ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 318

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
17 de novembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1693/2006 da Comissão, de 16 de Novembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 1694/2006 da Comissão, de 16 de Novembro de 2006, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

3

Regulamento (CE) n.o 1695/2006 da Comissão, de 16 de Novembro de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

7

*

Regulamento (CE) n.o 1696/2006 da Comissão, de 16 de Novembro de 2006, que proíbe a pesca da solha-limão e do solhão nas zonas CIEM IIa (águas da CE), IV (águas da CE) pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha

9

Regulamento (CE) n.o 1697/2006 da Comissão, de 16 de Novembro de 2006, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

11

Regulamento (CE) n.o 1698/2006 da Comissão, de 16 de Novembro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

13

Regulamento (CE) n.o 1699/2006 da Comissão, de 16 de Novembro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 935/2006

15

Regulamento (CE) n.o 1700/2006 da Comissão, de 16 de Novembro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

16

*

Directiva 2006/111/CE da Comissão, de 16 de Novembro 2006, relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas, bem como à transparência financeira relativamente a certas empresas (Versão codificada) ( 1 )

17

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Informação relativa à data de entrada em vigor do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro

26

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França [notificada com o número C(2006) 5400]  ( 1 )

27

*

Decisão n.o 3/2006 do Comité Comunidade/Suíça para os Transportes Aéreos, de 27 de Outubro de 2006, que altera o Anexo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos Transportes Aéreos

31

*

Decisão n.o 4/2006 do Comité Comunidade/Suíça para os Transportes Aéreos, de 27 de Outubro de 2006, que altera o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos Transportes Aéreos

42

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Posição Comum 2006/787/PESC do Conselho, de 13 de Novembro de 2006, que prorroga determinadas medidas restritivas contra o Usbequistão

43

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2005, que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas ( JO L 16 de 20.1.2006 )

44

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 52/2006 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2005, que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico ( JO L 16 de 20.1.2006 )

47

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT