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Document L:2002:063:TOC
Official Journal of the European Communities, L 63, 06 March 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 63, 06 de Março de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 63, 06 de Março de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 63 45.o ano 6 de Março de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia | |||
| * | Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade | 1 | ||
| * | Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, relativa a medidas de controlo e sanções penais respeitantes à nova droga sintética PMMA | 14 | ||
| I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Regulamento (CE) n.o 413/2002 da Comissão, de 5 de Março de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 15 | |||
| Regulamento (CE) n.o 414/2002 da Comissão, de 5 de Março de 2002, que decide não aceitar as propostas apresentadas no âmbito do vigésimo concurso parcial, nos termos do Regulamento (CE) n.o 690/2001 | 17 | |||
| Regulamento (CE) n.o 415/2002 da Comissão, de 5 de Março de 2002, que estabelece uma nova atribuição de direitos de importação no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1065/2001 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação | 18 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 416/2002 da Comissão, de 5 de Março de 2002, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha | 19 | ||
| * | Directiva 2002/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que altera a Directiva 79/373/CEE do Conselho relativa à circulação de alimentos compostos para animais e revoga a Directiva 91/357/CEE da Comissão | 23 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 2002/189/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 5 de Março de 2002, que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália [notificada com o número C(2002) 847] (1) | 26 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |