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Document L:2019:184:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 184, 10 de julho de 2019


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 184
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    62.° ano
    10 de julho de 2019

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    ACORDOS INTERNACIONAIS

     

    *

    Decisão (UE) 2019/1172 do Conselho, de 6 de junho de 2019, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de determinadas disposições do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais

    1

     

     

    Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais

    3

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2019/1173 da Comissão, de 2 de julho de 2019, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» (IGP)

    11

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2019/1174 da Comissão, de 9 de julho de 2019, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2019 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

    12

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão de Execução (UE) 2019/1175 da Comissão, de 9 de julho de 2019, relativa ao reconhecimento do regime voluntário «Roundtable on Sustainable Palm Oil RED» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

    21

     

     

    REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

     

    *

    Regimento do Comité Económico e Social Europeu — Março de 2019

    23

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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