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Document L:2019:061:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 61, 28 de fevereiro de 2019


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 61
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano
28 de fevereiro de 2019

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) 2019/319 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2019, que altera o anexo IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo XV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão no que se refere à certificação sanitária para a importação na União relativamente às encefalopatias espongiformes transmissíveis ( 1 )

1

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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