ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 172

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
29 de junho de 2022

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2022/1022 do Conselho, de 9 de junho de 2022, relativa à assinatura em nome da União Europeia do Protocolo sobre questões específicas relativas a materiais de equipamento de mineração, agrícola e de construção, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel (Protocolo MAC)

1

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Informação relativa à entrada em vigor da renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia

4

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2022/1023 da Comissão, de 28 de junho de 2022, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de lecitina de aveia em produtos de cacau e de chocolate abrangidos pela Diretiva 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

5

DECISÕES

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Decisão (UE) 2022/1024 do Conselho, de 7 de abril de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Conferência das Partes da Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, no que diz respeito a alterações do anexo III dessa Convenção

9

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Decisão (UE) 2022/1025 do Conselho, de 2 de junho de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na décima quinta reunião da Conferência das Partes na Convenção de Basileia sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação no que diz respeito a determinadas emendas ao artigo 6.o, n.o 2, dessa Convenção

11

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Decisão (UE) 2022/1026 do Conselho, de 21 de junho de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito Comité Misto do EEE no que diz respeito à alteração do Protocolo n.o 31, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades, e do Protocolo n.o 32, relativo às disposições financeiras para a aplicação do artigo 82.o, do Acordo EEE (InvestEU) ( 1 )

13

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Decisão (UE) 2022/1027 do Conselho, de 28 de junho de 2022, relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes no Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a segunda parcela de 2022

18

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Decisão de Execução (UE) 2022/1028 da Comissão, de 27 de junho de 2022, que altera a Decisão (UE) 2021/355 no que diz respeito a determinadas instalações na Dinamarca, em França e na Suécia e incluídas na lista de instalações abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da União previsto na Diretiva 2003/87/CE [notificada com o número C(2022) 4289]  ( 1 )

21

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Decisão de Execução (UE) 2022/1029 da Comissão, de 28 de junho de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/919 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas às características principais para embarcações pequenas, sistemas de propulsão a gás de petróleo liquefeito para embarcações, iates e outros navios, e à determinação da potência máxima de propulsão usando a velocidade de manobra para embarcações com comprimento do casco entre 8 m e 24 m ( 1 )

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão n.o 1/2022 do Comité Misto estabelecido pelo Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, de 13 de junho de 2022, que substitui o anexo IV do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro [2022/1030]

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