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Document L:2002:063:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 63, 06 de Março de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 63
    45.o ano
    6 de Março de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceActos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
    *Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade 1
    *Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, relativa a medidas de controlo e sanções penais respeitantes à nova droga sintética PMMA 14
    I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 413/2002 da Comissão, de 5 de Março de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 15
    Regulamento (CE) n.o 414/2002 da Comissão, de 5 de Março de 2002, que decide não aceitar as propostas apresentadas no âmbito do vigésimo concurso parcial, nos termos do Regulamento (CE) n.o 690/2001 17
    Regulamento (CE) n.o 415/2002 da Comissão, de 5 de Março de 2002, que estabelece uma nova atribuição de direitos de importação no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1065/2001 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação 18
    *Regulamento (CE) n.o 416/2002 da Comissão, de 5 de Março de 2002, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha 19
    *Directiva 2002/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que altera a Directiva 79/373/CEE do Conselho relativa à circulação de alimentos compostos para animais e revoga a Directiva 91/357/CEE da Comissão 23
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2002/189/EC
    *Decisão da Comissão, de 5 de Março de 2002, que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália [notificada com o número C(2002) 847] (1) 26
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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