ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.075.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 75

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
23 de Março de 2010

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à revogação dos acordos entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Confederação Suíça

1

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 237/2010 da Comissão, de 22 de Março de 2010, que determina as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais

2

*

Regulamento (UE) n.o 238/2010 da Comissão, de 22 de Março de 2010, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao requisito de rotulagem de bebidas com um teor de álcool superior a 1,2 % em volume e que contenham determinados corantes alimentares (1)

17

*

Regulamento (UE) n.o 239/2010 da Comissão, de 22 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações de certas aves para a Comunidade e as respectivas condições de quarentena (1)

18

Regulamento (UE) n.o 240/2010 da Comissão, de 22 de Março de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20

DECISÕES

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Decisão 2010/168/PESC do Conselho, de 22 de Março de 2010, que nomeia o Representante Especial da União Europeia no Afeganistão

22

2010/169/UE

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Decisão da Comissão, de 19 de Março de 2010, relativa à não inclusão do éter 2,4,4’-tricloro-2’-hidroxidifenílico na lista da União de aditivos que podem ser utilizados no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, ao abrigo da Directiva 2002/72/CE [notificada com o número C(2010) 1613]  (1)

25

2010/170/UE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Março de 2010, que retira a referência à norma EN 353-1:2002 «Equipamento de protecção individual contra quedas de altura – Parte 1: Antiquedas do tipo guiado incluindo um cabo rígido de ancoragem» nos termos da Directiva 89/686/CEE do Conselho [notificada com o número C(2010) 1619]  (1)

27

2010/171/UE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Março de 2010, que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito aos programas de vigilância para a Irlanda e a Hungria e ao estatuto de indemnidade da Irlanda relativamente a certas doenças de animais aquáticos [notificada com o número C(2010) 1625]  (1)

28

2010/172/UE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Março de 2010, que altera a Decisão 2002/840/CE no que se refere à lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros [notificada com o número C(2010) 1707]  (1)

33

2010/173/UE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Março de 2010, que altera a Decisão 2008/457/CE que estabelece normas de execução da Decisão 2007/435/CE do Conselho, que cria o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios, no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo [notificada com o número C(2010) 1713]

35

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT