicadas normas harmonizadas ou as especificações comuns, a documentação técnica deve especificar as partes que foram aplicadas,
Os resultados dos cálculos realizados, dos controlos efetuados, etc.,
Relatórios dos testes, incluindo os relatórios dos controlos do produto para determinar a retenção de óleo e a resistência à detonação, referidos no ponto 4, e
Se o produto fertilizante UE contém ou é constituído por subprodutos na aceção da Diretiva 2008/98/CE, as provas técnicas e administrativas de que os subprodutos são conformes com os critérios estabelecidos nos atos delegados referidos no artigo 42.o, n.o 7, do presente regulamento, e com as medidas nacionais de transposição do artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 2008/98/CE e, se for caso disso, os atos de execução referidos no artigo 5.o, n.o 2, ou as medidas nacionais adotadas ao abrigo do artigo 5.o, n.o 3, dessa diretiva.
3. Fabrico
O fabricante executa todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico e o respetivo controlo garantam a conformidade dos produtos fertilizantes UE fabricados com a documentação técnica mencionada no ponto 2 e com os requisitos aplicáveis do presente regulamento.
4. Controlos do produto para determinar a retenção de óleo e a resistência à detonação
Os ciclos térmicos e os ensaios referidos nos pontos 4.1 a 4.4 são realizados com uma amostra representativa do produto fertilizante UE, de três em três meses, em nome do fabricante, a fim de verificar a conformidade com:
O requisito de retenção de óleo, referido no ponto 4 da CFP 1(C)(I)(a)(i-ii)(A), do anexo I, e
O requisito de resistência à detonação, referido no ponto 5 da CFP 1(C)(I)(a)(i-ii)(A) do anexo I.
Os ciclos térmicos e os testes serão efetuados sob a responsabilidade de um organismo notificado escolhido pelo fabricante.
4.1. Ciclos térmicos antes de um teste de conformidade com o requisito de retenção de óleo referido no ponto 4 da CFP 1(C)(I)(a)(i-ii)(A) do anexo I
4.1.1. Princípio e definição
Num balão de ensaio fechado e adequado, a amostra à temperatura ambiente é aquecida até 50 °C e mantida a esta temperatura durante duas horas (fase a 50 °C). Seguidamente, a amostra é arrefecida até à temperatura de 25 °C e mantida a esta temperatura durante duas horas (fase a 25 °C). A combinação das duas fases sucessivas a 50 °C e a 25 °C constitui um ciclo térmico. Depois de ter sido sujeita a dois ciclos térmicos, a amostra é mantida à temperatura de 20 (± 3) °C para determinação do valor da retenção de óleo.
4.1.2. Aparelhos e utensílios
Material corrente de laboratório, nomeadamente:
Banhos-Maria ou fornos regulados por termóstato a 25 ± 1 °C e 50 ± 1 °C, respetivamente,
Balões de ensaio adequados com uma capacidade de 150 ml cada um.
4.1.3. Procedimento
4.1.3.1. Cada amostra de 70 ± 5 g é colocada num balão de ensaio adequado que é de seguida fechado.
4.1.3.2. Após atingir a temperatura de 50 °C e manter essa temperatura durante duas horas, mudar a temperatura do balão para o banho ou forno a 25 °C e vice-versa como descrito no ponto 4.1.1.
4.1.3.3. Se utilizar um banho-maria, manter a água de cada banho a temperatura constante e em movimento por meio de agitadores rápidos. Assegurar que o nível de água fica acima do nível da amostra. Proteger a rolha da condensação por meio de uma cápsula de espuma de borracha.
4.2. Teste de retenção de óleo referido no ponto 4 da CFP 1(C)(I)(a)(i-ii)(A) do anexo I
4.2.1. Descrição
A retenção de óleo de um produto fertilizante UE é a quantidade de óleo retida por um produto fertilizante UE determinada nas condições de funcionamento especificadas e expressas em percentagem em massa.
O teste é realizado numa amostra representativa do produto fertilizante UE. Antes de ser testada, toda a massa da amostra é submetida a dois ciclos térmicos em conformidade com o ponto 4.1.
O método é aplicável aos adubos constituídos por pequenas esferas e aos adubos granulados, que não contenham materiais solúveis no óleo.
4.2.2. Princípio
Imersão total da amostra em gasóleo durante um tempo determinado, após o que é escorrido o gasóleo em excesso, em condições definidas. Determinação do aumento em massa da amostra para ensaio.
4.2.3. Reagentes
Gasóleo com as seguintes propriedades:
Viscosidade máxima: 5 mPas a 40 °C;
Densidade: 0,8 g/ml a 0,85 g/ml a 20 °C;
Teor de enxofre: ≤ 1,0% (m/m);
Cinzas: ≤ 0,1% (m/m).
4.2.4. Aparelhos e utensílios
Material corrente de laboratório e:
Balança, com uma precisão de 0,01 g;
Copos, com uma capacidade de 500 ml;
Funil, de material plástico, de preferência com um rebordo superior vertical cilíndrico, com cerca de 200 mm de diâmetro;
Peneiro, com abertura de malha de 0,5 mm, que se possa encaixar no funil;
Nota: As dimensões do funil e do peneiro devem ser tais que apenas alguns grânulos se sobreponham e o gasóleo possa escorrer facilmente;
Papel de filtro, para filtração rápida, pregueado, macio, de 150 g/m2 em massa;
Papel absorvente (qualidade laboratorial).
4.2.5. Procedimento
4.2.5.1. Efetuar duas determinações em rápida sucessão em tomas separadas da mesma amostra.
4.2.5.2. Separar as partículas com menos de 0,5 mm através do peneiro. Pesar, com uma aproximação de 0,01 g, cerca de 50 g da amostra no copo. Adicionar gasóleo em quantidade suficiente para cobrir completamente os grânulos e mexer com cuidado, a fim de assegurar uma humidificação completa da sua superfície. Deixar repousar a amostra na proveta durante uma hora, a 25 (± 2) °C, depois de a tapar com um vidro de relógio.
4.2.5.3. Filtrar o conteúdo da proveta através do funil equipado com o peneiro. Deixar ficar durante uma hora a parte retida no peneiro, para que a maior parte do óleo em excesso possa escorrer.
4.2.5.4. Sobre uma superfície lisa colocar duas folhas de papel de filtro (de cerca de 500 mm × 500 mm) uma sobre a outra; dobrar os quatro bordos de ambos os papéis de filtro para cima, até uma largura de cerca de 40 mm, para impedir que os grânulos rolem para fora. No centro dos papéis de filtro, colocar duas camadas de papel absorvente; deitar todo o conteúdo do peneiro sobre o papel absorvente e espalhar os grânulos uniformemente com o auxílio de um pincel macio e achatado. Ao fim de dois minutos, levantar um dos lados do papel absorvente de modo a que os grânulos passem para cima do papel de filtro, após o que são espalhados uniformemente com o auxílio do pincel. Colocar sobre a amostra uma outra folha de papel de filtro cujos bordos estão igualmente dobrados para cima e, através de vários movimentos circulares e de uma muito leve pressão, fazer rolar os grânulos entre as folhas de papel de filtro. Interromper a operação de oito em oito movimentos circulares e levantar os cantos opostos das folhas de papel de filtro a fim de que voltem ao centro os grânulos que tenham rolado para a periferia. Convém manter o ritmo seguinte: de quatro em quatro movimentos circulares completos, no sentido dos ponteiros do relógio e no sentido contrário; os grânulos, tal como atrás descrito, são reconduzidos ao centro. Este ritmo é retomado três vezes (vinte e quatro movimentos circulares, dois levantamentos dos cantos). De seguida, inserir com precaução uma nova folha de papel de filtro entre a folha colocada mais abaixo e a que está por cima e, levantando as margens desta última, deixar rolar os grânulos para a nova folha. Depois de ter coberto os grânulos com uma nova folha de papel de filtro, repetir a mesma operação tal como atrás descrita. Imediatamente depois desta operação, deitar os grânulos num cristalizador previamente tarado e, através de uma nova pesagem, determinar, com uma aproximação de 0,01 g, a massa da quantidade de gasóleo retida.
4.2.5.5. Repetição do processo de rolamento e nova pesagem
Se se verificar que a quantidade de gasóleo retida na toma é superior a 2,00 g, colocar a toma sobre um novo jogo de folhas de papel de filtro e repetir o processo de rolamento, com levantamento dos bordos de acordo com o ponto 4.2.5.4. (2 × 8 movimentos circulares e, entretanto, um levantamento). A toma é, de seguida, pesada de novo.
4.2.5.6. Devem ser realizados os testes de retenção de óleo por amostra.
4.2.6. Relatório de ensaio
4.2.6.1. Expressão dos resultados
4.2.6.1.1. Método de cálculo e fórmula
A retenção de óleo para cada determinação (ponto 4.2.5.1), expressa em percentagem em massa da amostra para ensaio peneirada, é dada pela fórmula:
em que:
m1 é a massa, em g, da amostra para ensaio peneirada (ponto 4.2.5.2);
m2 é a massa, em g, da amostra para ensaio, de acordo com os pontos 4.2.5.4. e 4.2.5.5., respetivamente, sendo o resultado da última pesagem.
4.2.6.1.2. |
Tomar como resultado a média aritmética das duas determinações. |
4.2.6.2. |
O relatório de ensaio deve fazer parte da documentação técnica. |
4.3. Ciclos térmicos antes do ensaio de resistência à detonação referido no ponto 5 da CFP 1(C)(I)(a)(i-ii)(A) do anexo I
4.3.1. Princípio e definição
Numa caixa estanque, a amostra é aquecida da temperatura ambiente até 50 °C e mantida a esta temperatura durante uma hora (fase a 50 °C). Seguidamente, a amostra é arrefecida até à temperatura de 25 °C e mantida a esta temperatura durante uma hora (fase a 25 °C). A combinação das duas fases sucessivas a 50 °C e a 25 °C constitui um ciclo térmico. Depois de ter sido submetida ao número requerido de ciclos térmicos, a amostra é mantida à temperatura de 20 ± 3 °C até à realização do ensaio de resistência à detonação.
4.3.2. Aparelhos e utensílios
Método 1
Um banho-maria, regulado por termostato num intervalo de temperatura de 20 a 51 °C, com uma taxa mínima de aquecimento e arrefecimento de 10 °C/h, ou dois banhos-maria, um regulado por termóstato a uma temperatura de 20 °C e o outro a 51 °C. A água do(s) banho(s) deve ser continuamente agitada. o volume do(s) banho(s) deve ser suficientemente grande para garantir uma ampla circulação da água.
Uma caixa de aço inoxidável, totalmente estanque e equipada com um dispositivo de registo da temperatura no centro. A largura exterior da caixa deve ser de 45 ± 2 mm e a espessura da parede de 1,5 mm (ver figura 1 como exemplo). A altura e o comprimento da caixa podem ser escolhidos em função das dimensões do banho-maria, por exemplo, 600 mm de comprimento e 400 mm de altura.
Método 2
Forno adequado, regulado por termóstato num intervalo de temperatura de 20 °C a 51 °C com uma taxa mínima de aquecimento e arrefecimento de 10 °C/h.
Caixas ou sacos de plástico adequados e hermeticamente fechadas equipados com um dispositivo de registo da temperatura no centro da amostra ou uma caixa de aço inoxidável conforme descrito no ponto 4.3.2., Método 1, alínea b). Uma vez cheia, a espessura exterior da caixa ou saco é no máximo de 45 mm.
4.3.3. Procedimento
Introduzir nas caixas ou sacos uma quantidade de adubo suficiente para o ensaio de resistência à detonação e fechá-los. Colocar as caixas de aço inoxidável no banho-maria (método 1) ou as caixas ou os sacos no forno (método 2). Aquecer a água ou forno até 51 °C e medir a temperatura no centro do adubo. Uma hora após o centro ter atingido a temperatura de 50 °C, começar a arrefecer. Uma hora após o centro ter atingido a temperatura de 25 °C, começar a aquecer para o segundo ciclo. No caso de se utilizarem dois banhos-maria ou fornos, transferir as caixas ou sacos para o outro banho ou forno depois de cada período de aquecimento/arrefecimento.
Figura 1
A |
: |
Junta circular |
B |
: |
Capa |
C |
: |
Tranca |
D |
: |
Caixa |
4.4. Ensaio de resistência à detonação referido no ponto 5 da CFP 1(C)(I)(a)(i-ii)(A) do anexo I
4.4.1. Descrição
4.4.1.1 O ensaio deve ser efetuado sobre uma amostra representativa do produto fertilizante UE. Antes do ensaio de resistência à detonação, toda a massa da amostra é submetida a cinco ciclos térmicos em conformidade com o ponto 4.3.
4.4.1.2. O produto fertilizante UE deve ser submetido ao ensaio de resistência à detonação num tubo de aço horizontal, nas condições seguintes (ver os pormenores sobre os materiais no ponto 4.4.3):
Tubo de aço sem costura:
comprimento do tubo: não inferior a 1 000 mm,
diâmetro nominal exterior: não inferior a 114 mm,
espessura nominal da parede: não inferior a 5 mm,
Detonador: o tipo e a massa do detonador devem ser escolhidos por forma a maximizar a pressão de detonação aplicada à amostra, para se poder determinar a sua suscetibilidade à propagação da detonação,
Temperatura da amostra: 15 °C a 25 °C,
Cilindros de chumbo que servem de testemunha para detetar a detonação: 50 mm de diâmetro e 100 mm de altura,
colocados a intervalos de 150 mm e suportando o tubo horizontalmente.
NOTA: O ensaio é realizado duas vezes. O ensaio é considerado conclusivo se o esmagamento de um ou mais cilindros de suporte de chumbo for inferior a 5 % em cada ensaio.
4.4.2. Princípio
A amostra é fechada num tubo de aço e submetida ao choque detonante de uma carga detonadora. A propagação da detonação é determinada com base no grau de esmagamento dos cilindros de chumbo sobre os quais repousa horizontalmente o tubo durante o ensaio.
4.4.3. Materiais
Explosivo plástico com um teor de 83 % a 86 % de pentrite
Qualquer outro plástico explosivo com características similares de detonação.
Sete pedaços de fio detonador flexível com revestimento não metálico
Pélete do explosivo secundário, com cavidade para receber o detonador
Tubo de aço sem costura, de acordo com a norma ISO 65 – 1981 – Série Grandes Secções, com dimensões nominais DN 100 (4'')
Placa de fundo
6 cilindros de chumbo
Lingote de aço
Cilindro de plástico ou cartão para a carga detonadora
Detonador de ignição (elétrico ou outro) de força 8 a 10
Disco de madeira ou plástico
Haste de madeira ou plástico, com as mesmas dimensões que o detonador (subalínea i))
Pinos fendidos pequenos (no máximo com 20 mm de comprimento)
Pinos fendidos (com cerca de 20 mm de comprimento)
4.4.4. Procedimento
4.4.4.1. Preparação da carga detonadora a colocar no tubo de aço
Há dois métodos alternativos para iniciar o explosivo da carga detonadora, dependendo das disponibilidades de materiais:
4.4.4.1.1. Iniciação simultânea em sete pontos
A carga detonadora, pronta para utilização, está representada na figura 2.
4.4.4.1.1.1. |
Perfurar o disco de madeira ou plástico (alínea j) do ponto 4.4.3.) paralelamente ao seu eixo, no centro e em seis pontos repartidos simetricamente sobre uma circunferência concêntrica de diâmetro de 55 mm. O diâmetro dos furos deve ser de 6 a 7 mm (ver corte A-B na figura 2), dependendo do diâmetro do fio detonador utilizado (alínea b) do ponto 4.4.3.). |
4.4.4.1.1.2. |
Cortar sete pedaços de fio detonador flexível (alínea b) do ponto 4.4.3.) com 400 mm de comprimento cada um, evitando qualquer perda de explosivo nas extremidades por meio de corte rápido e vedação imediata com cola. Enfiar os sete pedaços de fio nos sete furos do disco de madeira ou plástico (alínea j) do ponto 4.4.3.) até que as suas extremidades ultrapassem em alguns centímetros o outro lado do disco. De seguida, inserir transversalmente no revestimento têxtil do fio, a uma distância compreendida entre 5 e 6 mm a partir de cada uma das extremidades, um pequeno pino fendido (alínea l) do ponto 4.4.3.) e aplicar adesivo em torno do exterior dos fios numa extensão de 2 cm adjacente ao pino. Finalmente, puxar a extremidade longa de cada pedaço de fio para pôr o alfinete em contacto com o disco de madeira ou plástico. |
4.4.4.1.1.3. |
Dar ao explosivo plástico (alínea a) do ponto 4.4.3.) a forma de um cilindro de 92 mm a 96 mm de diâmetro, dependendo do diâmetro do cilindro (alínea h) do ponto 4.4.3.). Colocar este cilindro na vertical, sobre uma superfície plana, e inserir o explosivo em forma de cilindro. Em seguida, introduzir o disco de madeira ou plástico ( 37 ), munido dos seus sete pedaços de fio detonador, no topo do cilindro e empurrá-lo contra o explosivo. A altura do cilindro (64 mm a 67 mm) deve ser ajustada de modo a que o seu bordo superior não ultrapasse o nível da madeira ou plástico. Finalmente, fixar o cilindro, por exemplo com agrafos ou pequenos pregos, ao disco de madeira ou plástico, em todo o seu contorno. |
4.4.4.1.1.4. |
Agrupar as extremidades livres dos sete pedaços de fio detonador em torno da haste de madeira ou plástico (alínea k) do ponto 4.4.3.), de modo a ficarem num plano perpendicular à mesma; em seguida, prendê-las em feixe, com fita adesiva, em torno da haste ( 38 ). |
4.4.4.1.2. Iniciação central por pélete explosivo
A carga detonadora, pronta para utilização, está representada na figura 3.
4.4.4.1.2.1. Preparação do pélete
Tomando as devidas precauções de segurança, deitar no máximo 10 g de um explosivo secundário (alínea c) do ponto 4.4.3.) num molde com um diâmetro interno de 19 mm a 21 mm e compactar até se obter uma forma e densidade corretas. (A razão diâmetro/altura deve ser cerca de 1:1). O fundo do molde deve ter no seu centro um espigão de 12 mm de altura e 7,0 mm a 7,3 mm de diâmetro (dependendo do diâmetro do detonador utilizado), de modo a modelar no pélete uma cavidade cilíndrica com vista à subsequente colocação do detonador.
4.4.4.1.2.2. Preparação da carga detonadora
Introduzir o explosivo (alínea a) do ponto 4.4.3.) no cilindro (alínea h) do ponto 4.4.3.) colocado na posição vertical sobre uma superfície plana e a seguir empurrar o explosivo para baixo utilizando um cunho de madeira ou plástico que permita dar-lhe uma forma cilíndrica com uma cavidade central. Introduzir o pélete nesta cavidade. Cobrir o explosivo moldado em cilindro e contendo o pélete com um disco de madeira ou plástico (alínea j) do ponto 4.4.3.) que tenha um furo central de 7,0 mm a 7,3 mm de diâmetro com vista à colocação de um detonador. Fixar o disco de madeira ou plástico e o cilindro em conjunto com fita adesiva colocada em cruz. Assegurar que o furo feito no disco e a cavidade no pélete estão coaxiais ao inserir a haste de madeira ou plástico (alínea k) do ponto 4.4.3.).
4.4.4.2. Preparação dos tubos de aço para os ensaios de detonação
Numa extremidade do tubo de aço (alínea d) do ponto 4.4.3.), abrir dois furos diametralmente opostos, de 4 mm de diâmetro, radialmente através da parede, a uma distância de 4 mm do seu bordo. Soldar a placa de fundo (alínea e) do ponto 4.4.3.) à extremidade oposta do tubo, enchendo completamente o ângulo reto formado por esta placa e pela parede do tubo com metal de adição a toda a volta da circunferência do tubo.
4.4.4.3. Enchimento e carregamento do tubo de aço
Vejam-se as figuras 2 e 3.
4.4.4.3.1. A amostra, o tubo de aço e a carga detonadora devem ser condicionados à temperatura de (20 ± 5) °C. Para dois ensaios resistência à detonação deverá dispor-se de cerca de 20 kg da amostra.
4.4.4.3.2.1 Colocar o tubo na posição vertical, com a sua placa de fundo em esquadria assente sobre uma superfície plana e firme, de preferência de betão. Encher o tubo com a amostra até cerca de 1/3 da sua altura e deixá-lo cair cinco vezes na vertical, de uma altura de 10 cm, sobre a superfície plana, para proporcionar o maior compactamento possível das pequenas esferas ou grânulos no interior do tubo. Para acelerar a compactação, fazer vibrar o tubo, entre as quedas no solo, por meio de um total de dez pancadas sobre a parede lateral com um martelo de 750 g a 1 000 g.
4.4.4.3.2.2. Repetir este método de carregamento com outra porção da amostra. A última quantidade a acrescentar deve ser escolhida de modo a que, depois da compactação obtida através de dez levantamentos e quedas do tubo e de vinte pancadas intermitentes de martelo, a carga encha o tubo até 70 mm do seu orifício.
4.4.4.3.2.3 A altura de enchimento deve ser ajustada ao tubo de aço de modo a que a carga detonadora (referida nos pontos 4.4.4.1.1. ou 4.4.4.1.2.) a introduzir mais tarde fique, em toda a sua superfície, em contacto íntimo com a amostra.
4.4.4.3.3. Introduzir a carga detonadora no tubo de modo a ficar em contacto com a amostra; a face superior do disco de madeira ou plástico deve ficar 6 mm abaixo do bordo do tubo. Assegurar o contacto íntimo indispensável entre o explosivo e a amostra pela retirada da carga detonadora e pela adição ou subtração de pequenas quantidades da amostra. Como se indica nas figuras 2 e 3, introduzir pinos fendidos nos furos perto da extremidade aberta do tubo e abrir as suas abas até ao contacto do tubo.
4.4.4.4. Posicionamento do tubo de aço e dos cilindros de chumbo (ver figura 4)
4.4.4.4.1. Numerar as bases dos cilindros de chumbo (alínea f) do ponto 4.4.3.) com os números 1, 2, 3, 4, 5 e 6. Ao longo de uma linha num lingote de aço (alínea g) do ponto 4.4.3.) deitado sobre uma base horizontal, fazer seis marcas distanciadas de 150 mm, situando-se cada um a uma distância de pelo menos 75 mm de qualquer dos bordos do lingote. Colocar verticalmente sobre cada uma dessas marcas um cilindro de chumbo, com a base de cada cilindro centrada sobre a sua marca (ver figura 4).
4.4.4.4.2. Colocar o tubo de aço preparado de acordo com 4.3.4.3. horizontalmente sobre os cilindros de chumbo, de modo a que o seu eixo fique paralelo à linha mediana dos cilindros de chumbo e o bordo soldado do tubo se encontre a uma distância de 50 mm do cilindro de chumbo n.o 6. Para evitar que o tubo role, intercalar pequenas cunhas de madeira ou plástico entre os topos dos cilindros de chumbo e a parede do tubo (uma de cada lado) ou colocar entre o tubo e o lingote de aço ou a pilha de traves duas barras de madeira em cruz. (ver figura 4)
Nota: Convém garantir que o tubo se encontra em contacto com todos os cilindros de chumbo; pode-se compensar uma ligeira curvatura na superfície do tubo rodando-o em torno do seu eixo longitudinal; se algum dos cilindros exceder em altura os restantes, dão-se ligeiras pancadas de martelo sobre o cilindro em causa até este atingir a altura necessária.
4.4.4.5. Preparação da detonação
4.4.4.5.1. Instalar o dispositivo descrito no ponto 4.4.4.4. num bunker ou local subterrâneo ou outro local adequado adaptado para esse efeito. Antes da detonação a temperatura do tubo de aço deve ser mantida a (20 ± 5) °C.
Nota: Dado que a detonação pode projetar estilhaços de aço com elevada energia cinética, é necessário respeitar uma distância adequada entre o local da mesma e os lugares habitados ou as vias de comunicação.
4.4.4.5.2. Se se utilizar a carga detonadora com iniciação em sete pontos, os fios detonadores devem ser esticados como se descreve na nota de rodapé do ponto 4.4.4.1.1.4 e dispostos o mais horizontalmente possível.
4.4.4.5.3. Por último, remover a haste de madeira ou plástico e substituí-la pelo detonador. A detonação só pode ser realizada depois da evacuação da zona perigosa e quando os operadores estiverem abrigados.
4.4.4.5.4. Detonar o explosivo.
4.4.4.6.1. Depois do tempo de espera necessário para a dissipação dos fumos produzidos pela detonação (produtos de decomposição gasosos, por vezes tóxicos, por exemplo gases nitrosos), recuperam-se os diferentes cilindros de chumbo. Medir a altura desses cilindros por meio de uma craveira.
4.4.4.6.2. Para cada um dos cilindros de chumbo marcados, registar o grau de esmagamento em percentagem da altura original de 100 mm. Em caso de esmagamento oblíquo dos cilindros de chumbo, registar o valor mais elevado e o mais baixo a partir dos quais se calcula a média.
4.4.4.7. A medição da velocidade da detonação também pode ser efetuada.
4.4.4.8. Executar dois ensaios de detonação por amostra.
4.4.5. Relatório do ensaio
O relatório do ensaio deve indicar os parâmetros seguintes, para cada um dos dois ensaios de resistência à detonação:
4.4.6. Avaliação dos resultados do ensaio
O ensaio é considerado conclusivo e a amostra apresentada é considerada resistente à detonação se, para cada um dos dois tiros, o esmagamento de pelo menos um cilindro de chumbo for inferior a 5 %.
4.4.7. O relatório de ensaio deve fazer parte da documentação técnica.
Figura 2
Carga detonadora de indicação simultânea em sete pontos
1 |
: |
Tubo de aço |
2 |
: |
Disco de madeira ou plástico com sete furos |
3 |
: |
Cilindro de plástico ou cartão |
4 |
: |
Fios detonadores |
5 |
: |
Explosivo plástico |
6 |
: |
Amostra |
7 |
: |
Furo de 4 mm feito para receber pinos fendidos |
8 |
: |
Pino fendido |
9 |
: |
Haste de madeira ou plástico envolvido por 4 |
10 |
: |
Fita adesiva para a fixação de 4 em torno de 9 |
Figura 3
1 |
: |
Tubo de aço |
2 |
: |
Disco de madeira ou plástico |
3 |
: |
Cilindro de plástico ou cartão |
4 |
: |
Haste de madeira ou plástico |
5 |
: |
Explosivo plástico |
6 |
: |
Pélete do explosivo |
7 |
: |
Amostra |
8 |
: |
Furo de 4 mm feito para receber pinos fendidos |
9 |
: |
Pino fendido |
10 |
: |
Cunho de madeira ou plástico para 5 |
Figura 4
Números em círculos:
1 |
: |
Tubo de aço |
2 |
: |
Cilindros de chumbo |
3 |
: |
Lingote de aço ou pilha de traves |
4 |
: |
Placa de fundo |
5 |
: |
Carga detonadora |
Números em quadrados:
Cilindros de chumbo 1 a 6
5. Marcação CE e declaração UE de conformidade
5.1. O fabricante deve apor a marcação CE e, sob a responsabilidade do organismo notificado referido no ponto 4, o número de identificação deste último em todas as embalagens dos produtos fertilizantes UE que estejam em conformidade com os requisitos aplicáveis do presente regulamento ou, se forem fornecidos sem embalagem, num documento que acompanhe o produto fertilizante UE.
5.2. O fabricante redige uma declaração UE de conformidade para um tipo de produto fertilizante UE e mantém-na, bem como a documentação técnica, à disposição das autoridades nacionais por um período de cinco anos a contar da data de colocação no mercado do produto fertilizante UE. A declaração UE de conformidade especifica o tipo de produto fertilizante UE para o qual foi elaborada.
5.3. É fornecida às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração UE de conformidade.
6. Deveres operacionais e de informação dos organismos notificados
6.1. Cada organismo notificado informa sem demora a respetiva autoridade notificadora e os demais organismos notificados previstos no presente regulamento que exerçam atividades semelhantes de avaliação da conformidade dos mesmos produtos fertilizantes UE do seguinte:
Todos os casos em que o fabricante não tenha respeitado o prazo de três meses para a realização dos testes exigidos no ponto 4;
Todos os resultados de testes que demonstrem a falta de conformidade com os requisitos de resistência à detonação referido no ponto 5 da CFP 1(C)(I)(a)(i-ii)(A) do anexo I.
6.2. No caso referido no ponto 6.1., alínea b), o organismo notificado solicita ao fabricante que tome as medidas necessárias nos termos do artigo 6.o, n.o 8.
7. Mandatário
Os deveres do fabricante previstos nos pontos 4.4.7 e 5 podem ser cumpridos, em seu nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário, desde que se encontrem especificados no mandato.
MÓDULO B – EXAME UE DE TIPO
1. Descrição do módulo
1.1. O exame UE de tipo é a parte do procedimento de avaliação da conformidade mediante a qual um organismo notificado examina a conceção técnica de um produto fertilizante UE e verifica e atesta que a conceção técnica do produto fertilizante UE cumpre os requisitos do presente regulamento.
1.2. A avaliação da adequação da conceção técnica do produto fertilizante UE é efetuada mediante a análise da documentação técnica e dos elementos comprovativos, e do exame de amostras representativas da produção prevista.
2. Documentação técnica
2.1. O fabricante elabora a documentação técnica. Essa documentação possibilita a avaliação da conformidade do produto fertilizante UE com os requisitos aplicáveis e inclui uma análise e uma avaliação adequada do risco.
2.2. A documentação técnica especifica os requisitos aplicáveis e abrange, se tal for relevante para a avaliação, a conceção, o fabrico e a utilização prevista do produto fertilizante UE. A documentação técnica contém, quando aplicável, pelo menos os seguintes elementos:
Uma descrição geral do produto fertilizante UE, a CFP correspondente à função alegada do produto fertilizante UE e a descrição da utilização prevista,
Uma lista dos componentes utilizados, as CMC como referidos no anexo II, a que pertencem e informações sobre a sua origem ou processo de fabrico,
As declarações UE de conformidade dos componentes dos produtos fertilizantes UE da combinação de produtos fertilizantes,
Os desenhos, os esquemas, as descrições e as explicações necessárias para a compreensão do processo de fabrico do produto fertilizante UE,
Um exemplar do rótulo ou do folheto, ou de ambos, a que se refere o artigo 6.o, n.o 7, que contenha as informações exigidas de acordo com o anexo III,
Uma lista das normas harmonizadas referidas no artigo 13.o, as especificações comuns referidas no artigo 14.o e/ou outras especificações técnicas relevantes aplicadas. No caso de terem sido parcialmente aplicadas normas harmonizadas ou as especificações comuns, a documentação técnica deve especificar as partes que foram aplicadas,
Os resultados dos cálculos realizados, dos controlos efetuados, etc.,
Os relatórios dos ensaios,
Se o produto fertilizante UE contiver ou for constituído por produtos derivados na aceção do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, os documentos comerciais ou certificados sanitários exigidos nos termos do referido regulamento e provas de que os produtos derivados atingiram o ponto final na cadeia de fabrico, na aceção desse regulamento,
Se o produto fertilizante UE contiver ou for constituído por subprodutos na aceção da Diretiva 2008/98/CE, as provas técnicas e administrativas de que os subprodutos são conformes com os critérios estabelecidos no ato delegado adotado referidos no artigo 42.o, n.o 7, do presente regulamento, e com as medidas nacionais de transposição do artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 2008/98/CE e, se for caso disso, os atos de execução referidos no artigo 5.o, n.o 2, ou as medidas nacionais adotadas ao abrigo do artigo 5.o, n.o 3, dessa diretiva, e
Se o produto fertilizante UE contiver um teor de crómio total (Cr) superior a 200 mg/kg de matéria seca, deve ser apresentada a informação sobre o teor máximo veiculado pelo produto, e a origem exata desse crómio (Cr).
3. Pedido de exame UE de tipo
3.1. O fabricante apresenta o pedido de exame UE de tipo a um único organismo notificado da sua escolha.
3.2. O pedido deve incluir:
O nome e o endereço do fabricante e, se apresentado pelo mandatário, igualmente o nome e o endereço deste último,
Uma declaração escrita em como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado,
A documentação técnica a que se refere o ponto 2,
As amostras representativas da produção prevista. O organismo notificado pode solicitar amostras suplementares, se o programa de testes assim o exigir,
Os elementos comprovativos relativos à adequação da solução de conceção técnica. Estes elementos de suporte devem mencionar todos os documentos que tenham sido utilizados, designadamente nos casos em que as normas harmonizadas pertinentes ou especificações comuns não tenham sido aplicadas na íntegra. Devem incluir, se necessário, os resultados dos ensaios realizados em conformidade com outras especificações técnicas relevantes pelo laboratório competente do fabricante ou por outro laboratório de ensaios em nome e sob a responsabilidade do fabricante.
4. Avaliação da adequação da conceção técnica
O organismo notificado:
Examina a documentação técnica e os elementos comprovativos para avaliar a adequação da conceção técnica do produto fertilizante UE;
Verifica se a amostra ou amostras foram fabricadas em conformidade com a documentação técnica e identifica os elementos concebidos de acordo com as disposições aplicáveis das normas harmonizadas relevantes ou especificações comuns, bem como os elementos cuja conceção esteja em conformidade com outras especificações técnicas relevantes;
Efetua, ou mandar efetuar, os exames e os testes adequados à amostra ou amostras, para verificar, caso o fabricante tenha optado pelas soluções constantes das normas harmonizadas relevantes ou tenha aplicado especificações comuns, se estas foram corretamente aplicadas;
Realiza ou manda realizar os exames e os testes adequados à amostra ou amostras, para verificar se, caso as soluções constantes das normas harmonizadas relevantes ou especificações comuns não tenham sido aplicadas ou não existam normas harmonizadas nem especificações comuns, as soluções adotadas pelo fabricante cumprem os requisitos correspondentes do presente regulamento;
Acorda com o fabricante o local de realização das verificações e dos testes.
5. Relatório de avaliação
O organismo notificado deve elaborar um relatório de avaliação que indique quais as atividades desenvolvidas de acordo com o ponto 4 e os respetivos resultados. Sem prejuízo dos seus deveres para com as autoridades notificadoras, o organismo notificado só pode divulgar a totalidade ou parte do conteúdo desse relatório com o acordo do fabricante.
6. Certificado de exame UE de tipo
6.1. Quando o tipo satisfaz os requisitos do presente regulamento aplicáveis ao produto fertilizante UE em causa, o organismo notificado entrega ao fabricante um certificado do exame UE de tipo. O certificado contém o nome e o endereço do fabricante, as conclusões do exame, as condições, se as houver, da sua validade e os dados necessários à identificação do tipo homologado. O certificado de exame UE de tipo pode ser acompanhado de um ou mais anexos.
6.2. O certificado de exame UE de tipo e os seus anexos contêm todas as informações necessárias para permitir a avaliação da conformidade dos produtos fertilizantes UE fabricados com o tipo examinado.
6.3. Nos casos em que o tipo não cumpra os requisitos do presente regulamento, o organismo notificado recusa emitir um certificado de exame UE de tipo e informa o requerente desse facto, fundamentando pormenorizadamente as razões da sua recusa.
7. Alterações que podem afetar a conformidade do produto fertilizante UE
7.1. O organismo notificado deve manter-se a par das alterações do estado da arte geralmente reconhecido para a técnica em questão, que possam indicar que o tipo aprovado pode ter deixado de cumprir os requisitos do presente regulamento e determinar se tais alterações requerem exames complementares. Em caso afirmativo, o organismo notificado informa o fabricante desse facto.
7.2. O fabricante informa o organismo notificado que possui a documentação técnica relativa ao certificado de exame UE de tipo de todas as modificações ao tipo aprovado que possam afetar a conformidade do produto fertilizante UE com os requisitos do presente regulamento ou as condições de validade do certificado de exame UE de tipo. Tais modificações exigem uma aprovação complementar sob a forma de aditamento ao certificado inicial de exame UE de tipo.
8. Deveres de informação dos organismos notificados
8.1. Cada organismo notificado informa a respetiva autoridade notificadora dos certificados de exame UE de tipo e/ou de quaisquer aditamentos que tenha emitido ou retirado e, periodicamente ou a pedido, disponibiliza a essa autoridade a lista de certificados de exame UE de tipo e/ou de quaisquer aditamentos aos mesmos que tenha recusado, suspendido ou submetido a quaisquer outras restrições.
8.2. Cada organismo notificado informa os outros organismos notificados dos certificados de exame UE de tipo e/ou de quaisquer aditamentos aos mesmos que tenha recusado, retirado, suspendido ou submetido a quaisquer outras restrições e, a pedido, dos certificados de exame UE de tipo que tenha emitido e/ou dos aditamentos que tenha introduzido nos mesmos.
8.3. A Comissão, os Estados-Membros e os outros organismos notificados podem, mediante pedido, obter cópia dos certificados de exame UE de tipo e/ou dos aditamentos aos mesmos. A pedido, a Comissão e os Estados-Membros podem obter cópia da documentação técnica e dos resultados das verificações efetuadas pelo organismo notificado.
9. Disponibilidade do certificado de exame UE de tipo
9.1. O organismo notificado conserva uma cópia do certificado de exame UE de tipo e dos respetivos anexos e aditamentos, assim como do processo técnico, incluindo a documentação apresentada pelo fabricante, até ao termo da validade do certificado de exame UE de tipo.
9.2. O fabricante mantém à disposição das autoridades nacionais cópia do certificado de exame UE de tipo e dos respetivos anexos e aditamentos, assim como da documentação técnica, durante cinco anos a contar da data de colocação no mercado do produto fertilizante UE.
10. Mandatário
O mandatário do fabricante pode apresentar o pedido referido no ponto 3 e cumprir todos os deveres previstos nos pontos 7 e 9.2., desde que se encontrem especificados no mandato.
MÓDULO C – CONFORMIDADE COM O TIPO BASEADA NO CONTROLO INTERNO DA PRODUÇÃO
1. Descrição do módulo
A conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção é a parte do procedimento de avaliação da conformidade mediante a qual o fabricante cumpre os deveres previstos nos pontos 2 e 3 e garante e declara, sob sua responsabilidade, que os produtos fertilizantes UE em causa estão em conformidade com o tipo descrito no certificado de exame UE de tipo e satisfazem os requisitos do presente regulamento que lhes são aplicáveis.
2. Fabrico
O fabricante toma todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico e o respetivo controlo garantam a conformidade dos produtos fertilizantes UE fabricados com o tipo aprovado descrito no certificado de exame UE de tipo e com os requisitos do presente regulamento que lhe são aplicáveis.
3. Marcação CE e declaração UE de conformidade
3.1 O fabricante apõe a marcação CE em cada uma das embalagens de produtos fertilizantes UE que estejam em conformidade com o tipo descrito no certificado de exame UE de tipo e com os requisitos aplicáveis do presente regulamento ou, se forem fornecidos sem embalagem, num documento que acompanhe o produto fertilizante UE.
3.2 O fabricante redige uma declaração UE de conformidade para um tipo de produto fertilizante UE e mantém-na, bem como a documentação técnica, à disposição das autoridades nacionais por um período de cinco anos a contar da data de colocação no mercado do produto fertilizante UE. A declaração UE de conformidade especifica o tipo de produto fertilizante UE para o qual foi elaborada.
3.3. É fornecida às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração UE de conformidade.
4. Mandatário
Os deveres do fabricante previstos no ponto 3 podem ser cumpridos, em seu nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário, desde que se encontrem especificados no mandato.
MÓDULO D1: GARANTIA DA QUALIDADE DO PROCESSO DE PRODUÇÃO
1. Descrição do módulo
A garantia de qualidade do processo de produção constitui o procedimento de avaliação da conformidade mediante o qual o fabricante cumpre os deveres previstos nos pontos 2, 4 e 7 e garante e declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, que os produtos fertilizantes UE em questão cumprem os requisitos aplicáveis do presente regulamento.
2. Documentação técnica
2.1. O fabricante elabora a documentação técnica. Essa documentação permite a avaliação da conformidade do produto fertilizante UE com os requisitos aplicáveis e inclui uma análise e uma avaliação adequada do risco.
2.2. A documentação técnica especifica os requisitos aplicáveis e abrange, se tal for relevante para a avaliação, a conceção, o fabrico e a utilização prevista do produto fertilizante UE. A documentação técnica comporta, se for esse o caso, pelo menos, os seguintes elementos:
Uma descrição geral do produto fertilizante UE, a CFP correspondente à função alegada do produto fertilizante UE e a descrição da utilização prevista,
Uma lista dos componentes utilizados, as CMC referidas no anexo II, a que pertencem e informações sobre a sua origem ou processo de fabrico,
As declarações UE de conformidade dos componentes dos produtos fertilizantes UE da combinação de produtos fertilizantes,
Os desenhos, os esquemas, as descrições e as explicações necessárias para a compreensão do processo de fabrico do produto fertilizante UE e, no que respeita aos materiais das CMC 3, 5, 12, 13, 14 ou 15, conforme definidos no anexo II, uma descrição por escrito e um diagrama do processo de produção ou de valorização, identificando claramente cada tratamento, recipiente de armazenamento e área em questão,
Um exemplar do rótulo ou um folheto, ou ambos, a que se refere o artigo 6.o, n.o 7, que contenha as informações exigidas de acordo com o anexo III,
Uma lista das normas harmonizadas referidas no artigo 13.o, as especificações comuns referidas no artigo 14.o e/ou outras especificações técnicas relevantes aplicadas. No caso de terem sido parcialmente aplicadas normas harmonizadas ou as especificações comuns, a documentação técnica deve especificar as partes que foram aplicadas,
Os resultados dos cálculos realizados, dos controlos efetuados, etc.,
Cálculos de resíduos perigosos para produtos fertilizantes UE que contenham ou sejam constituídos por CMC 13; os ensaios referidos no anexo II, parte II, CMC 13, ponto 6, devem ser realizados pelo menos todos os anos, ou antes da data prevista no caso de qualquer alteração significativa que possa afetar a segurança ou a qualidade do produto fertilizante UE (por exemplo, transformação de lotes de matérias de base com composições diversas, alteração das condições de transformação). Para um lote representativo das matérias de base que seja transformado na instalação, a característica de perigosidade identificada (em conformidade com o ponto 5.1.3.1) e a massa total devem ser medidas nas diferentes matérias de base (1,..., n) e no material produzido que será incorporado no produto fertilizante UE. A taxa de incorporação da característica de perigosidade no material produzido é então calculada do seguinte modo:
Em que:
HPC |
= |
concentração da característica de perigosidade (mg/kg), |
M |
= |
massa total (kg), e |
i (1-n) |
= |
as diferentes matérias de base utilizadas no processo de produção. |
A eliminação da característica de perigosidade durante o processo de produção deve ser tal que a taxa de incorporação multiplicada pela concentração da característica de perigosidade de cada matéria de base seja inferior aos valores-limite estabelecidos no anexo III da Diretiva 2008/98/CE para essa característica de perigosidade.
Os relatórios dos ensaios,
Se o produto fertilizante UE contiver ou for constituído por produtos derivados na aceção do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, os documentos comerciais ou certificados sanitários exigidos nos termos do referido regulamento e provas de que os produtos derivados atingiram o ponto final na cadeia de fabrico, na aceção desse regulamento,
Se o produto fertilizante UE contiver ou for constituído por subprodutos na aceção da Diretiva 2008/98/CE, as provas técnicas e administrativas de que os subprodutos são conformes com os critérios estabelecidos no ato delegado referido no artigo 42.o, n.o 7, do presente regulamento, e com as medidas nacionais de transposição do artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 2008/98/CE e, se for caso disso, os atos de execução referidos no artigo 5.o, n.o 2, ou as medidas nacionais adotadas ao abrigo do artigo 5.o, n.o 3, dessa diretiva.
Se o produto fertilizante UE contiver um teor de crómio (Cr) total superior a 200 mg/kg de matéria seca, deve ser apresentada a informação sobre o teor máximo veiculado pelo produto, e a origem exata desse crómio (Cr).
3. Disponibilidade da documentação técnica
O fabricante mantém a documentação técnica à disposição das autoridades nacionais competentes por um período de cinco anos a contar da data de colocação no mercado do produto fertilizante UE.
4. Fabrico
O fabricante deve aplicar um sistema de qualidade aprovado para a produção, a inspeção do produto final e para realizar os ensaios dos produtos fertilizantes UE em causa, como refere o ponto 5, e é sujeito a fiscalização conforme especificado no ponto 6.
5. Sistema de qualidade
5.1. O fabricante aplica um sistema de qualidade que garante a conformidade dos produtos fertilizantes UE com os requisitos do presente regulamento que lhe são aplicáveis.
5.1.1. O sistema de qualidade abrange os objetivos da qualidade e uma estrutura organizacional com responsabilidades e poderes de administração no que respeita à qualidade dos produtos.
5.1.1.1. Para os materiais das CMC 3, 5, 12, 13, 14 e 15, conforme definidos no anexo II, os quadros superiores da organização do fabricante devem:
Asseguram a disponibilidade de recursos suficientes (pessoal, infraestruturas e equipamentos) para criar e aplicar o sistema de qualidade;
Nomeiam um membro da administração da empresa que será responsável por:
Realizar uma auditoria interna todos os anos, ou mais cedo do que o previsto se desencadeada por quaisquer alterações significativas que possam afetar a qualidade do produto fertilizante UE; e
Assegurar que são estabelecidos, dentro e fora da organização, processos de comunicação adequados e que existe comunicação sobre a eficácia da gestão da qualidade.
5.1.2. O sistema de qualidade deve abranger o fabrico, o controlo da qualidade, as técnicas de garantia da qualidade, os processos e as ações sistemáticas.
5.1.2.1. Para os materiais das CMC 3, 5, 12, 13, 14 e 15, conforme definidos no anexo II, o sistema de qualidade garante a conformidade com os requisitos especificados nesse anexo.
5.1.3. O sistema de qualidade deve abranger os exames e ensaios que devem ser efetuados antes, durante e depois do fabrico, com uma determinada frequência.
5.1.3.1. Para os materiais das CMC 3, 5, 12, 13, 14 e 15, conforme definidos no anexo II, os exames e ensaios devem incluir os seguintes elementos:
Devem ser registadas as seguintes informações relativamente a cada lote de matérias utilizadas na produção:
data de entrega;
quantidade em peso (ou estimativa baseada no volume e densidade);
identidade do fornecedor das matérias utilizadas na produção;
tipo de matérias utilizadas na produção;
identificação de cada lote e local de entrega nas instalações. Deve ser atribuído um código de identificação único ao longo de todo o processo de produção, para fins de gestão da qualidade; e
em caso de recusa, os motivos da rejeição do lote e indicação do local para onde foi enviado.
pessoal qualificado deve submeter cada remessa de matérias de base a uma inspeção visual e à verificação da compatibilidade com as especificações das matérias de base enunciadas no anexo II para as CMC 3, 5, 12, 13, 14 e 15 [OU: conforme definido no anexo II].
o fabricante deve recusar qualquer remessa de um determinado tipo de matérias de base se a inspeção visual levantar suspeitas de qualquer uma das situações seguintes:
O pessoal deve ter formação sobre:
são colhidas amostras dos materiais produzidos a fim de verificar que cumprem as especificações estabelecidas nas CMC 3, 5, 12, 13, 14 e 15, conforme definidas no anexo II, e que as propriedades dos materiais produzidos não põem em causa a conformidade do produto fertilizante UE com os requisitos aplicáveis estabelecidos no anexo I.
Para os materiais das CMC 3 e 5, as amostras dos materiais produzidos devem ser recolhidas periodicamente, no mínimo, com a seguinte frequência:
Entradas anuais (toneladas) |
Amostras / ano |
≤ 3 000 |
1 |
3 001 – 10 000 |
2 |
10 001 – 20 000 |
3 |
20 001 – 40 000 |
4 |
40 001 – 60 000 |
5 |
60 001 – 80 000 |
6 |
80 001 – 100 000 |
7 |
100 001 – 120 000 |
8 |
120 001 – 140 000 |
9 |
140 001 – 160 000 |
10 |
160 001 – 180 000 |
11 |
> 180 000 |
12 |
para os materiais das CMC 12, 13, 14 e 15, as amostras de materiais produzidos devem ser colhidas com, pelo menos, a seguinte frequência por defeito, ou antes da data prevista em caso de qualquer alteração significativa que possa afetar a qualidade do produto fertilizante UE:
Produção anual (toneladas) |
Amostras/ano |
> 3 000 |
4 |
3 001 – 10 000 |
8 |
10 001 – 20 000 |
12 |
20 001 – 40 000 |
16 |
40 001 – 60 000 |
20 |
60 001 – 80 000 |
24 |
80 001 – 100 000 |
28 |
100 001 – 120 000 |
32 |
120 001 – 140 000 |
36 |
140 001 – 160 000 |
40 |
160 001 – 180 000 |
44 |
> 180 000 |
48 |
Os fabricantes podem reduzir a frequência por defeito dos ensaios para deteção de contaminantes acima indicada, tendo em conta a distribuição das amostras históricas. Após um período de monitorização mínimo de um ano e um número mínimo de 10 amostras que demonstrem a conformidade com os requisitos dos anexos I e II, o fabricante pode reduzir a frequência de amostragem por defeito para esse parâmetro por um fator de 2, caso o nível de contaminantes mais elevado registado nas últimas 10 amostras seja inferior a metade do valor-limite fixado para esse parâmetro nos anexos I e II.
para os materiais das CMC 12, 13, 14 e 15, a cada lote ou porção de produção será atribuído um código único para efeitos de gestão da qualidade. Pelo menos uma amostra por 3 000 toneladas destes materiais ou uma amostra a cada dois meses, consoante o que ocorrer primeiro, deve ser armazenada em bom estado durante um período de, pelo menos, dois anos.
Se uma amostra de material produzido não cumprir um ou mais dos limites aplicáveis especificados nas secções pertinentes dos anexos I e II, a pessoa responsável pela gestão da qualidade referida no ponto 5.1.1.1, alínea b), deve:
identificar claramente os materiais produzidos não conformes e o respetivo local de armazenagem,
analisar as razões da não conformidade e tomar todas as medidas necessárias para evitar a sua repetição,
assinalar, nos registos de qualidade a que se refere o ponto 5.1.4, se é efetuado o reprocessamento ou se os materiais produzidos são eliminados ►M2 , ◄
para os materiais das CMC 12, 13, 14 e 15, medir as amostras de referência referidas na subalínea f-B) e tomar as medidas corretivas necessárias para impedir o eventual transporte e utilização desse material.
5.1.4. O sistema de qualidade abrange os registos do fabricante relativos à qualidade, tais como relatórios de inspeção e dados de ensaios, dados de calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido, etc.
5.1.4.1. Para os materiais das CMC 3, 5, 12, 13, 14 e 15, conforme definidos no anexo II, os registos de qualidade devem demonstrar um controlo efetivo das matérias de base, da produção, da armazenagem e da conformidade das matérias de base e dos materiais produzidos com os requisitos aplicáveis do presente regulamento. Cada documento deve ser legível e estar disponível no seu lugar de utilização, devendo qualquer versão obsoleta ser prontamente retirada de todos os locais onde é utilizada ou, pelo menos, identificada como obsoleta. A documentação de gestão da qualidade deve incluir, pelo menos, as seguintes informações:
Um título,
O número da versão,
A data de emissão,
O nome da pessoa que a emitiu,
Registos sobre o controlo efetivo dos materiais de base utilizados,
Registos sobre o controlo efetivo do processo de produção,
Registos sobre o controlo efetivo dos materiais produzidos,
Registos das situações de não conformidade,
Relatórios sobre todos os acidentes e incidentes que ocorram no local, as suas causas conhecidas ou de que se suspeita e as medidas realizadas,
Registos das queixas de terceiros e da forma como foram tratadas,
Registo da data, do tipo e do tema das ações de formação, seguida pelas pessoas responsáveis pela qualidade do produto,
Resultados da auditoria interna e das medidas adotadas e
Resultados da análise da auditoria externa e das medidas adotadas.
5.1.5 O sistema de qualidade deve abranger os meios de controlo da obtenção da qualidade exigida dos produtos e os meios para monitorizar a eficácia do funcionamento do sistema de qualidade.
5.1.5.1. Para os materiais das CMC 3, 5, 12, 13, 14 e 15, conforme definidos no anexo II, o fabricante deve estabelecer um programa anual de auditoria interna, com o objetivo de verificar a conformidade do sistema de qualidade, com os seguintes componentes:
É estabelecido e documentado um procedimento que defina as responsabilidades e os requisitos para o planeamento e a realização de auditorias internas, a criação de registos e a comunicação de resultados. É elaborado um relatório que identifique as não conformidades do sistema de qualidade e todas as medidas corretivas devem ser comunicadas. Os registos da auditoria interna devem ser anexados à documentação de gestão da qualidade,
É dada prioridade aos casos de não conformidade identificados em auditorias externas,
Os auditores não podem auditar o seu próprio trabalho,
A administração responsável pelo setor auditado deve assegurar que as medidas corretivas necessárias são executadas sem demora injustificada,
A auditoria interna realizada no âmbito de outro sistema de gestão da qualidade pode ser tida em conta, desde que seja completada por uma auditoria dos requisitos deste sistema de qualidade.
5.1.6. Todos os elementos, requisitos e disposições adotados pelo fabricante devem ser documentados de modo sistemático e ordenado, sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritas. A documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação coerente dos programas, planos, manuais e registos de qualidade. Deve conter, em especial, uma descrição adequada de todos os elementos da gestão da qualidade indicados nos pontos 5.1.1 a 5.1.5.
5.2. O fabricante apresenta um pedido de avaliação do seu sistema de qualidade para os produtos fertilizantes UE em causa a um organismo notificado da sua escolha. O pedido deve incluir:
5.3.1. O organismo notificado avalia o sistema de qualidade para determinar se satisfaz os requisitos referidos no ponto 5.1.
5.3.2. O organismo notificado presume que são conformes com esses requisitos os elementos do sistema de qualidade que cumpram as correspondentes especificações da norma harmonizada pertinente.
5.3.3. Para além de experiência em sistemas de gestão da qualidade, a equipa de auditores deve incluir pelo menos um membro com experiência na avaliação no domínio dos produtos e da tecnologia dos produtos em causa e com conhecimento dos requisitos aplicáveis do presente regulamento. A auditoria deve incluir uma visita de avaliação às instalações do fabricante. A equipa de auditores analisa a documentação técnica referida no ponto 2 para verificar a capacidade do fabricante de identificar os requisitos aplicáveis do presente regulamento e realizar os exames necessários, com vista a garantir a conformidade do produto fertilizante UE com esses requisitos.
5.3.4. A decisão é notificada ao fabricante. A notificação contém as conclusões da auditoria e a decisão de avaliação fundamentada.
5.4. O fabricante compromete-se a cumprir os deveres decorrentes do sistema de qualidade aprovado e a assegurar que permanece adequado e eficaz.
5.5.1. O fabricante mantém informado o organismo notificado que tiver aprovado o sistema de qualidade de qualquer alteração planeada para o referido sistema.
5.5.2. O organismo notificado avalia as alterações propostas e decide se o sistema da qualidade alterado continua a satisfazer os requisitos referidos no ponto 5.1 ou se é necessária uma reavaliação.
5.5.3. Este organismo notifica o fabricante da sua decisão. A notificação contém as conclusões do exame e a decisão de avaliação fundamentada.
6. Fiscalização sob a responsabilidade do organismo notificado
6.1. O objetivo dessa fiscalização é garantir que o fabricante cumpre devidamente os deveres decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
6.2. O fabricante deverá permitir ao organismo notificado o acesso, para fins de avaliação, aos locais de fabrico, de inspeção, de ensaio e armazenagem, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, em especial:
6.3.1. O organismo notificado procede a auditorias periódicas para se certificar de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e fornece-lhe os relatórios dessas auditorias.
6.3.2. Para os materiais das CMC 3, 5, 12, 13, 14 e 15, conforme definidos no anexo II, o organismo notificado recolhe e analisa, durante cada auditoria, amostras dos materiais produzidos, devendo essas auditorias ser realizadas com a seguinte frequência:
Durante o primeiro ano de fiscalização da instalação em causa pelo organismo notificado: com a mesma frequência que a da colheita de amostras indicada nas tabelas do ponto 5.1.3.1, alínea f), e, respetivamente, 5.1.3.1, alínea f-A; e
Durante os anos de fiscalização seguintes: com metade da frequência da colheita de amostras indicada na tabela do ponto 5.1.3.1, alínea f), e, respetivamente, 5.1.3.1, alínea f-A.
6.4 Além disso, o organismo notificado pode efetuar visitas sem aviso prévio às instalações do fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário, realizar ou mandar realizar testes de produtos para verificar se o sistema de qualidade está a funcionar corretamente. O organismo notificado fornece ao fabricante relatórios das visitas, bem como dos eventuais ensaios.
7. Marcação CE e declaração UE de conformidade
7.1. O fabricante apõe a marcação CE e, sob a responsabilidade do organismo notificado referido no ponto 5.2, o número de identificação deste último em cada uma das embalagens dos produtos fertilizantes UE que estejam em conformidade com os requisitos aplicáveis do presente regulamento ou, se forem fornecidos sem embalagem, num documento que acompanhe o produto fertilizante UE.
7.2. O fabricante deve redigir uma declaração UE de conformidade de um produto fertilizante UE ou tipo de produto fertilizante e mantém-na, juntamente com a documentação técnica, à disposição das autoridades nacionais, durante cinco anos a contar da data de colocação no mercado do produto fertilizante UE. A declaração UE de conformidade identifica o produto ou tipo de produto fertilizante UE para o qual foi elaborada.
7.3. É fornecida às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração UE de conformidade.
8. Disponibilidade da documentação do sistema de qualidade
O fabricante mantém à disposição das autoridades nacionais, durante cinco anos a contar da data de colocação no mercado do produto:
9. Dever de informação dos organismos notificados
9.1. Cada organismo notificado informa a respetiva autoridade notificadora das aprovações de sistemas de qualidade que tenha emitido ou retirado e, periodicamente ou a pedido, disponibiliza a essa autoridade a lista de aprovações de sistemas de qualidade que tenha recusado, suspendido ou submetido a quaisquer outras restrições.
9.2. Cada organismo notificado informa os outros organismos notificados das aprovações de sistemas de qualidade que tenha recusado, retirado, suspendido ou submetido a outras restrições e, a pedido, das aprovações que tenha concedido a sistemas de qualidade.
10. Mandatário
Os deveres do fabricante, previstos nos pontos 3, 5.2, 5.5.1, 7 e 8, podem ser cumpridos, em seu nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário, desde que se encontrem especificados no mandato.
ANEXO V
Declaração UE de conformidade (n.o XXX) ( 39 )
1. Produto fertilizante UE (número do produto, do lote ou do tipo):
2. Nome e endereço do fabricante e, se for caso disso, do respetivo mandatário:
3. A presente declaração UE de conformidade é emitida sob a exclusiva responsabilidade do fabricante.
4. Objeto da declaração (identificação do produto fertilizante UE que permita o seu rastreio; pode incluir-se uma imagem, se necessário para a identificação do produto fertilizante UE):
5. O objeto da declaração acima mencionada está em conformidade com:
6. Referências às normas harmonizadas aplicáveis ou às especificações comuns utilizadas ou às outras especificações técnicas em relação às quais é declarada a conformidade:
7. Se for aplicável, o organismo notificado … (nome, número) efetuou … (descrição da intervenção) e emitiu o certificado ou a decisão de aprovação ... (número):
8. Quando aplicável, constam em anexo à presente declaração UE de conformidade as declarações UE de conformidade dos componentes dos produtos fertilizantes UE resultantes da combinação de produtos fertilizantes.
9. Informações complementares:
Assinado por e em nome de:
(local e data da emissão):
(nome, cargo) (assinatura):
( *1 ) JO L 123 de 12.5.2016, p. 1.».
( 1 ) Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 152 de 16.6.2009, p. 11).
( 2 ) Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).
( 3 ) Regulamento (UE) 2019/1871 da Comissão, de 7 de novembro de 2019, relativo aos valores de referência para a tomada de medidas para substâncias farmacologicamente ativas não autorizadas presentes nos géneros alimentícios de origem animal e que revoga a Decisão 2005/34/CE (JO L 289 de 8.11.2019, p. 41).
( 4 ) A exclusão de uma matéria da CMC 1 não a impede de ser um componente elegível em virtude de outra CMC que estipule requisitos diferentes. Ver, por exemplo, a CMC 3 relativa aos compostos, as CMC 4 e 5 relativas aos digeridos, as CMC 8 e 9 relativas aos polímeros, a CMC 10 relativa aos produtos derivados na aceção do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 ou a CMC 11 relativa aos subprodutos na aceção da Diretiva 2008/98/CE.
( 5 ) No caso de uma substância recuperada na União Europeia, considera-se que esta condição está preenchida se a substância for idêntica, como previsto no artigo 2.o, n.o 7, alínea d), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, à que foi registada com um dossiê que contenha as informações aqui indicadas, e se as informações estiverem à disposição do fabricante do produto fertilizante, como previsto no artigo 2.o, n.o 7, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
( 6 ) Soma de naftaleno, acenaftileno, acenafteno, fluoreno, fenantreno, antraceno, fluoranteno, pireno, benzo[a]antraceno, criseno, benzo[b]fluoranteno, benzo[k]fluoranteno, benzo[a]pireno, indeno[1,2,3-cd]pireno, dibenzo[a,h]antraceno e benzo[ghi]perileno.
( 7 ) Soma de naftaleno, acenaftileno, acenafteno, fluoreno, fenantreno, antraceno, fluoranteno, pireno, benzo[a]antraceno, criseno, benzo[b]fluoranteno, benzo[k]fluoranteno, benzo[a]pireno, indeno[1,2,3-cd]pireno, dibenzo[a,h]antraceno e benzo[ghi]perileno.
( 8 ) Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).
( 9 ) Soma de naftaleno, acenaftileno, acenafteno, fluoreno, fenantreno, antraceno, fluoranteno, pireno, benzo[a]antraceno, criseno, benzo[b]fluoranteno, benzo[k]fluoranteno, benzo[a]pireno, indeno[1,2,3-cd]pireno, dibenzo[a,h]antraceno e benzo[ghi]perileno.
( 10 ) Soma de naftaleno, acenaftileno, acenafteno, fluoreno, fenantreno, antraceno, fluoranteno, pireno, benzo[a]antraceno, criseno, benzo[b]fluoranteno, benzo[k]fluoranteno, benzo[a]pireno, indeno[1,2,3-cd]pireno, dibenzo[a,h]antraceno e benzo[ghi]perileno.
( 11 ) A tabela será estabelecida pelos atos delegados referidos no artigo 42.o, n.o 4.
( 12 ) A exclusão de uma matéria da CMC 11 não a impede de ser um componente elegível em virtude de outra CMC que estipule requisitos diferentes. Ver, por exemplo, a CMC 3 relativa aos compostos, as CMC 4 e 5 relativas aos digeridos, as CMC 8 e 9 relativas aos polímeros, a CMC 10 relativa aos produtos derivados na aceção do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.
( 13 ) Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).
( 14 ) Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16).
( 15 ) A exclusão de uma matéria de base de uma alínea não impede que a mesma seja uma matéria de base elegível por força de outra alínea.
( 16 ) Soma de naftaleno, acenaftileno, acenafteno, fluoreno, fenantreno, antraceno, fluoranteno, pireno, benzo[a]antraceno, criseno, benzo[b]fluoranteno, benzo[k]fluoranteno, benzo[a]pireno, indeno[1,2,3-cd]pireno, dibenzo[a,h]antraceno e benzo[ghi]perileno.
( 17 ) A exclusão de uma matéria de base de uma alínea não impede que a mesma seja uma matéria de base elegível por força de outra alínea.
( 18 ) Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (JO L 135 de 30.5.1991, p. 40).
( 19 ) Soma de naftaleno, acenaftileno, acenafteno, fluoreno, fenantreno, antraceno, fluoranteno, pireno, benzo[a]antraceno, criseno, benzo[b]fluoranteno, benzo[k]fluoranteno, benzo[a]pireno, indeno[1,2,3-cd]pireno, dibenzo[a,h]antraceno e benzo[ghi]perileno.
( 20 ) van den Berg M., L.S. Birnbaum, M. Denison, M. De Vito, W. Farland, et al. (2006), The 2005 World Health Organization Re-evaluation of Human and Mammalian Toxic Equivalency Factors for Dioxins and Dioxin-like Compounds. Toxicological sciences: an official journal of the Society of Toxicology 93:223-241. doi:10.1093/toxsci/kfl055.
( 21 ) Dibenzo-p-dioxinas e dibenzofuranos policlorados.
( 22 ) A exclusão de uma matéria de base de uma alínea não impede que a mesma seja uma matéria de base elegível por força de outra subalínea.
( 23 ) Soma de naftaleno, acenaftileno, acenafteno, fluoreno, fenantreno, antraceno, fluoranteno, pireno, benzo[a]antraceno, criseno, benzo[b]fluoranteno, benzo[k]fluoranteno, benzo[a]pireno, indeno[1,2,3-cd]pireno, dibenzo[a,h]antraceno e benzo[ghi]perileno.
( 24 ) van den Berg M., L.S. Birnbaum, M. Denison, M. De Vito, W. Farland, et al. (2006), The 2005 World Health Organization Re-evaluation of Human and Mammalian Toxic Equivalency Factors for Dioxins and Dioxin-like Compounds. Toxicological sciences: an official journal of the Society of Toxicology 93:223-241. doi:10.1093/toxsci/kfl055.
( 25 ) Dibenzo-p-dioxinas e dibenzofuranos policlorados.
( 26 ) Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (JO L 300 de 14.11.2009, p. 1).
( 27 ) Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (JO L 135 de 30.5.1991, p. 40).
( 28 ) Diretiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1986, relativa à proteção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração (JO L 181 de 4.7.1986, p. 6).
( 29 ) Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).
( 30 ) Soma de naftaleno, acenaftileno, acenafteno, fluoreno, fenantreno, antraceno, fluoranteno, pireno, benzo[a]antraceno, criseno, benzo[b]fluoranteno, benzo[k]fluoranteno, benzo[a]pireno, indeno[1,2,3-cd]pireno, dibenzo[a,h]antraceno e benzo[ghi]perileno.
( 31 ) van den Berg M., L.S. Birnbaum, M. Denison, M. De Vito, W. Farland, et al. (2006), The 2005 World Health Organization Re-evaluation of Human and Mammalian Toxic Equivalency Factors for Dioxins and Dioxin-like Compounds (não traduzido para português). Toxicological sciences: an official journal of the Society of Toxicology 93:223-241. doi:10.1093/toxsci/kfl055.
( 32 ) Soma de 2,3,7,8-TCDD, 1,2,3,7,8-PeCDD; 1,2,3,4,7,8-HxCDD; 1,2,3,6,7,8-HxCDD; 1,2,3,7,8,9-HxCDD; 1,2,3,4,6,7,8-HpCDD; OCDD; 2,3,7,8-TCDF; 1,2,3,7,8-PeCDF; 2,3,4,7,8-PeCDF; 1,2,3,4,7,8-HxCDF; 1,2,3,6,7,8-HxCDF; 1,2,3,7,8,9-HxCDF; 2,3,4,6,7,8-HxCDF; 1,2,3,4,6,7,8-HpCDF; 1,2,3,4,7,8,9-HpCDF; e OCDF.
( 33 ) Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (JO L 268 de 18.10.2003, p. 29).
( 34 ) Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
( 35 ) Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 37 de 13.2.1993, p. 1).
( 36 ) Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (JO L 140 de 30.5.2002, p. 10).
( 37 ) O diâmetro do disco deve sempre corresponder ao diâmetro interno do cilindro.
( 38 ) NB: Quando os seis fios periféricos ficarem esticados depois da montagem, o fio central deve ficar ligeiramente frouxo.
( 39 ) A atribuição de um número à declaração UE de conformidade é facultativa para o fabricante.
( 40 ) Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1069/2009 e (CE) n.o 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 (JO L 170 de 25.6.2019, p. 1).