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Document L:2023:051I:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 051I, 20 de fevereiro de 2023

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 051I

Edição em língua portuguesa	Legislação	66.° ano 20 de fevereiro de 2023

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/378 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 401/2013 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia	1
	*	Regulamento de Execução (UE) 2023/379 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão	13
		DECISÕES
	*	Decisão (PESC) 2023/380 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2023, que altera a Decisão 2013/184/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia	27
	*	Decisão de Execução (PESC) 2023/381 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2023, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão	36

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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