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Official Journal of the European Union, L 269, 4 October 2016
Jornal Oficial da União Europeia, L 269, 4 de outubro de 2016
Jornal Oficial da União Europeia, L 269, 4 de outubro de 2016
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 269 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
59.° ano |
Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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4 |
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6 |
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9 |
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11 |
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DECISÕES |
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13 |
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14 |
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Decisão de Execução (UE) 2016/1765 da Comissão, de 3 de outubro de 2016, relativa à identificação das Especificações Técnicas das TIC para referência nos contratos públicos ( 1 ) |
20 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |