ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 290

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
20 de outubro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 1562/2006 do Conselho, de 5 de Outubro de 2006, relativo à celebração do Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles

1

Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e o Governo da República das Seicheles

2

*

Regulamento (CE) n.o 1563/2006 do Conselho, de 5 de Outubro de 2006, relativo à celebração do Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores

6

Acordo de Parceria no sector da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores

7

Regulamento (CE) n.o 1564/2006 da Comissão, de 19 de Outubro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11

Regulamento (CE) n.o 1565/2006 da Comissão, de 19 de Outubro de 2006, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz originário dos Estados ACP e dos países e territórios ultramarinos no respeitante aos pedidos apresentados nos cinco primeiros dias úteis do mês de Outubro de 2006 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 638/2003

13

Regulamento (CE) n.o 1566/2006 da Comissão, de 19 de Outubro de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

15

Regulamento (CE) n.o 1567/2006 da Comissão, de 19 de Outubro de 2006, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

17

Regulamento (CE) n.o 1568/2006 da Comissão, de 19 de Outubro de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

19

Regulamento (CE) n.o 1569/2006 da Comissão, de 19 de Outubro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

20

Regulamento (CE) n.o 1570/2006 da Comissão, de 19 de Outubro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

23

Regulamento (CE) n.o 1571/2006 da Comissão, de 19 de Outubro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

27

*

Regulamento (CE) n.o 1572/2006 da Comissão, de 18 de Outubro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 824/2000 que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade

29

Regulamento (CE) n.o 1573/2006 da Comissão, de 19 de Outubro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

35

Regulamento (CE) n.o 1574/2006 da Comissão, de 19 de Outubro de 2006, relativo à emissão de certificados de importação de alho para o trimestre de 1 de Dezembro de 2006 a 28 de Fevereiro de 2007

37

Regulamento (CE) n.o 1575/2006 da Comissão, de 19 de Outubro de 2006, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1421/2006

39

Regulamento (CE) n.o 1576/2006 da Comissão, de 19 de Outubro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

40

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 2006, que fixa, para a campanha de 2006/2007, as dotações financeiras indicativas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2006) 4884]  ( 1 )

41

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT