ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 177

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
1 de julho de 2016

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2016/1062 do Conselho, de 24 de maio de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Libéria e do seu Protocolo de Execução

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1063 da Comissão, de 30 de junho de 2016, que altera pela 247.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

4

Regulamento de Execução (UE) 2016/1064 da Comissão, de 30 de junho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

DIRETIVAS

*

Diretiva (UE) 2016/1065 do Conselho, de 27 de junho de 2016, que altera a Diretiva 2006/112/CE, no que respeita ao tratamento dos vales

9

PT