ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 119

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
9 de Maio de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 501/2007 do Conselho, de 7 de Maio de 2007, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

1

Regulamento (CE) n.o 502/2007 da Comissão, de 8 de Maio de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

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Regulamento (CE) n.o 503/2007 da Comissão, de 8 de Maio de 2007, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pohořelický kapr (DOP) — Žatecký chmel (DOP) — Pomme du Limousin (DOP) — Tome des Bauges (DOP)]

5

*

Regulamento (CE) n.o 504/2007 da Comissão, de 8 de Maio de 2007, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector do leite e dos produtos lácteos (Versão codificada)

7

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Regulamento (CE) n.o 505/2007 da Comissão, de 8 de Maio de 2007, que fixa provisoriamente, para o período de entrega de 2007/2008, as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia

22

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Regulamento (CE) n.o 506/2007 da Comissão, de 8 de Maio de 2007, que impõe obrigações de ensaio e de informação aos importadores ou fabricantes de determinadas substâncias prioritárias em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1)

24

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Regulamento (CE) n.o 507/2007 da Comissão, de 8 de Maio de 2007, que altera pela septuagésima sexta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

27

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/316/CE

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Decisão do Conselho, de 16 de Abril de 2007, que estabelece a posição a adoptar em nome da Comunidade no Conselho Internacional do Açúcar no que respeita à prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992

29

2007/317/CE

*

Decisão do Conselho, de 16 de Abril de 2007, que estabelece a posição a adoptar pela Comunidade no Conselho Internacional dos Cereais relativamente à prorrogação do período de vigência da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995

30

2007/318/CE

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Decisão do Conselho, de 23 de Abril de 2007, relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

31

Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

32

Comissão

2007/319/CE

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Decisão da Comissão, de 8 de Setembro de 2006, relativa a ajudas estatais C 45/04 (ex NN 62/04) a favor do produtor de aço checo Třinecké železárny, a. s. [notificada com o número C(2006) 5245]  (1)

37

2007/320/CE

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Decisão da Comissão, de 22 de Março de 2007, que cria o grupo de peritos nacionais em digitalização e preservação digital

45

2007/321/CE

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Decisão da Comissão, de 2 de Maio de 2007, que dispensa o Reino Unido de certas obrigações ligadas à comercialização de sementes de produtos hortícolas ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho [notificada com o número C(2007) 1836]

48

2007/322/CE

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Decisão da Comissão, de 4 de Maio de 2007, que define medidas de protecção relativamente às utilizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham tolilfluanida dando origem à contaminação da água potável [notificada com o número C(2007) 1865]  (1)

49

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT