ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.220.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 220

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
17 de Agosto de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/434/UE

*

Decisão do Conselho, de 15 de julho de 2013, que autoriza determinados Estados-Membros a ratificar ou a aderir, no interesse da União Europeia, ao Protocolo que altera a Convenção de Viena relativa à Responsabilidade Civil em matéria de Danos Nucleares de 21 de maio de 1963, e a fazer uma declaração sobre a aplicação das regras relevantes internas da legislação da União

1

Protocolo relativa à Responsabilidade Civil em matéria de Danos Nucleares

3

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 785/2013 da Comissão, de 14 de agosto de 2013, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Miel de La Alcarria (DOP)]

12

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Regulamento (UE) n.o 786/2013 da Comissão, de 16 de agosto de 2013, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites permitidos de iessotoxinas em moluscos bivalves vivos (1)

14

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Regulamento de Execução (UE) n.o 787/2013 da Comissão, de 16 de agosto de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.) (1)

15

Regulamento de Execução (UE) n.o 788/2013 da Comissão, de 16 de agosto de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18

DECISÕES

2013/435/UE

*

Decisão da Comissão, de 2 de maio de 2013, relativa ao auxílio estatal SA.22843 (2012/C) (ex 2012/NN) concedido pela França a favor da Société Nationale Corse Méditerranée e da Compagnie Méridionale de Navigation [notificada com o número C(2013) 1926]  (1)

20

2013/436/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 13 de agosto de 2013, que altera a Decisão 2007/777/CE no que diz respeito à introdução de um novo tratamento destinado a inativar o vírus da febre aftosa nos produtos à base de carne e às condições de importação a partir da região de Calininegrado, na Rússia [notificada com o número C(2013) 4970]  (1)

46

2013/437/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 14 de agosto de 2013, que altera a Decisão 2010/642/UE que autoriza um método de classificação de carcaças de suíno na Grécia e que revoga a Decisão 89/449/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Grécia [notificada com o número C(2013) 5302]

49

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Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)

s3

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Aviso aos leitores — Forma de citação dos atos(ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT