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Document L:2020:182:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 182, 10 de junho de 2020


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 182
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano
10 de junho de 2020

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização

1

 

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos

2

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) 2020/762 da Comissão, de 9 de junho de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que diz respeito às normas microbiológicas aplicáveis aos alimentos crus para animais de companhia, aos requisitos relativos aos estabelecimentos aprovados, aos parâmetros técnicos aplicáveis ao método alternativo «processo de gaseificação de Brookes» e à hidrólise de gorduras fundidas, e às exportações de chorume transformado, de determinados tipos de sangue, produtos derivados de sangue e produtos intermédios ( 1 )

3

 

*

Regulamento (UE) 2020/763 da Comissão, de 9 de junho de 2020, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às especificações para o fosfato tricálcico [E 341(iii)] ( 1 )

8

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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