ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 179

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
7 de Julho de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 799/2007 da Comissão, de 6 de Julho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 800/2007 da Comissão, de 6 de Julho de 2007, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

3

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Regulamento (CE) n.o 801/2007 da Comissão, de 6 de Julho de 2007, relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, enumerados no anexo III ou no anexo III A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 para certos países não abrangidos pela Decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos (1)

6

*

Regulamento (CE) n.o 802/2007 da Comissão, de 5 de Julho de 2007, que proíbe a pesca do bacalhau na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão IIa pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

36

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/470/CE

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Decisão do Conselho, de 30 de Maio de 2007, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Quirguizistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos

38

Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Quirguizistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos

39

2007/471/CE

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Decisão do Conselho, de 12 de Junho 2007, relativa à aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação Schengen na República Checa, na República da Estónia, na República da Letónia, na República da Lituânia, na República da Hungria, na República de Malta, na República da Polónia, na República da Eslovénia e na República Eslovaca

46

2007/472/CE

*

Decisão do Conselho, de 25 de Junho de 2007, que altera a Decisão do Comité Executivo criado pela Convenção Schengen de 1990, que altera o Regulamento Financeiro no que respeita às despesas de instalação e funcionamento da função de apoio técnico para o Sistema de Informação Schengen (C.SIS)

50

2007/473/CE

*

Decisão do Conselho, de 25 de Junho de 2007, relativa à desclassificação de algumas partes do Manual Sirene aprovado pelo Comité Executivo instituído pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985

52

Comissão

2007/474/CE

*

Decisão da Comissão, de 4 de Julho de 2007, relativa à atribuição a Portugal de dias no mar suplementares nas divisões CIEM VIIIc e IXa, com exclusão do golfo de Cádis [notificada com o número C(2007) 3186]

53

ACORDOS

Conselho

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá sobre a conclusão das negociações ao abrigo do n.o 6 do artigo XXIV do GATT

55

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Aviso aos leitores(ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT