ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 86

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
28 de Março de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 277/2008 da Comissão, de 27 de Março de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 278/2008 da Comissão, de 27 de Março de 2008, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

3

Regulamento (CE) n.o 279/2008 da Comissão, de 27 de Março de 2008, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

5

Regulamento (CE) n.o 280/2008 da Comissão, de 27 de Março de 2008, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007

7

Regulamento (CE) n.o 281/2008 da Comissão, de 27 de Março de 2008, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2007

8

*

Regulamento (CE) n.o 282/2008 da Comissão, de 27 de Março de 2008, relativo aos materiais e objectos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que altera o Regulamento (CE) n.o 2023/2006 (1)

9

*

Regulamento (CE) n.o 283/2008 da Comissão, de 27 de Março de 2008, que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.o 673/2005 do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América

19

*

Regulamento (CE) n.o 284/2008 da Comissão, de 27 de Março de 2008, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lingot du Nord (IGP), Cipolla Rossa di Tropea Calabria (IGP), Marrone di Roccadaspide (IGP)]

21

Regulamento (CE) n.o 285/2008 da Comissão, de 27 de Março de 2008, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

23

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho e Comissão

2008/270/CE, Euratom

*

Decisão do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2008, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro

25

Conselho

2008/271/CE

*

Decisão do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008, relativa à celebração de um Segundo Protocolo Adicional do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

27

Comissão

2008/272/CE

*

Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, relativa ao auxílio estatal C 6/07 (ex N 558/06) que a Polónia se propõe conceder à Techmatrans S.A. [notificada com o número C(2007) 5616]  (1)

28

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT