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Document L:2023:021:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 021, 23 de janeiro de 2023


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 21
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
23 de janeiro de 2023

Índice

 

I   Atos legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) 2023/144 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de janeiro de 2023, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho, o qual introduz um sistema de contabilidade das despesas referentes às infraestruturas de transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 851/2006 da Comissão, relativo à fixação do conteúdo das diferentes rubricas dos esquemas de contabilização do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho

1

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão (UE) 2023/145 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de janeiro de 2023, que revoga a Diretiva 89/629/CEE do Conselho

3

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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