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Document L:2019:061:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 61, 28 de fevereiro de 2019


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 61
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    62.° ano
    28 de fevereiro de 2019

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (UE) 2019/319 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2019, que altera o anexo IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo XV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão no que se refere à certificação sanitária para a importação na União relativamente às encefalopatias espongiformes transmissíveis ( 1 )

    1

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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