ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 274

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
11 de outubro de 2016

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Aviso sobre a aplicação provisória do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro

1

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Decisão (UE) 2016/1790 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, relativa à conclusão da Revisão 3 do Acordo da Comissão Económica da Organização das Nações Unidas para a Europa relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações concedidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»)

2

Acordo relativo à adoção de regulamentos técnicos harmonizados da Organização das Nações Unidas aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações concedidas em conformidade com estes regulamentos da Organização das Nações Unidas

4

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Decisão (PESC) 2016/1791 do Conselho, de 12 de julho de 2016, relativa à assinatura e à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Centro-Africana sobre o estatuto da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)

31

Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Centro-Africana sobre o Estatuto da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)

33

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1792 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que substitui os anexos A, B e C do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 relativo aos processos de insolvência

35

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1793 da Comissão, de 10 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere à introdução na União de gelatina e colagénio e de matérias-primas tratadas para a produção desses produtos provenientes de Taiwan ( 1 )

48

Regulamento de Execução (UE) 2016/1794 da Comissão, de 10 de outubro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

50

DECISÕES

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Decisão (UE) 2016/1795 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia no que se refere às alterações dos anexos do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) e dos regulamentos anexados ao Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Via Navegável Interior (ADN)

52

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Decisão (UE) 2016/1796 da Comissão, de 7 de julho de 2016, que altera as Decisões 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2012/720/UE e 2012/721/UE a fim de ter em conta a evolução ocorrida na classificação das substâncias [notificada com o número C(2016) 4131]  ( 1 )

55

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão n.o 1/2016 do Comité Misto de Execução instituído pelo Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, de 15 de setembro de 2016, no que se refere à data de início do regime de licenciamento para a Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Setor Florestal (FLEGT) [2016/1797]

62

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT