ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.292.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 292

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
10 de Novembro de 2010

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2010/676/UE

*

Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 2010, respeitante à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

1

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 1008/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, relativo aos requisitos de homologação dos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (1)

2

*

Regulamento (UE) n.o 1009/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, relativo às prescrições para homologação dos dispositivos de recobrimento das rodas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (1)

21

*

Regulamento (UE) n.o 1010/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010, que proíbe a pesca do cantarilho do Norte na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

30

Regulamento (UE) n.o 1011/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

32

Regulamento (UE) n.o 1012/2010 da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

34

DIRECTIVAS

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Directiva 2010/74/UE da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de alargar a inclusão da substância activa dióxido de carbono no seu anexo I ao tipo de produtos 18 (1)

36

DECISÕES

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Decisão 2010/677/PESC do Conselho, de 8 de Novembro de 2010, que revoga a Posição Comum 98/409/PESC relativa à Serra Leoa

39

2010/678/UE

*

Decisão da Comissão, de 5 de Novembro de 2010, relativa a uma participação financeira da União num programa coordenado de vigilância da prevalência de Listeria monocytogenes em determinados alimentos prontos para consumo, a executar pelos Estados-Membros [notificada com o número C(2010) 7516]

40

2010/679/UE

*

Decisão da Comissão, de 8 de Novembro de 2010, que altera a Decisão 95/467/CE que aplica o disposto no artigo 20.o, n.o 2, da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção [notificada com o número C(2010) 7542]  (1)

55

2010/680/UE

*

Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, que dispensa a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a Espanha, a França, Chipre, a Letónia, a Lituânia, Malta, os Países Baixos, a Polónia, a Eslovénia, a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido da obrigação de aplicar a determinadas espécies as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 1999/105/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE do Conselho relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, materiais de propagação vegetativa da vinha, materiais florestais de reprodução, sementes de beterrabas, sementes de produtos hortícolas e sementes de plantas oleaginosas e de fibras, respectivamente [notificada com o número C(2010) 7578]  (1)

57

2010/681/UE

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Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, relativa a um questionário para a elaboração dos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações, no período 2011-2013 [notificada com o número C(2010) 7591]

65

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT