ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 334

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
12 de Dezembro de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1230/2008 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 1231/2008 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2008, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

3

Regulamento (CE) n.o 1232/2008 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2008, que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

5

Regulamento (CE) n.o 1233/2008 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2008, que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

6

*

Regulamento (CE) n.o 1234/2008 da Comissão, de 24 de Novembro de 2008, relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários (1)

7

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Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

25

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Regulamento (CE) n.o 1236/2008 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1613/2000, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 no que se refere à definição da noção de «produtos originários» estabelecida no âmbito do sistema de preferências pautais generalizadas, a fim de ter em conta a situação específica do Laos no que respeita a determinados produtos têxteis exportados deste país para a Comunidade

53

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Regulamento (CE) n.o 1237/2008 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1043/2005 que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado CE e aos critérios de fixação do seu montante

55

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Regulamento (CE) n.o 1238/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que proíbe a pesca de abróteas nas subzonas V, VI e VII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha

56

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Regulamento (CE) n.o 1239/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que reabre a pesca do bacalhau no Kattegat pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

58

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Regulamento (CE) n.o 1240/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades, a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

60

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/936/CE

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Decisão da Comissão, de 20 de Maio de 2008, relativa aos auxílios concedidos pela França ao Fundo de prevenção de contingências das pescas e às empresas de pesca (auxílio estatal C 9/06) [notificada com o número C(2007) 5636]  (1)

62

2008/937/CE

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Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro 2008, relativa à não inclusão da substância activa ácido sulfúrico no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2008) 7612]  (1)

88

2008/938/CE

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Decisão da Comissão, de 9 de Dezembro de 2008, sobre a lista dos países beneficiários que cumprem as condições para a obtenção do regime especial de incentivo à promoção do desenvolvimento sustentável e à boa governação, previsto no Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 [notificada com o número C(2008) 8028]

90

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Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT