ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 352

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
31 de Dezembro de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 1359/2008 do Conselho, de 28 de Novembro de 2008, que fixa para 2009 e 2010 as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade

1

*

Regulamento (CE) n.o 1360/2008 do Conselho, de 2 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros

11

*

Regulamento (CE) n.o 1361/2008 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 219/2007 relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR)

12

*

Regulamento (CE) n.o 1362/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

18

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/979/CE

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Decisão do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativa à assinatura em nome da Comunidade e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

23

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

24

Comissão

2008/980/CE

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Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, que nomeia os membros e os suplentes do Comité das Terapias Avançadas a fim de representar os clínicos e as associações de doentes (1)

31

2008/981/CE

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Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, que renova as derrogações de certas disposições da Directiva 91/440/CEE do Conselho e da Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho concedidas à Irlanda e ao Reino Unido em relação à Irlanda do Norte [notificada com o número C(2008) 7703]

32

2008/982/CE

*

Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, que autoriza o Reino Unido a concluir um acordo com o Bailiado de Jersey, o Bailiado de Guernsey e a Ilha de Man no sentido de que as transferências de fundos entre o Reino Unido e cada um desses territórios sejam tratadas como transferências de fundos no interior do Reino Unido, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 7812]

34

2008/983/CE

*

Decisão da Comissão, de 9 de Dezembro de 2008, que autoriza o Reino Unido a beneficiar de uma disposição estabelecida no ponto 8.5 do Anexo II-A do Regulamento (CE) n.o 40/2008 no respeitante ao sistema de agrupamento do esforço de pesca para os arrastões e navios de pesca similares que operam no mar do Norte e a oeste da Escócia [notificada com o número C(2008) 7801]

36

2008/984/CE

*

Decisão da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que altera o Anexo C da Directiva 64/432/CEE do Conselho e a Decisão 2004/226/CE no que se refere aos testes para diagnóstico da brucelose bovina [notificada com o número C(2008) 7642]  (1)

38

2008/985/CE

*

Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, que autoriza a colocação no mercado de folhas de Morinda citrifolia como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 8108]

46

2008/986/CE

*

Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão da substância activa antraquinona no Anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2008) 8133]  (1)

48

2008/987/CE

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Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008, relativa à atribuição à Letónia de dias de pesca suplementares no mar Báltico nas subdivisões 25 e 26 [notificada com o número C(2008) 8217]

50

2008/988/CE

*

Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 2008, que altera a Decisão 2008/185/CE no que diz respeito à inclusão dos Países Baixos na lista de Estados-Membros indemnes da doença de Aujeszky e da Hungria na lista dos Estados-Membros em que é aplicado um programa nacional aprovado de controlo dessa doença [notificada com o número C(2008) 8325]  (1)

52

2008/989/CE

*

Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2008, que autoriza os Estados-Membros, em conformidade com a Directiva 1999/105/CE do Conselho, a tomar decisões sobre a equivalência das garantias oferecidas pelos materiais florestais de reprodução a importar de certos países terceiros [notificada com o número C(2008) 8589]

55

Banco Central Europeu

2008/990/CE

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Decisão do Banco Central Europeu, de 11 de Dezembro de 2008, relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2009 (BCE/2008/20)

58

Conselho de Ministros ACP-CE

2008/991/CE

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Decisão n.o 3/2008 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 15 de Dezembro de 2008, que aprova alterações ao Anexo IV do Acordo de Parceria

59

*

Informação sobre a data de entrada em vigor da decisão que altera o Anexo IV do Acordo de Parceria ACP-CE

61

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Comunicação relativa à aplicação provisória do Acordo de Parceria Económica CARIFORUM-CE

62

Rectificações

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Rectificação à Decisão 2007/792/CE dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 26 de Novembro de 2007, que altera a Decisão 2005/446/CE que fixa a data-limite para a autorização dos fundos do nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) (JO L 320 de 6.12.2007)

63

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Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT